7 DE MAIO DE 1993 2141

paração do valor mínimo das pensões de reforma ao salário mínimo nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar das suas debilidades, considero mesmo que o relatório em discussão 6, sem o querer, um violento libelo acusatório contra a política do governo de Cavaco Silva.
Pergunto, pois, Sr. Deputado Castro Almeida, se o PSD está disposto a tirar as devidas ilações do relatório subscrito pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, o início da sua intervenção deixou-me perplexa, uma vez que, citando o Sr. Presidente da Assembleia da República, fez uma crítica extremamente dura ao liberalismo, pela visão violenta e desumanizadora que tem da sociedade.
Acontece, porém, que este relatório prova, na caracterização e identificação que faz da situação dos idosos em Portugal, que no nosso país se age, de facto, de acordo com essa visão liberal. Ou seja, os seres humanos não são tratados como tal mas, sim, como meros recursos humanos que, quando esgotados, são postos na prateleira. Parece-me ser esta a situação que hoje se vive, claramente, em Portugal.
De qualquer modo, gostaria de colocar algumas questões. Designadamente, referiu na sua intervenção a preocupação da não renovação de gerações e, portanto, a existência de um grande aumento no número de idosos. Acontece que um dos múltiplos factores que contribui para este facto é a baixa taxa de natalidade.
Assim sendo, pergunto ao Sr. Deputado como é que o PSD pensa encarar esta solução, já que, tanto quanto sabemos - o que nos causou grande estranheza -, a comunicação social referiu que essa tinha sido uma preocupação do Governo Português e que, por isso mesmo, tinha sido criado um grupo de trabalho para enquadrar as questões do ponto de vista social e nos seus múltiplos aspectos, que, curiosamente - e este é um facto que nos deixa perplexos e que gostaríamos de ver esclarecido -, não é multidisciplinar mas, sim, constituído por médicos, porque o diagnóstico que antecipadamente se fazia era o de que a baixa taxa de natalidade resultava da falta de fecundidade, neste caso, das mulheres.
Por outro lado, V. Ex.ª enfatizou muito o papel que a família tem no sentido de ligar os idosos à comunidade e como elemento integrador para se poder ultrapassar a situação de abandono e desenraizamento crescentes. A ser assim, pergunto-lhe como é que equaciona e compatibiliza a resolução deste problema, quando se sabe que - e esta é uma das razões da baixa taxa de natalidade - o ser mãe acaba por ser uma opção de vida, porque é incompatível com a carreira profissional das pessoas, visto não haver outros apoios, e como é que se pode pensar que, num País onde o défice de habitações é de 500 000, as famílias estão em condições de receber os seus idosos.
São estes os aspectos práticos que gostaria de ver como um caminho, e não só como uma identificação do problema, apontado no sentido de alterar a situação que este relatório caracterizou.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, V. Ex.ª tentou, no seu discurso, fazer a quadratura do círculo; no plano doutrinário, defendeu um sistema de protecção social do tipo beveridgiano - sistema de solidariedade nacional - e, no plano da gestão, defendeu um Estado do tipo paternalista, de Bismarck.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Atenção! Os socialistas espanhóis têm seguido uma política restritiva!

A Oradora: - Depois, questionou-nos sobre a proveniência das dotações orçamentais para satisfazer um aumento das despesas.
Suponho que V. Ex.ª terá lido o relatório e, com certeza, reparou que ele contém uma crítica ao financiamento e ao incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 287 84, no que diz respeito ao financiamento. Mas, mais do que vem dito no relatório, convém lembrar que há, por parte do Governo, um compromisso público com os parceiros sociais no sentido de, em cada ano, aumentar em 30% as transferências para a segurança social. No entanto, esse compromisso só foi cumprido no ano da assinatura do próprio acordo. Esta seria uma proveniência razoável que daria um acréscimo substancial para redistribuição aos pensionistas e idosos.
Temos noção e consciência de que a universalização do sistema, que foi um passo substancial e gigantesco para a protecção social em Portugal, é grave, pois há cerca de 2,3 milhões de reformados, dos quais apenas 6 % auferem pensões acima dos 70 000$.
É certo que a situação é de enorme gravidade e exigência orçamental, mas o que não é possível é continuar a iludir esta questão e a permitir-se que o próprio Estado seja, sistematicamente, o primeiro a não cumprir as suas obrigações com o sistema de protecção social.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, da sua intervenção retive uma expressão que me deixou um pouco preocupado. V. Ex.ª disse que, sem crescimento económico, não é possível atender às necessidades dos mais carentes.
Entretanto, temos vindo a apreciar que as dívidas à segurança social, em vez de diminuírem, têm vindo a aumentar de forma quase diria assustadora.
Por outro lado, acresce ainda a este factor que o desemprego, em Portugal, aumenta drasticamente e que os salários em atraso atingem já uma curva que começa ou deve começar a preocupar-nos a todos.
Serve tudo isto para introdução da questão que lhe quero colocar.
Será que o seu discurso pretende conduzir-nos a uma situação em que se pretende reduzir ainda mais aquilo que, ao nível das coberturas sociais, já é insuficiente para os reformados e pensionistas e excluí-los da sociedade?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tudo menos seguir os socialistas espanhóis!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Deputado, já vamos ao exemplo dos socialistas espanhóis!