20 DE MAIO DE 1993 2261

Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calcada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que entrou na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 59/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/11 l/CEE, do Conselho, de 14 de Dezembro, e a alteração à legislação sobre o IVA; projecto de lei n.º 314/VI - Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar (PCP), que baixou à 7.ª Comissão; ratificação n.º 76/VI - Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova o Estatuto da Região de Turismo do Algarve (PS e PCP); e projecto de resolução n.º 65/VI - Sobre um plano social de emergência de combate à crise económica do país (Deputado independente Mário Tomé).
Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante a tarde irão reunir as seguintes Comissões: de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, às 17 horas, na Sala D. Maria; Trabalho, Segurança Social e Família, às 16 horas; Agricultura e Mar, às 16 horas e 30 minutos; às 17 horas, também reunirá a Subcomissão Permanente sobre a SIDA.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias sobre a substituição de um Deputado.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Juvenal Alcides Costa, do CDS/PP, por um período não inferior a 45 dias, com início em 19 de Maio, inclusive, por Manuel José Rores Ferreira dos Ramos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Srs. Deputados, permitam-me que anuncie a presença entre nós de alunos e professores da escola da minha terra natal - Lagares, Penafiel - bem como de alunos do Centro de Formação de Sete Rios, do Colégio Moderno, de Lisboa, e das Escolas Secundária de Alcácer do Sal, Secundária de Moura e Secundara de Bocage, de Setúbal, e Profissional de Ourém. Em nome da Câmara, a todos vós, os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia do qual consta a apreciação da interpelação n.º 10/VI - Sobre política do Governo e a situação dos resíduos em Portugal (Os Verdes).
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Antes de produzir esta primeira intervenção pretendia afirmar perante a Câmara a nossa preocupação pelo facto de o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais não ter comparecido hoje no primeiro debate que nesta sessão parlamentar se realiza sobre as questões do ambiente. Em nosso