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Sábado, 8 de Maio de 1993 I Série - Número 68

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Ernesto Figueira dos Reis
Belarmino Henriques Correia
Maria da Conceição Figueira Rodrigues

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 308/VI e 309/VI e do projecto de resolução n.º 61/VI.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde ratificações n.º 57/V7 (PCP) e 58/VI (PS)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires), os Srs. Deputados Luís Peixoto (PCP), António Bacelar (PSD), Eurico Figueiredo (PS), Nogueira de Brito (CDS), Fernando Andrade (PSD), Maria Tomé (Indep.) e João Rui de Almeida (PS).
A Câmara apreciou ainda o Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro, que institui medidas especiais de apoio ao sector dos despachantes oficiais [ratificação n.º 60/VI (PCP), usando da palavra, a diverso título, além dei Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Arménio Carlos (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Rui Carp (PSD), António Crisóstomo Teixeira (PS), Mário Tomé (Indep.) e João Gouveia (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.