2266 I SÉRIE - NÚMERO 72

Câmara; um modelo alternativo, de gestão dos resíduos! Porém, nessa matéria, o Sr. Deputado fez uma intervenção tecnicamente deficiente e politicamente muito frágil.
O PSD tem um modelo de gestão adaptado àquilo que é a crescente quantidade da produção de resíduos. Mas, por outro lado, e paradoxalmente, uma sociedade também pode avaliar-se, ao nível da sua qualidade de vida e do seu avanço tecnológico, pela quantidade e pela quantidade dos seus resíduos. Só que nós não nos contentamos apenas com a aparência e entendemos que só há verdadeira qualidade de vida quando esses resíduos têm uma eliminação adequada ou, então, uma. valorização, quando é caso disso.
Assim, a taxa de eliminação de resíduos em condições adequadas, a taxa de valorização de resíduos e a taxa de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos têm significativamente aumentado desde 1985. Lembro, que, por, exemplo em 1980, somente 64 % da população portuguesa era abrangida por serviços de recolha e tratamento de resíduos, estimando-se, actualmente, que esse valor varie entre 90 % e 95 %.

O Sr. André Martins (Os Verdes):- Só se for nos Açores!

O Orador: - Lembro que Portugal, no contexto da Comunidade Económica Europeia, está muito bem posicionado em matéria de valorização dos resíduos, que, como o Sr. Deputado sabe, ou deveria saber, pode ser feita por dois processos: ou pela recuperação ,por reciclagem ou por regeneração.
É certo que Portugal ainda está longe da posição cimeira da Holanda, com. uma taxa de 55 %, mas a taxa de 30 % de Portugal, em reciclagem de vidros e, de papel, já é um facto, bastante animador- e, até formidável, tendo em conta que, ainda há poucos anos, Portugal praticamente não reciclava vidro nem papel.

O Sr. Rui Carp (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Gostaria também, não, obstante ainda esta tarde ir enquadrar melhor, quantitativa e qualitativamente, esta questão do modelo de gestão dos resíduos - obviamente, resíduos sólidos urbanos e resíduos perigosos - , de lembrar ao Sr. Deputado que o seu partido já questionou aqui, as sextas-feiras, inúmeras vezes ó Governo sobre esta matéria. Portanto, a minha bancada fica um pouco perplexa pelo facto de o Sr. Deputado André Martins ter decidido agendar uma interpelação' sobre esta matéria, quando há outros sectores e domínios da política. ambiental que requerem maior atenção, aquidade e esclarecimento!...
Mas não! O Sr. Deputado André Martins parece ter uma fixação e uma obsessão em matéria de lixo, porque, para além de, às sextas-feiras, já ter questionado inúmeras vezes o Governo nesta Câmara, decidiu fazer uma interpelação que, sinceramente, a nosso ver, ficou muito aquém,, em termos técnicos e políticos, dás expectativas criadas pelo Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino dizendo que, quanto aos resíduos tóxicos, o Governo tem desenvolvido um esforço denodado e tremendo para que Portugal passe a ter uma central de tratamento tecnologicamente avançada. Mas, obviamente, ela tem de ficar localizada em algum sítio - não pode ficar suspensa na atmosfera! Portanto, peço o favor ao Sr. Deputado de nos indicar um local onde essa central possa situar-se.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, como há mais um Sr. Deputado inscrito para pedir-lhe esclarecimentos, pergunto a V. Ex.ª se deseja responder já ou no fim.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra. _

O Sr. André Martins (Os Verdes):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Mano Maciel, sinceramente, estou triste, profundamente triste, porque a única pessoa que nessa grande bancada -e - hoje, praticamente vazia, tal é o interesse e o empenhamento que os seus colegas (assim como o Governo) demonstram por esta matéria,- tem revelado, ao longo destes anos, alguma sensibilidade pelas questões do ambiente veio aqui demonstrar, em primeiro lugar, uma falta de preparação assustadora quanto, às grandes questões que se colocam relativamente aos resíduos e que, muito bem, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais fez salientar na sua intervenção. Esta é a primeira razão por que fiquei profundamente triste.
Por outro lado,, o senhor veio aqui dizer que o PSD, e supostamente o Governo, têm um modelo de gestão dos resíduos. Ora, a grande questão que se coloca nesta interpelação é precisamente a apresentação por parte do Governo de, um plano nacional e de planos regionais de política e de planeamento do tratamento dos resíduos, Sr. Deputado! O único modelo que conheço do PSD e do Governo, é o dever como se costuma dizer, «todos ao monte e fé em Deus»!
É que nós caminhamos por este país, de norte a sul e de leste a oeste, e deparamos com lixeiras por todo o lado. Q que verificamos todos os dias, na comunicação social é que vários autarcas das várias forcas políticas aqui representadas, contrariamente ao que o Sr.º Secretário de Estado, afirma, demonstram grande preocupação pela resolução dos problemas dos resíduos- não sabem o que lhes hão-de fazer nem qual a política do Governo para o tratamento dos resíduos. E a melhor solução, por falta de informação, de meios financeiros e técnicos, é que compete ao Governo, designadamente, através do, Orçamento do Estado, dar o apoio devido às autarquias.
Não basta vir aqui dizer que as autarquias são culpadas! É necessário que se criem as condições, como referi relativamente aos industriais, para que as autarquias possam resolver esses problemas em matérias da sua competência e responsabilidade.
Agora, o Sr. Deputado limitou-se a vir aqui dizer que o PSD não tem grandes preocupações relativamente aos resíduos! Lamentavelmente, Sr. Deputado! Fico profundamente triste, repito-o, por ser V Ex.ª a fazer estas afirmações.
Sr. Deputado, aconselho-o a preocupar-se e a dar uma volta por este país - e não é preciso abrir muito os olhos, basta que percorra este país - para conhecer as preocupações dos autarcas e a situação em que se encontram estes resíduos.
Já agora, refiro-lhe, mais uma vez, que, numa publicação da Comissão das Comunidades Europeias (volume III de Maio de 1992), referente ao estado do ambiente na Comunidade, Portugal é identificado como tendo 1800 locais com elevada contaminação por efeito da deposição de resíduos tóxico-perigosos. Ou seja, na Comunidade, é precisamente o terceiro país com um maior número de locais