2140 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Orador: - Dela deverão sair as propostas e as medidas que ajudem a potenciar e a criar condições para que os idosos possam demonstrar a contribuição positiva que podem dar ao País.
É nossa obrigação criar as condições para que os idosos possam fazer render o capital humano de que são portadores; é nossa obrigação saber tecer as redes de solidariedade que assegurem que todos os portugueses participem, em condições de dignidade, no esforço global que vimos desenvolvendo no sentido de construir um Portugal moderno, mais desenvolvido, com melhor nível e qualidade de vida e mais justiça social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Tomé, Isabel Castro, Elisa Damião, Artur Penedos, Rui Cunha e Nogueira de Brito.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, vou colocar-lhe algumas considerações e peço desculpa por ter de falar muito rapidamente, mas conhece as razões por que o faço.
Desde já, quero agradecer ao Sr. Deputado Manuel Sérgio o tempo que me cedeu.
Se a problemática da exclusão social dos idosos é um problema que urge dar resposta...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe atenção para este aspecto: o Sr. Deputado vai fazer um pedido de esclarecimento e não uma intervenção. Foi para esse fim que se inscreveu.

O Orador: - Desculpe Sr. Presidente, mas não costuma colocar essas questões antes de usarmos da palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quero apenas lembrar-lhe que, de acordo com a informação de que disponho, o tempo cedido pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio destina-se a uma intervenção.

O Orador: - Então, peço desculpa, Sr. Presidente. Acontece, porém, que só posso fazer uma coisa ou outra. Agradecia, pois, que o Sr. Presidente considerasse o tempo que me foi cedido para a formulação deste pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Uma vez esclarecida a Mesa, faça favor Sr. Deputado.

O Orador: - Como dizia, se a problemática da exclusão social dos idosos é um problema a que urge dar resposta, não o podemos divorciar de um outro que começa a atingir foros de catástrofe: a exclusão social dos não idosos, quer sejam jovens, quer activos.
Esta ligação não surge apenas do tema - a exclusão - mas, e principalmente, da ligação intrínseca entre a situação dos activos e a dos reformados e pensionistas.
Com efeito, o relatório aponta, e bem, para o número assustador das carreiras contributivas «extremamente curtas» - 24,3 % com a duração de zero a cinco anos, por exemplo. Mas, chamar a isto carreira é absurdo! Trata-se, muito simplesmente, das consequências da desregulamentação do trabalho, da selva do mundo laboral e do aumento permanente do desemprego.
Direi mesmo que tais valores revelam que os números oficiais do desemprego são fictícios e altamente subavaliados e que os critérios estatísticos não estão actualizados em relação à selva em que se transformou o mundo do trabalho por obra e graça do Governo e da sua «flexibilização» das relações laborais.
Deste modo, a política de contenção salarial, a precarização do vínculo laboral, o desmembramento de empresas, o fecho e a Cadência de empresas reduzem o financiamento do sistema de segurança social, já debilitado pela dívida do Estado e dos 300 milhões do patronato, e aumentam aceleradamente os formalmente beneficiários da mesma-há empresas do Estado que têm colocado trabalhadores com 27 anos na reforma!
Com efeito, fecham-se as minas, a agricultura estiola, a indústria sofre uma implosão sem precedentes, a pesca desaparece nas ondas encrespadas do monopólio do comércio do pescado e dos grandes intermediários.
Na Europa, os trabalhadores portugueses são os que mais contribuem para a segurança social e os que menos recebem. Apesar disso, o Governo pretende agravar o cálculo da pensão final do trabalhador e aumentar a idade de reforma das mulheres, transferindo responsabilidades que lhe competem para os trabalhadores e pensionistas. E mais: atrasa o pagamento dos subsídios de desemprego e de doença.
Os trabalhadores da TAP vêem os seus salários e postos de trabalho ameaçados e o sector da construção naval é ameaçado de liquidação, atirando com 4000 trabalhadores para o desemprego.
Maastricht impõe convergências nominais desastrosas, perante uma atitude de Cavaco Silva que não negoceia cláusulas de protecção, quando o que é urgente é garantir a convergência dos salários, das prestações de saúde e da segurança social.
Lamentam-se os idosos e diz-se que a pirâmide etária está invertida. Mas os fenómenos demográficos estão e são estudados cientificamente há muito tempo. No entanto, nada foi feito.
Então, a culpa seria da diminuição da fertilidade - como diz o relatório -, o que é um disparate! Não é de fertilidade que se trata mas de natalidade: como pode crescer a natalidade se não se vislumbra um futuro que estimule os casais a ter filhos? Dar jovens ao mundo para irem aumentar as estatísticas de «carreiras» contributivas de um, dois, três, quatro ou cinco anos, ou seja, para aumentar a marginalidade social?
A melhoria da situação dos idosos e o rejuvenescimento da população activa passam, insofismavelmente, por uma mudança radical da política que tem estado a ser seguida e por medidas imediatas que correspondam aos valores humanos...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

... a que chegou a civilização no dealbar do século XXI e que as políticas monetaristas têm espezinhado brutalmente.
Pela minha parte, dei um contributo: apresentei na Mesa da Assembleia da República um projecto propondo a equi-