2144 I SÉRIE - NÚMERO 67

da situação porque não nos interessa a questão estatística mas, sim, resolver o problema e, portanto, o sistema de segurança social intervém logo que haja um mês de salário em atraso.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Olhe que as estatísticas são do seu Governo!

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Cunha não está seguro de qual teria sido o reflexo do crescimento económico na situação dos idosos. Sr. Deputado, julgo ter deixado algumas pistas na minha intervenção. Creio que 6 inegável! VV. Ex.ªs deveriam procurar outros pontos de análise porque, por esse, não só não convencem como também não dão um contributo útil. É visível que os idosos, em Portugal, tiveram uma melhoria de situação muito maior do que a directamente proporcional ao crescimento da riqueza que se verificou no País e à melhoria das condições de vida da generalidade dos portugueses.
O Sr. Deputado conhece, com certeza, o gráfico que mostra, claramente, o grande aumento da pensão mínima do regime geral da segurança social e só uma parcela foi «comida» pela inflação. Os ganhos correspondem a um valor que é maior do que a inflação. As pensões cresceram, em termos reais, 150%, Sr. Deputado. Está tudo dito pois nem a economia cresceu 150%! O PIB e o seu salário não cresceram esse valor nem a pensão mínima cresceu 150%, em termos reais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito refere a minha atitude defensiva. Não esperava ouvir isso da sua parte, pois habituei-me a ver nas suas intervenções serenidade, rigor, bom senso e nunca o vi atreito a exageros ou a demagogias nesta Assembleia.
Pretenderia V. Ex.ª que eu viesse dizer que estava tudo bem? Que os idosos estão numa situação óptima em Portugal? Que não há qualquer problema? Ou será que V. Ex.ª é daqueles que pensam que reconhecer que nem tudo está bem é uma crítica ao Governo? Nesse ponto de vista, a minha intervenção terá sido defensiva, mas não temos qualquer peso de consciência nesta matéria. Nem o Governo nem o PSD, que o suporta, têm qualquer peso de consciência, estamos de consciência tranquila porque estamos a fazer aquilo que é possível fazer-se em cada momento e reconhecer que há dificuldades, não é atacar o Governo.
Em resposta à última questão colocada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, a propósito das dívidas à segurança social, a nossa posição é muito clara. Não desconhecemos a existência de empresas que não pagam à segurança social, que, podendo fazê-lo, só não o fazem porque acreditam na tolerância excessiva da segurança social. O que dizemos é que, nestes casos, o Governo deve ser implacável, deve executar imediatamente as empresas que tenham as dívidas em atraso.
Sr. Deputado, se atentar nos números, verá que dos 270 milhões de contos, que são sensivelmente as dívidas à segurança social neste momento, cerca de 200 milhões de contos já se encontram em execução fiscal. Portanto, a grande maioria das dívidas à segurança social já se encontra em execução fiscal e desejamos que o processo das execuções decorra com a normalidade legal e com a maior celeridade possível.
Há também um número importante de dívidas que estão a ser objecto de acordos e uma pequena parte, que é marginal neste processo, menos de 10%, que está em avaliação e pendente de decisão.
Ora, o que entendemos, e a minha intervenção foi nesse sentido, é que o Governo não deve ser complacente com as empresas relapsas, que podem pagar à segurança social mas que o não fazem, desviando dinheiro (tara outros fins, que até podem ser legítimos. Entendemos que terá de haver a tolerância que os restantes credores privados entenderem dar. Veja o caso dos processos de recuperação de empresas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho, onde a segurança social, tanto quanto eu sei - e se o faz, faz bem, do meu ponto de vista -, se coloca na posição de fazer aquilo que os credores privados resolverem fazer, pois para se saber da viabilidade económica de uma empresa não há melhor do que consultar as pessoas que actuam no mercado.
Portanto, se as pessoas que actuam no .mercado entenderem que a empresa é viável, a segurança social não deve obstar a essa viabilização, mas, em caso contrário, deve actuar com a maior dureza.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz Abreu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os avanços científicos e tecnológicos deste século são uma realidade inquestionável e traduzem-se em benefícios incomensuráveis para a sociedade. Mas será que a vertente humanitária acompanhou, da mesma forma, o progresso científico e tecnológico?
Em Portugal, vimos assistindo a uma nova ostentação de riqueza, acompanhada pelo alargamento de manchas de pobreza que, nas áreas metropolitanas das grandes cidades, chegam a atingir um terço da população. Preocupação acrescida pelo facto de a pobreza se transmitir nas mesmas famílias, de geração para geração, sem que a sociedade em geral e o Governo em particular procurem obstar, de forma solidária, à manutenção e alargamento desta chaga social. Porém, a exclusão social não atinge apenas os cidadãos e as famílias que vivem em situação de miséria declarada ou assumida mas também largos estratos das classes médias - a chamada pobreza envergonhada - e, obviamente, a camada de população que saiu do circuito produtivo.
O idoso, que durante milénios foi o suporte da transmissão de conhecimentos e o saber acumulado pela experiência, disfrutava de um lugar de destaque nas sociedades ancestrais. No entanto, com os avanços científicos e tecnológicos, o idoso foi perdendo influência e, com o progressivo abandono de alguns dos valores éticos que têm sido o suporte da cultura ocidental, vê-se lançado numa rampa descendente que o conduz a uma situação de grave exclusão social.
As pessoas idosas são das mais atingidas pela política deste Governo. Para o Governo, os idosos, tal como a generalidade dos portugueses, não são pessoas mas meros algarismos estatísticos.
O Partido Socialista pauta a sua acção política pelos princípios da solidariedade e da justiça social, pelo que