2148 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, extraindo, abstraindo ou, portanto, exceptuando as jaculatórias ao Governo do PSD e as objurgatórias da oposição, julgo que mais ou menos todos pensam que, no princípio, é a verba.
Mas o meu amigo tocou num assunto que me parece, de facto, importante: é que vivemos num determinado tipo de sociedade que sofre daquilo que eu li em tempos na obra de um filósofo, isto é, de cronolatria. O que é que ele queria dizer com isso? Que sofre de adoração pelo novo porque o velho parece não ter lugar nesta sociedade. Mas, tão importante como não haver verbas, é haver falta de amor na família pelo idoso.
Tenho viajado por Portugal, convivido de perto com idosos e posso dizer-lhe que o que mais me chocou foi a solidão do idoso. Até que ponto, Sr. Deputado Rui Cunha - não disponho de muito tempo, como sabe, e já gastei dois minutos, apesar de ser importante o facto de me ter habituado a ser conciso nesta Assembleia da República-, é que não haveria necessidade de, nas escolas, no capítulo da educação, além da educação sexual, introduzir uma disciplina relativa ao respeito pelo idoso, tão necessário como tudo o mais de que se falou aqui?
«No princípio, era a verba», como dizem todos - não há dinheiro e, se não há dinheiro, não se resolve. Agora, há uma vertente deste problema que pode ter solução se se aprender, logo na escola, a respeitar o idoso porque, a não a ser assim, está a criar-se em Portugal uma cultura sem raízes, um povo sem memória!
O idoso merece mais do que dinheiro, merece o respeito todo de uma sociedade inteira!

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, V. Ex.ª oscilou no seu discurso - como, aliás, o seu partido costuma fazer - entre um pragmatismo muito chegado às realidades e um grande irrealismo. É claro que, nesse irrealismo, não foi tão longe como julga o Sr. Deputado Branco Malveiro, porque V. Ex.ª fez um discurso tribunício, isto é, assumiu aqui as conclusões de um colóquio que o seu partido promoveu mas, em matéria de propostas, nada disse. Apenas propôs um provedor dos idosos, nada mais! Portanto, é positivo que o Sr. Deputado Branco Malveiro modere os seus ímpetos defensores da verba, porque as propostas apresentadas não implicarão grandes dispêndios financeiros.
Porém, o Sr. Deputado Rui Cunha fez também várias comparações - correctas, aliás - com percentagens relativas a países europeus. Falou, nomeadamente, nesse país que é um paraíso da segurança social, a Holanda, em que as prestações sociais representam 32% do PIB e comparou-os aos nossos 12%.
Faço a seguinte pergunta ao Sr. Deputado Rui Cunha: como é que compatibiliza essas comparações, que suponho terem sido feitas no intuito de provocar ou de dinamizar uma aproximação, com o entusiasmo com que V. Ex.ª e o seu partido aqui propuseram a ratificação do Tratado de Maastricht e o cumprimento das metas que esse mesmo Tratado propõe em matéria de união económica e social?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem perguntado!

O Orador: - Como é que o Sr. Deputado Rui Cunha vai conseguir aumentar a despesa neste domínio, havendo limites tão apertados do défice orçamental? Gostava que me esclarecesse sobre este assunto!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Como votámos contra, estamos livres dessa!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Sousa e Silva.

O Sr. Abílio Sousa e Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, V. Ex.ª citou uma das conclusões do colóquio sobre «O idoso e a solidariedade entre gerações» e disse, concretamente em matéria de dívidas à segurança social, que o Governo deve tomar medidas para diminuir o seu crescimento.
Todos temos consciência de que este problema das dívidas da segurança social é fulcral, desde logo, porque, ao não serem arrecadadas, desequilibram naturalmente o sistema e, depois, porque instalou-se na sociedade portuguesa e, infelizmente, nos contribuintes da segurança social o velho e falso princípio de que a segurança social deve ser á última a ser paga e, se possível, depois de solvidas todas as restantes dívidas quer aos outros organismos do Estado, quer à banca, quer ainda a outros credores privados.
Uma vez que falou em medidas que o Governo deve tomar, cito-lhe, Sr. Deputado, o pacote de medidas que o Governo tomou, precisamente para diminuir o montante de dívidas desde 1984: o Decreto-Lei n.º 60/84; o Decreto-Lei n.º 20-D/86; o Decreto-Lei n.º 52/88; dois Despachos do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social com os n.ºs 199-ISS/90 e o 167-1/91 e, ainda, ultimamente, o Decreto-Lei n.º 411/91.
E veja, Sr. Deputado, este pormenor muito importante. É que, à medida que íamos avançando no tempo, o Governo ia diminuindo a «banda» e ia fazendo mais exigências aos próprios contribuintes, de tal forma que o Decreto-Lei n.º 411/91 já nem sequer permite a feitura de acordos extrajudiciais a não ser em circunstâncias muito restritas.
Em face disso, Sr. Deputado, e para terminar, faço-lhe a seguinte pergunta: não considera que tem havido um grande esforço por parte do Governo para solver a questão das dívidas se considerar que 200 milhões de contos do total de 270 milhões já estão participados, que SÓ milhões desse total estão abrangidos por acordos extrajudiciais e que só 20 se encontram ainda em avaliação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.º Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado Rui Cunha, ouvi, no final da sua intervenção e na lógica da caracterização extremamente precisa que fez relativamente à grave situação dos idosos em Portugal, fazer a proposta concreta da criação do provedor do idoso.