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8 DE MAIO DE 1993 2169

Alberto da Silva Cardoso.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António Luis Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luis.
Edite de Fátima Santos Matreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luis Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luis Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.ºs 308/VI - Elevação à categoria de vila da freguesia de São Tomé de Negrelos (CDS), que baixou à 5.ª Comissão, e 309/VI - Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal têm direito (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, e o projecto de resolução n.º 617 VI - Realização periódica de estudos e sua posterior publicação sobre a situação dos idosos e a exclusão social em Portugal (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, informo que, por consenso dos grupos parlamentares, foi retirada a ratificação n.º 59/VI (PS), que diz respeito ao Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.
Vamos dar início à discussão do Decreto-Lei n.º li/93, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde [ratificações n." 57/VI (PCP) e 58/VI (PS)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luis Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em Portugal, tal como em muitos outros países, o sistema de saúde não dá resposta às necessidades da população nem demonstra capacidade para acompanhar os cada vez maiores custos deste sector.
Há muito que foi reconhecida a necessidade de alterar tal tendência, e muitos foram já os países que iniciaram um processo de reforma dos seus sistemas de saúde. Em todos houve, e tem havido, um ponto comum: discussão pública e diálogo com utentes, profissionais de saúde, sindicatos, associações patronais e partidos políticos. Há, pois, a consciência de que só em estreita colaboração com todos os interessados se poderá chegar a uma solução via-