2162 I SÉRIE - NÚMERO 67

Também nesta área não se fecharam os olhos a certas, realidades. Pelo contrário, o Governo de Portugal «meteu os pés a caminho» e colocou-se na cabeça do pelotão no combate a esta chaga social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como afirmei no início, o PSD é o partido que está moralmente mais à vontade e melhor colocado neste debate. Por detrás de cada palavra tem actos, tem obra feita. Outros, se calhar, hoje, mais eloquentes, com expressões mais palavrosas, têm no seu património apenas muitas oportunidades perdidas. E esta geração não quer e não pode dar-se ao luxo de ser a geração da oportunidade perdida, do desperdício e do falhanço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ó Carlos Coelho, isto já não é a «teoria do oásis», é a teoria do «paraíso terrestre»!...

Risos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, cumpre-me, em primeiro lugar, agradecer a oportunidade que nos deram de podermos debater um tema que, a nosso ver, tem a maior das importâncias.
De facto, não se trata de um tema de curto prazo e, hoje, em todos os países da Europa, é prioritário em termos de análise e de discussão, por muitas razões que têm a ver não só com aspectos económicos. Como o Sr. Deputado Nogueira de Brito referiu, julgo que a discussão do liberalismo não está assim tão fora de ocasião e passo a citar um autor bem conhecido que diz que «o esbanjamento é deprimente em termos de sistema de segurança social, mas não é o menor de todos os males. O maior de todos os males é o efeito maligno que exerce sobre a estrutura das nossas sociedades; enfraquece os alicerces da família, reduz o incentivo para o trabalho, a poupança e a inovação, diminui a acumulação de capital e limita a nossa liberdade. São estes factores que devem ser julgados.» Isto segundo a escola de pensamento, que, naturalmente, levaria muito longe esta nossa análise. Em último caso, podia levar-nos mesmo à concepção de Estado, que era isso que estava em causa.
Quanto à minha postura neste debate, devo dizer que interpretei -julgo que correctamente - que se tratava de discutir o tema de uma política para um grupo da nossa sociedade, em termos dos seus grandes vectores.
Portanto, pretendi fazer uma intervenção não de frases feitas, mas procurando mostrar que há um pensamento político por trás das nossas opções, um pensamento alicerçado em valores que nos são caros, surgindo destes valores todo um conjunto de opções, que, depois, se traduzem mesmo na acção.
Foi a minha contribuição, e permito-me concluir que não notei, por parte das intervenções dos Srs. Deputados, qualquer tipo de alternativa, qualquer tipo de avaliação substancialmente diferente em relação às questões que, em termos dos grandes princípios, foram aqui apresentadas.
Tive também a preocupação de tentar contribuir para uma opção correcta em termos de debate, não fugindo às questões que podem ser postas de um ponto de vista estático, entendendo, porém, que isto deve ser analisado de um ponto de vista dinâmico.
Reconheço, Sr. Deputado Nogueira de Brito, o horizonte temporal. Talvez tenha sido curto, mas não quis maçar os Srs. Deputados com divagações ao longo de muitas décadas. No entanto, não tenho qualquer problema em reconhecer que a década de 70 representou um grande impulso, como, aliás, aconteceu em todos os países da Europa ocidental. Foi a época em que se admitia ainda que os pressupostos do keynesianismo vinham a verificar-se. Eram quatro os pressupostos fundamentais: que o pleno emprego era uma realidade, que o crescimento económico seria contínuo, que não havia grandes movimentações demográficas e que a estrutura da família se manteria.
A realidade, infelizmente, veio demonstrar-nos que nenhum desses pressupostos acabou por se verificar na prática, porque se isto fosse uma questão de teoria já o problema estava resolvido. Mas eu quis situar-me num percurso onde sou responsável político por um sector.
Também entendi que um debate destes-e comecei por dizê-lo - é não só uma oportunidade de ajuizar políticas, de conferir ou validar resultados, mas é também uma oportunidade de corrigir trajectórias, se durante o debate se vier a verificar que há trajectórias a ser corrigidas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, com toda a franqueza, não notei, em nenhum dos pontos, uma necessidade absoluta de mudança de trajectórias na política que vem sendo seguida.
À parte o pequeno grupo nesta Assembleia que apelidou a minha intervenção de demagógica e até de hipócrita, eu fiz um esforço, um esforço sério, no sentido de demonstrar como é que se está a montar uma política, quais os seus objectivos, quais os instrumentos e por trás dela, julgo, há um todo coerente que é discutível, admitindo mesmo que possa discutir-se o modelo de sociedade. Agora, não se pode discutir de modo algum - e não foi capaz de fazê-lo e demonstrá-lo - a coerência da nossa política!
Mas eu até percebo! Percebo porque há gente que vive dos problemas sociais, há gente que sobrevive politicamente à custa dos dramas sociais.

Aplausos do PSD.

Essa é a realidade!
E como fui apelidado de demagogo e hipócrita, perdoe-me, Sr.ª Deputada, dizer-lhe, de uma forma não tão absoluta, que, de facto, por trás da maior parte da sua intervenção há uma certa espécie de pobreza que quero combater - a pobreza de espírito!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está encerrado o debate n.º 1/VI - Sobre a situação dos idosos e a problemática da exclusão social em Portugal, realizado ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento.
Entretanto, o Sr. Secretário vai ler oito pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para que sejam votados ainda hoje.