2264 I SÉRIE - NÚMERO

Sr. Deputado André Martins, naturalmente, tenho de começar por referir com agrado a iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, ao promover esta interpelação ao Governo num domínio tão crítico e tão importante como é o dos resíduos dentro da política do ambiente.
Sr. Deputado, tenho de congratular-me com as considerações preliminares elaboradas por V. Ex.ª, mas tenho naturalmente de referir que, face à postura de Estado) revelada na promoção desta interpelação e à opção de Estado formulada nos comentários iniciais, francamente, estou desiludido com a forma como os argumentos foram subsequentemente desenvolvidos, com a falácia dos raciocínios, com os sofismas e com as meias verdades utilizadas.
Efectivamente, penso que perdeu uma oportunidade soberana de, nesta Câmara, ser o promotor de um debate que podia ser nobre, digno, clarificador e digamos, elucidador para a sociedade portuguesa. No entanto penso que vale a pena, mais do que responder àquilo que é em grande parte dos casos irrespondível, fazer algumas considerações.
Assim sendo, de um modo geral, os resíduos sólidos, e foi sobre a sua essência que o Sr. Deputado representou - são apanágio das sociedades de hoje. Com efeito, são uma convivência a que somos obrigados, independentemente dos modelos de industrialização que estão em causa.
Obviamente, gostava de dizer ao Sr. Deputado que face ao modelo penalizante consumista, industrialista das sociedades ocidentais que referiu, contraponho, por muito mais gravosos e muito mais penalizantes, outros modelos que tiveram reflexos muito mais graves a nível dos respectivos países.
De facto, os resíduos industriais são na sua* essência um problema de tecnologias e é sabido que não há ainda sistemas de produção industrial generalizados enriquei não haja produção de resíduos, que as melhores tecnologias disponíveis hoje no mundo não inviabilizam a sua produção e, mais grave ainda, que não há modelos de reciclagem', automáticos e sistemáticos para todo o tipo decretados.
Naturalmente, os resíduos urbanos são uma outra categoria importante de resíduos em relação aos quais b cidadão - cada um de nós - é o responsável primeiro da sua existência Com efeito, os modelos de consumo - diria mesmo, Sr. Deputado André Martins - os ribttelos de bem-estar, que têm crescido nos países ocidentais - e, particularmente, em Portugal têm contribuído para um acréscimo significativo da produção dos chamados «resíduos urbanos».
De facto, a responsabilidade da resolução do problema dos resíduos urbanos no sistema jurídico-legal existente em Portugal recai sobre as autarquias Sr. Deputado, é lamentável que não tenha sido referido na sua intervenção este facto basilar, essencial, definido no Decreto-Lei n.º -100/84 e noutros diplomas legislativos, de que é às autarquias que compete a responsabilidade da eliminação dos resíduos sólidos urbanos e, porventura, dos chamados «resíduos industriais» compatíveis com aqueles.
Por isso, qualquer análise do sector .dos resíduos urbanos passa, naturalmente, por olharmos para os modelos de recolha que as autarquias têm hoje em prática, os modelos de tratamento, os sistemas tarifários que lhe; estão associados, o pagamento dos custos, a forma como é processado o financiamento destes investimentos, para analisarmos com clareza quem tem cumprido o seu papel e quem não tem.
Tem havido financiamentos maciços propiciados pelo Governo, quer através de programas operacionais de gestão da administração central, como é o caso do programa ENVIREG, quer através das verbas do FEDER cativas e alocadas a esse efeito nos programas de desenvolvimento regionais,, quer através do próprio Orçamento do Estado. Portanto, não têm existido situações de escassez de financiamento para as autarquias prosseguirem a sua política!
Sr. Deputado André Martins o que se tem é optado - e é preciso que - isso seja referido aqui - por modelos de baixo custo e de baixa qualidade, tem-se optado por sacrificar o bem-estar da população hoje e no futuro, em detrimento de vantagens, digamos; momentâneas do ponto de vista de custos; tem havido uma falta de coragem das autarquias em assumirem as suas responsabilidades como fazedores de política.

Vozes do PS:- Não todas Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - É óbvio que a nível dos resíduos industriais a situação é bastante mais complicada. As questões das tecnologias e da reciclagem têm os limites naturais que referi, mas também, dentro dos resíduos industriais, é preciso claramente distinguir os chamados «tóxicos e perigosos» dos não perigosos.
Para a primeira das situações referidas o Governo tem há muito tempo uma solução encontrada, que já foi posta em pratica e que só ainda não foi concretizada porque não foi possível encontrar, Sr. Deputado André Martins; uma autarquia que se solidarizasse, minimamente, com uma decisão de localização.
Portanto, a opção que se coloca perante a demonstração de irresponsabilidade de muitos autarcas, principalmente das autarquias onde é produzida a maior parte dos resíduos sólidos, essa atitude, pensava eu, mereceria a reprovação e a condenação do Sr. Deputado.
De facto hoje em dia, para além dos agentes da Administração, cujas competências acabei de referir e cujas responsabilidades se encontram bem definidas nos termos da lei, chamo a atenção do Sr. Deputado André Martins, para uma portaria que existe desde 1988 e que regulamenta o tipo de informação que sistematicamente as autarquias deverão fornecer à administração central no sentido do tal inventário dos resíduos e desafiava-o a apontar-me aqui uma autarquia quer tenha respondido cumprindo ai portaria referida.
Mas é óbvio que a nível dos agentes apareceram ainda outros tipos, além das autarquias, da administração central, temos hoje grupos sociais uns mais ou menos ecologistas; que, têm vindo a tomar posições nesta matéria, assim como alguns lobbies tecnológicos que vendem e procuram promover a venda de tecnologias específicas.
Penso que qualquer análise dos resíduos sólidos - e lamento que isso não tenha sido feito - não pode passar pela análise apenas do comportamento destes dois grupos, ou dois agentes, que hoje intervêm no que diz respeito à implementação da política dos resíduos sólidos.
Sr. Deputado André Martins, se é verdade, como diz, que existem alguns lobbies tecnológicos - e concordo consigo, obviamente-,- uns mais sérios e mais competentes, outros menos sérios e menos competentes, não apresente as autarquias cômoros pobres «cordeiros» sobre os quais os «lobos» vão fazer a chachina - os «lobos» são as empresas que vendem essas tecnologias. Porque essa visão a prática quotidiana desmente-a ou, então, teríamos o caso