20 DE MAIO DE 1993 2267

identificados desta natureza. Penso que isto dá bem a ideia da sua falta de realismo relativamente à situação dos resíduos em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Deputado André Martins, é realmente patética a sua intervenção, quando, tal como me parece óbvio, era de se esperar que de um partido que tem como mote fundamental abordar a temática ambiental viesse um contributo bem mais sólido sob o ponto de vista técnico e bem mais sério sob o ponto de vista político.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Vira o disco e toca o mesmo!

O Orador: - É inqualificável a confusão que o Sr. Deputado faz na sua intervenção quando baralha e confunde o quadro legal que, deve saber, é bem distinto se se refere ao tratamento da problemática dos resíduos sólidos urbanos, à dos resíduos sólidos industriais ou à dos resíduos sólidos hospitalares. Na verdade, é o Sr. Deputado que faz realmente uma intervenção em que é «tudo ao molho e fé em Deus!» E para agradar a gregos e troianos mistura um quadro conceptual legal que é perfeitamente distinto, como deverá saber.
E depois o Sr. Deputado faz a festa e deita os foguetes...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Vê-se quem está a fazer a festa!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que pede ao Governo dados qualitativos sobre as características dos resíduos, concluindo de imediato que nada há, que o Governo não tem dados. Mas, tal como disse o meu colega de bancada Mário Maciel, V. Ex.ª teve já oportunidade de receber, por diversas vezes, informação por parte do Governo relativamente a essa matéria...
Porém, conclui ainda V. Ex.ª que estamos numa situação de calamidade, alertando também, logo a seguir: «Atenção, porque vamos ser florestados com incineradores!» Pergunto-lhe, então: qual é a sua solução?
Diz que não são tomadas medidas, que não se sabe o que é que se anda a fazer e onde é que estão os resíduos, de onde é que eles vêm, quais são. Diz ainda que não há um esforço para fazer o tratamento dos resíduos, como as tecnologias com a nuance «A» ou a nuance «B», que acabam por passar pela incineração. Logo de imediato adianta: «Mas cuidado, que vêm aí os incineradores.» Seja coerente, Sr. Deputado!
E depois, então quando entra na parte das empresas, é absolutamente - perdoe-me a expressão - demagógico!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado - e agora vou usar uma «imagem verde» - tenta obter «sol na eira e chuva no nabal». Começa por dizer que «empresas que cometem sistematicamente, e de forma determinada, atentados contra o ambiente são multadas pelo Governo e inclusivamente fechadas» e que aqui o Governo nada faz contra isso! Mas saberá o Sr. Deputado que o PEDIP foi pioneiro em programas que unham a preocupação de incluir a questão ambiental na problemática industrial?! O Sr. Deputado sabe que o Governo vem, desde há vários anos, a desenvolver acordos>sectoriais com diferentes indústrias para, de uma forma gradual e sensata, conseguir a melhoria das performances sob o ponto de vista ambiental desses sectores industriais?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se o Governo não tomasse medidas relativamente às empresas que são prevaricadoras gravosas, aqui estaria certamente o Sr'. Deputado a dizer que «o Governo abria a impunidade às empresas que prevaricavam». V. Ex.ª tem de ser, também aqui, coerente.
Para terminar, deixo-lhe a sugestão de que o seu partido tenha uma atitude mais construtiva e mais à nossa sociedade, se desenvolver uma acção de sensibilização e de responsabilização de alguns autarcas e de outros agentes económicos e cidadãos que têm pouca sensibilidade à sua quota-parte de responsabilidade na resolução deste problema. E aí o seu partido deve dar um contributo importante, sob pena de o trabalho a que Os Verdes se propõem ser efectivamente «residual» no contributo para resolver os problemas ambientais no nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, lamento ter de fazer esta afirmação, mas, de facto, verifico que os Deputados do PSD «nomeados» para participar nesta interpelação não estão minimamente preparados e que nem sequer estiveram com atenção à intervenção que acabei de fazer, ainda não há vinte minutos!...

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, V. Ex.ª disse que eu confundi a legislação dos diversos tipos de resíduos, mas, de facto, tive o cuidado de na minha intervenção separar os vários tipos de resíduos. Falei deles separadamente! Identifiquei legislação que, possivelmente, o Sr. Deputado não conhece, mas também não é obrigado a isso; só que eu tenho a responsabilidade de conhecê-la e por isso o fiz. Contudo, não a referi toda e, por isso, sobre legislação, queria dizer-lhe ainda, Sr Deputado, que se a existente em Portugal sobre resíduos- e que nalguns aspectos acompanha a mais actualizada da Comunidade Europeia, como tive oportunidade de referir - fosse cumprida pelo Governo, não estávamos certamente hoje aqui a debater esta questão; estaríamos a debater outra, mas esta não, Sr. Deputado!
Portanto, a afirmação continua de pé, Sr. Deputado. A responsabilidade da situação catastrófica que existe em Portugal por falta de tratamento dos resíduos, designadamente dos resíduos tóxicos-perigosos é dos contaminados, é do Governo. E existe esta situação por falta de vontade política do Governo para resolvê-la, Sr. Deputado'

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Como é capaz de dizer isso?!