7 DE MAIO DE 1993 2135

É igualmente inaceitável que o Governo se prepare para rever o cálculo das pensões de reforma e da segurança social, não para as melhorar e as fazer aproximar aos salários, mas sim para reduzir ainda mais o montante das futuras pensões. Que desfaçatez se tal intenção fosse concretizada em pleno Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre Gerações!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -É o contributo do Governo para o «Ano Europeu dos Idosos»!

A Oradora: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que 6 fatal é esta política, que a não ser alterada agravará ainda mais os problemas dos idosos e dos pensionistas e aumentará perigosamente o flagelo da exclusão social e da pobreza.
Já boje, segundo o EUROSTAT, um terço da população do País 6 pobre, é a pobreza de longa duração, são os novos pobres, a pobreza envergonhada dos que passaram a insolventes em resultado da política anti-social do Governo de Cavaco Silva.
Estes fenómenos de exclusão social, em que os idosos constituem a categoria mais numerosa, atingem contudo largas faixas da população portuguesa, deixando sem qualquer protecção milhares e milhares de cidadãos.
Esta é a razão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela qual o Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado sucessivas iniciativas legislativas que visam melhorar as condições de vida dos cidadãos idosos e pensionistas, pelas quais nos continuaremos a bater.

Aplausos do PCP.

O aumento dos montantes das reformas e das pensões; a valorização da pensão mínima de modo a aproximá-la progressivamente ao salário mínimo nacional; uma nova e mais justa fórmula de cálculo, de modo a garantir que o montante da pensão a atribuir se aproxime do salário no activo; a abolição das taxas moderadoras e a garantia de acesso a medicamentos gratuitos aos idosos com doenças prolongadas; o aumento da comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos; a criação de serviços específicos vocacionados no tratamento de idosos - gereatria e gerontologia; uma rede de hospitais de rectaguarda vocacionados para o tratamento e internamento do idoso; a garantia a todos os idosos com mais de 60 anos no acesso a transportes públicos sem qualquer limitação ou restrição, são, em suma, iniciativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.

r. Presidente, Srs. Deputados: Segundo o último retrato social da Europa, Portugal, com 32,7 % de pobres, é o País da Comunidade com maior percentagem de pobreza, considerando como pobres as pessoas cujo rendimento seja inferior a metade do rendimento do respectivo país.
É este importante grupo de cidadãos que preenche as estatísticas da exclusão social, aos quais a Comunidade deve solidariedade, reconhecendo a todos o direito a um rendimento mínimo garantido, que seja factor de inserção dos cidadãos mais pobres na sociedade.
Esta mesma preocupação levou a Comunidade a adoptar, em 24 de Junho de 1992, uma recomendação aos Estados membros para que estes reconheçam «os direitos fundamentais dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana».
É com este objectivo que o Grupo Parlamentar do PCP apresenta hoje, na Assembleia da República, um projecto de lei que fixa um rendimento mínimo de subsistência a todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal.

Aplausos do PCP.

Com o presente projecto de lei, o nosso grupo parlamentar, consciente de que o valor proposto ainda é insuficiente, está aberto a todos os contributos para o seu enriquecimento, procurando, assim, criar as condições para apoiar os cidadãos mais pobres e inseri-los na sociedade, diminuindo, desta forma, os factores de marginalidade e de exclusão social.
Apresentamos hoje, igualmente, um projecto de lei que tem como objectivo assegurar e garantir um conhecimento efectivo sobre a dramática situação em que vivem os idosos em Portugal.
O Governo não pode continuar a ocultar ou a tentar esconder os números, as realidades, a vida de milhares e milhares de cidadãos que, neste país, vivem as consequências de uma política económica e social desastrosa.
Por isso, o nosso projecto de lei visa assegurar um estudo de análise sobre a situação económica e social dos idosos e a problemática da exclusão social.
São estes, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, os nossos contributos. Aguardamos, com expectativa, as vossas contribuições.
Saiamos deste debate mais empenhados, disponíveis, para que a problemática e o fenómeno da exclusão social da pobreza em Portugal sejam efectivamente erradicados da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS e do Deputado independente Raúl Castro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Puig, Maria de Lurdes Pombo, Leite Machado e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, ouvi com atenção a sua intervenção e dela resulta - creio que é sua convicção séria - que este Governo e o partido que o apoia não têm qualquer sensibilidade às questões sociais.

alou na questão dos lares - certamente referia-se à falta de apoio das obras inestimáveis das instituições particulares de solidariedade social -, mas, como creio que é sua convicção séria esse tipo de afirmações, quero pedir-lhe apenas que comente algumas expressões que vou passar a ler.
«Realmente, um Governo que não estivesse assim atento a toda a obra social que a iniciativa particular procura levar a cabo, a igreja sobretudo, era Governo que não merecia governar. Este Governo, a esse título, merece governar, sobretudo através da acção atenta do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, merece governar porque procura estar presente a estas obras que a iniciativa particular leva a efeito, que a igreja leva a cabo.
Senhor Ministro, não desanime, a vida é difícil.»

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é!

O Orador: - «Nós é que andamos com a cruz, mas os senhores é que a trazem às costas. É muito difícil governar, é difícil ser ministro.»