O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE MAIO DE 1993 2163

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados André Martins, João Amaral, Jorge Lacão e José Magalhães a prestar declarações, na qualidade de testemunhas, em autos que se encontram pendentes naquele organismo, desde que sejam designadas novas datas.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal, 1.ª Secção, da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Leonor Beleza a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Correccional, 1.ª Secção, do Porto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Lobo Xavier a ser ouvido, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, 1.ª Secção, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Ângelo Correia a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, sobre alguns quesitos indicados em processo que se encontra pendente naquele Tribunal, desde que seja designada nova data.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 17.º Juízo Cível, 3.ª Secção, da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Arons de Carvalho e João Granja a deporem, na qualidade de testemunhas, sobre a matéria de um processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Correccional, 1.ª Secção, de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação o referido parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, 1.ª Secção, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Morgado a ser ouvido, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele Tribunal.