7 DE MAIO DE 1993 2149

Felicito-o por essa proposta e, de qualquer modo, aproveitava para me interrogar e para perguntar ao Partido Socialista, que, aquando da apresentação do nosso projecto sobre o provedor ambiental, votou contra ele, invocando, precisamente, o facto de ser contra a banalização da figura do provedor e contra a possibilidade, que achava real, de isso vir a significar o esvaziamento de conteúdo dessa figura, pergunto-lhe se esta proposta, que agora faz e que subscrevo inteiramente, significa uma nova reflexão do Partido Socialista sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Dado que vamos ficando limitados no tempo e ainda há mais intervenções da nossa bancada, vou tentar ser muito sucinto.
O Sr. Deputado Branco Malveiro citou uma série de países da Comunidade que vão ter de fazer reduções nas suas prestações sociais. Ora, também lhe vou citar, muito rapidamente, em relação a vários países, o seguinte: Grécia, com pensão mínima de 65 contos, consultas gratuitas e desconto de 85 % nos medicamentos; Espanha, com pensão mínima de 65 contos e medicamentos gratuitos; Holanda, com pensão à volta dos 150 contos; França, com pensão de 115 contos, e Bélgica, com pensão mínima de 100 contos.
Estes são os termos comparativos e, apesar das reduções, por muito que eles reduzam, nós, infelizmente, estamos muito longe daqueles valores.
Sr. Deputado Manuel Sérgio, efectivamente, muito do que ali disse e muitas das propostas que transcrevi e formulei não têm que ver, de facto, com o aumento de despesas mas, sim, com o aumento de humanização, de solidariedade para com o próximo. Com isso é que têm a ver. E uma sociedade que, nos últimos anos, tem sido conduzida no sentido de «consumir, consumir, consumir» e esmagar o próximo numa concorrência exacerbada, ela desumaniza-se e, de facto, aqueles que saíram do circuito produtivo, como os idosos, são as primeiras vítimas dessa sociedade.
Mas, muito do que passa pela melhoria da qualidade de vida dos idosos está, sim, assente na humanização, na solidariedade, no facto de todos nós pararmos um pouco e pensarmos no tipo de sociedade em que estamos a cair e como é que podemos recuperar os valores éticos que temos vindo a perder. De facto, não é só no dinheiro que está o cerne das questões.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, como sabe e é evidente, ainda há questões do âmbito social que estão a ser rediscutidas e aprofundadas no âmbito do Tratado. Mas, de qualquer forma, o Tratado trouxe-nos a harmonização do rendimento mínimo garantido, o que já foi, de facto, um avanço em matéria social.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não trouxe, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado Abílio Sousa e Silva, a questão que se passa é a de que o Governo pode ter um manancial de dispositivos legislativos, pode produzir legislação nova todos os dias mas o que nos interessa é a sua aplicação e a realidade em que estamos. E o facto é que as dívidas têm vindo a aumentar e estamos quase nos 300 milhões de contos. Esta é a constatação que temos de fazer.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero, apenas, dizer-lhe que em Portugal existe o Ministério do Ambiente mas não existe nem um Ministério nem uma Secretaria de Estado para a terceira idade tal como existe para a juventude. E, de facto, foi por este motivo que o Partido Socialista decidiu propor a criação do provedor do idoso porque o idoso também tem direito a ter uma voz institucional que, junto dos poderes instituídos, o represente e seja o eco da sua própria voz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, para o que dispõe apenas de quatro minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não é necessário lembrar-me porque, sei, que tenho quatro minutos. Já o que vai ser necessário, naturalmente, é V. Ex.ª esquecer, no fim da minha intervenção, que só tenho quatro minutos. Mas, quanto ao mais, tudo bem.

Risos.

Congratulo-me, em primeiro lugar, pela circunstância de estarmos a fazer este tipo de debate pela primeira vez na Assembleia da República e estarmos, em princípio, a cumprir as regras previstas. Lamento, apenas, que não estejamos a despertar, entre nós mesmos, o entusiasmo que seria de esperar e de aguardar. Mas elaborámos um relatório que passou na Comissão especializada e o que está previsto é que esse relatório seja o grande centro deste debate, e que, no fim, se tome num relatório parlamentar, revestido de enorme autoridade, que constituía uma palavra importante na cena política portuguesa, nomeadamente sobre esta matéria, que é, em primeiro lugar, a da exclusão social e, depois, a respeitante à exclusão social dos idosos, ou seja, de um grupo específico de excluídos.

m relação ao relatório propriamente dito, diria que há algumas coisas que, porventura, deveriam ser retocadas.
Assim, em primeiro lugar, no que respeita à identificação das causas do fenómeno da exclusão social dos idosos, há uma certa confusão, isto é, refere-se, a dado passo, como caracterizador da situação de exclusão, o problema do progresso técnico e da internacionalização das economias com uma tonalidade que não se percebe bem se é de crítica a esses factos como causas de exclusão, sendo certo que, contribuindo em determinados casos concretos para a exclusão, o progresso técnico e a internacionalização das economias são um bem em si mesmo e podem também conduzir, desde que bem aproveitados, para a situação contrária, ou seja, para a situação de abrangência ou inclusão de grupos sociais potencialmente excluídos.
Por outro lado, entendo que não se faz uma articulação adequada e completa entre o problema da exclusão social típica dos idosos e o grande problema de exclusão social que, neste momento, nos aflige e que é o problema do emprego ou, mais concretamente, o problema do desemprego.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Suponho que esse tema mereceria uma consideração mais acabada, porque o desemprego é hoje a grande causa da antecipação da situação de idoso e da causa da exclusão dos idosos.