7 DE MAIO DE 1993 2161

cão demagógica, prometendo para amanhã o paraíso na terra a todos os idosos, sem apontar rumos, soluções ou verdadeiras políticas.
O Grupo Parlamentar do PSD entende - e bem! - ser este partido o que se encontra melhor colocado num debate como o de hoje. Desde logo, porque é insuspeito de apenas utilizar palavras ocas, destituídas de sentido e verdadeiras intenções.
Em matérias de cariz social, o património do Partido Social-Democrata fala por si e permite legitimar expectativas de futuro globalmente positivas e optimistas.
Aliás, da mesma forma que ninguém de boa-fé pode ignorar, ou escamotear, o muito que foi feito, em matéria de pensões e reformas, de lares e equipamentos para a terceira idade, de combate à pobreza e a todas as formas de vida em condições menos dignas, temos também plena consciência do muito que ainda há por fazer, dos muitos problemas, mentalidades e egoísmos que temos de combater.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os encargos da segurança social por habitante, quer em termos de despesas correntes quer de despesas com pensões, são actualmente superiores ao quádruplo do seu valor em 1985. A pensão mínima de invalidez e velhice do regime geral apresenta, desde essa data, um crescimento, em termos reais, de quase 100 %, correspondendo a um acréscimo nominativo de mais de 160%.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São números que ultrapassam largamente aqueles outros que reflectem o crescimento económico, a subida do investimento, as melhorias do sector produtivo. Tudo porque as preocupações de natureza social do PSD e do actual Governo são uma indesmentível realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas não temos a menor dúvida de que muitas destas pensões, bem como os subsídios e abonos nesta área, correspondem a valores absolutos ainda pequenos que não proporcionam, em certos casos, uma vida com as mínimas condições de dignidade.
Acreditamos é que, com os pés bem assentes no chão, continuaremos a trilhar os mesmos caminhos de recuperação do poder de compra dos seus titulares; que não voltaremos aos tempos, não tão longínquos quanto isso, de deterioração, em termos reais, das mesmas pensões, mesmo enfrentando o grande constrangimento da nossa segurança social, que reside, afinal, no progressivo e contínuo crescimento da proporção de idosos no conjunto da população, bem como no rápido e constante decréscimo da ratio população activa por pensionistas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -Mas uma visão solidária dos problemas dos idosos não se limita, nem se pode restringir, a uma mera análise da evolução das pensões e subsídios. Existem os lares, os equipamentos residenciais cada vez mais necessários em função da nova organização sócio-familiar. Aqui, o grande investimento consiste no apoio às instituições particulares de solidariedade social. Nesta como noutras áreas nunca preconizamos filosofias estatizantes, não somos «cristãos-novos» na matéria.
Por um lado, trata-se de boa gestão dos dinheiros públicos, na medida em que a motivação e o apoio das diversas instituições da sociedade civil permite que se construa mais, que se adquiram mais equipamentos, que se prestem mais serviços, sem aumento da carga fiscal.
Por outro lado, dado que se o fundamento sociológico da segurança social é o da solidariedade entre gerações, a sociedade, todos os seus agentes devem ser envolvidos neste processo, neste esforço,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... até porque existe uma parcela - creio que das mais relevantes dessa solidariedade - que o Estado, como ente abstracto, não pode, não está habilitado a disponibilizar. Trata-se, como é óbvio, da afectividade, a cuja carência os idosos são particularmente vulneráveis.
A este respeito, tem de se sublinhar o papel insubstituível da família, apesar das mudanças que rapidamente se vão verificando na organização da mesma, do mundo sócio-profissional, dos tempos livres e por aí adiante.
E voltando ao investimento nas instituições particulares de solidariedade social, se esse tem sido o rumo dos últimos anos, entendemos que se deverá manter por ser indiscutivelmente o mais acertado.
Apraz-nos registar a evolução das disponibilidades de equipamentos e serviços para idosos que, nos últimos anos, vêm subindo de quase 10 000 por ano. Para essa evolução contribui de forma decisiva o Orçamento do Estado e o da segurança social, como se deduz de uma análise, superficial que seja, desses documentos dos anos mais recentes.
Acresce que ninguém pode participar seriamente neste debate sem referir os muitos programas, existentes e em execução no nosso país, de combate à pobreza, a qual afecta,, mais intensamente em termos relativos, grupos socialmente mais vulneráveis dos quais se destaca o dos idosos.
Trata-se de uma actuação de forma integrada, em que as múltiplas vertentes e causas da pobreza são prevenidas e combatidas, não apenas as mais visíveis, de cariz económico, mas outras por vezes bem escondidas e bem mais graves, como sejam os maus tratos, em família ou fora dela, relacionadas com fenómenos como o alcoolismo ou a droga.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E se os fenómenos de marginalização e exclusão social afectam sobretudo a terceira idade, também não nos parece correcto esquecer qualquer referência ao recente processo de legalização extraordinária e de integração de muitas dezenas de milhar de imigrantes clandestinos.
Sem esta iniciativa governamental, não podiam ter acesso à segurança social, aos mais elementares cuidados de saúde e à educação para os seus filhos.
Por último, ninguém de boa fé poderá negar a relevância em termos da vida, da situação social de muitos idosos que constituirá a execução de programa de erradicação da barracas das áreas metropolitanas, há pouco tempo anunciado pelo Primeiro-Ministro do Governo Português.