7 DE MAIO DE 1993 2153

um modelo, a uma concepção de sociedade. Por um lado, tínhamos uma tradição, um património colectivo, que nalguns casos tem mais de 500 anos de história, como é o caso das misericórdias, que aguentaram vicissitudes, passaram muitas crises, passaram muitas situações melhores e piores e aí estão hoje pujantes e actuantes. Nasceram na altura em que ninguém falava em protecção social nem no Estado providência. É algo que fazia parte do nosso património. Creio que seria um erro não mobilizar este esforço que nos foi legado.
Por uma questão de eficiência, estamos, pois, perfeitamente convencidos - e isto não envolve qualquer crítica especial a qualquer funcionário público - que o voluntariado consegue ter doses de eficiência muito maiores na abordagem deste tipo de questões.
Mas a terceira razão - e a mais importante - tem também a ver com um aspecto referido pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio, que é o da componente afectiva. É que, quando as coisas nascem e são sonhadas na base das comunidades locais, do entusiasmo, da vizinhança e dos grupos, a forma de funcionamento pode ter um erro ou outro de gestão, mas tem um ingrediente insubstituível e não mensurável que tem a ver com a capacidade afectiva, com o amor e com a dedicação que esses nossos compatriotas oferecem àqueles que são os utentes desses estabelecimentos.
Em matéria social, não conheço qualquer manual sobre a forma de resolver os problemas sociais, mas penso que a melhor será a de tentar humanizar e tanto quanto possível personalizar este tipo de problemas. E Portugal, sendo um país pequeno, tem padrões culturais distintos, de região para região e de localidade para localidade.
Meus senhores, vamos dar espaço a essas instituições, deixando-as encontrar as soluções mais adequadas aos padrões culturais próprios dos naturais dessas localidades, e não tentemos inventar qualquer tipo de solução para a resolução e apoio desses problemas, num gabinete em Lisboa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós apenas mantivemos uma posição de retaguarda, de um apoio financeiro crescente. De facto, só em 1993, para apoiar instituições que tratam de problemas da população idosa, disponibilizaram-se 20 milhões de contos - verba que, em 1985, para o mesmo fim, era de menos de 1 milhão de contos - não só para o investimento e para as pensões mas também para o apoio corrente a este tipo de instituições.
Julgo que este caminho deve continuar a ser prosseguido, sem regredir, apostando no voluntariado social e nas instituições particulares de solidariedade social, mantendo o Estado este apoio de retaguarda.
Alguns Deputados referiram-se também, a propósito do problema da exclusão social dos idosos, a outros grupos etários que não o dos idosos. Foi exactamente essa a preocupação que tivemos, ao lançarmos, pela primeira vez no nosso país, um programa nacional de combate à pobreza. Muitos pensam, os menos avisados, que o combate à pobreza se faz com meios financeiros. Mas a pobreza que queremos combater, apesar de a material ser importante, é de outro tipo: tem a ver com determinados sintomas existentes em muitos grupos da nossa sociedade.
É que, apesar de haver um crescimento económico, esses grupos ficam à margem deste processo, por falta de formação, de informação e de acesso a determinado tipo de instrumentos que até lhes podiam ser facilmente cometidos, tendo handicaps extremamente negativos. Neste momento, passado um ano e meio, temos cerca de 100 projectos em curso, em todo o País.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, mais uma vez, este não é um assunto que possa ser tratado em papel químico ou em computador, porque cada projecto tem um objectivo, um rosto, pretendendo resolver problemas concretos e no próprio terreno.
Amanhã mesmo, vou ter contacto directo com alguns desses projectos, aqui na região sul do País. Resolvemos, de uma forma simples, intitular esse dia de trabalho como o de uma «operação de prestar contas». E «prestar contas» não só em termos de resultados mas fundamentalmente fazendo um esforço para que todos os elementos da sociedade possam conhecer de perto o caminho percorrido, os resultados atingidos e, por que não, também aqueles que queríamos atingir mas não conseguimos. No fundo, vamos tentar esclarecer por que não foi possível atingi-los e dar a conhecer as áreas, os sectores e os domínios onde se pode fazer mais.
Também nesta matéria, julgo que a concertação é algo de essencial e de fundamental. Normalmente, quando se fala em concertação social no nosso país, limitamos esses aspectos à política de rendimentos. Ora, penso que esta é uma visão muito reducionista daquilo que entendemos dever ser o papel da concertação social, ao diálogo social com todos os parceiros. Também nesta matéria dos projectos de luta contra a pobreza, tive o gosto de contactar muitas pessoas da sociedade civil, de diferentes cores políticas e partidárias, que, com muito entusiasmo, «deram a cara» no terreno e no concreto sobre este tipo de questões.
Srs. Deputados, o Ministro do Emprego e da Segurança Social tem aprendido muito com o resultado do trabalho e o empenho desses nossos concidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta sessão, em que se discutiu uma vertente importante da política, procurei dirigir-me fundamentalmente a alguns aspectos mais essenciais.
Para terminar, permito-me solicitar à Assembleia da República - e julgo que este meu pedido se justifica, apesar de existirem muitas divergências em aspectos de carácter instrumental - que considere ratificado este tipo de orientações e de grandes princípios que têm a ver fundamentalmente com o combate à solidão e ao isolamento e com uma perspectiva de implantação de modelos e de instrumentos de política, no sentido da criação de condições para que os idosos possam exercer em plenitude o seu direito de cidadania.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pretendo saber se V. Ex.ª tomou alguma determinação que tenha levado à ausência da quase totalidade da comunicação social ao longo deste debate.