7 DE MAIO DE 1993 2145

de forma alguma poderia ficar indiferente à situação de exclusão social em que a maioria dos idosos se encontra.
A solidariedade não pode ser uma palavra vã. Os cidadãos têm de se compenetrar que devem às gerações que os precederam tudo quanto de bom existe à face do mundo em que vivemos. Os cidadãos têm de ter presente que, ao abandonar o mundo do trabalho, o idoso não cessou o seu contributo à sociedade e que esta tem obrigações indeclináveis para com ele.
Com o alargamento da longevidade de vida e a diminuição da natalidade, prevê-se que na Europa Comunitária o número de idosos, no ano 2020, atinja cerca de 37 % do total da população. Eles deixarão de constituir uma minoria, mas, outrossim, afirmar-se-ão como um dos estratos maioritários da população comunitária.
Em Portugal, o número de idosos ronda actualmente os 1,4 milhões e no virar do século deverá atingir quase um quarto da população.
Os idosos, embora constituindo um grupo vulnerável, afectados por problemas, como os baixos rendimentos, o isolamento, as privações de saúde, exprimem uma clara vontade de tomar o seu destino nas próprias mãos, quer não desistindo nunca da ideia de ainda poderem ser úteis à sociedade quer accionando os mecanismos políticos que a vivência em democracia lhes permite, para assim obterem dos poderes políticos uma legislação compatível com a sua condição de idosos e a observação dos direitos e regalias que lhes são próprios.
É, pois, indispensável uma política social global e coerente, participada pelos sectores público e privado, bem como pelos próprios idosos, política esta que tem de dar primazia ao papel da família e da sociedade no desenvolvimento de esquemas de solidariedade humana.
É da mais elementar justiça realçar o louvável esforço de solidariedade que vem sendo protagonizado pela sociedade civil, através das misericórdias, das instituições privadas de solidariedade social (IPS S), associações de e para idosos, autarquias e, até, comissões de moradores. Mas é ao sistema de segurança social que incumbe o desenvolvimento de uma rede de serviços de apoio aos idosos, coordenando, reforçando e apoiando meios não institucionais, como centros de dia e de convívio, bem como criando mecanismos de apoio financeiro a familiares, conviventes e vizinhos que desempenhem tarefas de apoio domiciliário.
A situação do idoso na Europa Comunitária ainda deixa bastante a desejar, quer no que toca ao reconhecimento de direitos, quer na prestação de serviços, quer ainda no aproveitamento de potencialidades. Aliás, a legislação intracomunitária respeitante ao idoso não está de forma alguma harmonizada.
Há duas questões básicas que atingem de modo muito especial as pessoas idosas: a situação de pobreza e a situação de isolamento.
Segundo o Conselho de Ministros da Comunidade, pobres são as «pessoas cujos recursos - materiais, culturais e sociais - são tão limitados que as excluem de um modo de vida minimamente aceitável no Estado membro em que vivem». Uma outra definição de pobre é a de «todo aquele cujo rendimento é inferior a 50 % do rendimento médio nacional».
Um estudo recente divide os países da Comunidade em três grupos, quanto à situação de pobreza das pessoas idosas: grupo 1, até 10 % de idosos pobres; grupo II, entre 10 % e 30 %; grupo III, mais de 30 %. Portugal encontra-se na cauda do grupo m, apenas acompanhado pela Espanha e Itália.
As estatísticas comunitárias apresentam uma variação na percentagem do PIB, face às despesas de segurança social, para o ano de 1990 - últimos dados disponíveis - de 32 % para a Holanda como máximo e de 14 % para Portugal como mínimo, colocando o País numa situação desfavorável, face à média comunitária, que se situa acima dos 25 %.
Os factos mostram que o crescimento económico, tão apregoado pelo Governo, pouco ou nada se fez sentir na elevação da qualidade de vida dos idosos.
Em Portugal, o número de pensionistas da segurança social é de cerca de 2,3 milhões. A distribuição dos pensionistas é a seguinte: 8 % auferem 14 820$; 43 % auferem pensões entre os 14 821$ e os 24 699$; 40 % situam-se entre os 24 700$ e os 30 000$; 8 % recebem pensões entre os 30 000$ e os 90 000$; e acima de 90 000$ apenas se encontram 1% dos reformados.
Se nos reportarmos ao conceito atrás enunciado, de que pobre é aquele cujo rendimento for inferior a 50% do rendimento médio nacional, constatamos assim que em Portugal 70% dos idosos e 90% dos pensionistas vivem em situação de pobreza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para que se possa obviar a está situação, indispensável se torna a concretização da solidariedade social a nível nacional.
O peso que os idosos ou reformados representam para a população activa é cada vez maior. Segundo os últimos dados disponíveis, em Portugal há, actualmente, 1,6 activos para um passivo.
Eurobarometre quis saber a opinião das pessoas com mais de 15 anos de idade sobre se deverão ser ou não os que trabalham a contribuir para o sustento das pessoas idosas com as suas quotizações e impostos. A resposta revelou uma grande solidariedade entre as gerações. Salvo o grupo etário dos 15 aos 24 anos, que foi mais reticente - 28 % -, os restantes manifestaram-se, na sua maioria, de acordo em que deveriam ser as pessoas que trabalham o suporte dos seus irmãos mais velhos. Em Portugal, do conjunto dos inquiridos, apenas 7,8 % se mostraram claramente desfavoráveis.
Em conferência de imprensa do passado dia 30 de Abril afirmava, a certo passo, o secretário-geral do PS, António Guterres: «A solidariedade é um valor. Um valor cujo potencial na sociedade civil está longe de ser completamente aproveitado. Importa criar ou apoiar todas as formas que lhe permitam exprimir-se. Mas o Estado não pode fugir às suas responsabilidades. Não é mais possível adiar o estabelecimento, no nosso país, de uma rede social de segurança que possa abranger a totalidade da população.» E mais adiante: «Essa rede deveria incluir, nomeadamente: a) A fixação de um rendimento mínimo garantido, que tenha em conta a dimensão das famílias a abranger, por não disporem de outros meios de subsistência, e o valor das prestações neste momento existentes nos regimes não contributivos da segurança social.»
Como António Guterres então acentuou, o PS está disposto, em diálogo, a encontrar soluções com o Governo e com o PSD, mas, na ausência de resposta ou perante a indiferença, não hesitará em assumir as suas responsabilidades.