20 DE MAIO DE 1993 2265

de serem muitas vezes os «cordeiros» a chamar pelos «lobos», o que é no mínimo uma imagem caricata!
Sr. Deputado, lamentei que se não referisse aos grupos sociais - grupos sociais em sentido amplo - que hoje tem uma intervenção activa nesta matéria; lamentei que não se referisse à falta global de esclarecimento e à pouca contribuição que os partidos políticos, genericamente, e alguns grupos ecologistas têm dado no esclarecimento da população quanto à resolução do problema dos resíduos sólidos; lamentei ainda que não referisse, aqui, claramente, que só há três maneiras de resolver o problema dos resíduos sólidos, ou seja, aqueles resíduos sólidos que não forem eliminados através de processo de reciclagem ou através de processo tecnológicos - é através de aterros sanitários, de estações de combustagem e de incineração; lamentei que não enfrentasse claramente o facto de não haver outra maneira de resolver o problema, porque é muito bonito teorizar e tecer considerações românticas sobre estas questões, mas no fim do dia quem tem as responsabilidades de decisão vê-se confrontado com a opção entre estes três sistemas tecnológicos que referi!
Por isso, lamento que tenha omitido completamento da sua análise a oposição sistemática que se está a encontrar quanto à localização de aterros sanitários, bem como a oposição sistemática que se está a encontrar quanto à localização de estações de tratamento e de combustagem e que não tenha, sequer, referido a oposição que se encontra quanto à incineração!
Esses grupos sociais que hoje fazem essas oposições - e, Sr. Deputado André Martins, lamento que não o lenha dito aqui - resultam em grande medida do facto de muitas câmaras municipais se terem comprometido a fazer aterros sanitários e se terem, ao fim e ao cabo, limitado a fazer lixeiras que criam a desconfiança nas populações e que, naturalmente, criam uma sensação de insegurança.
Lamento que não tenha sido abordada a questão da incineração com toda a sua frontalidade, referindo que as tecnologias hoje disponíveis a esse nível produzem resíduos que são significativamente mais baixos do que a grande parte dos resíduos de outras actividades industriais, relativamente às quais não tenho ouvido o Grupo Parlamentar de Os Verdes, nem o Sr. Deputado André Martins, exibir o seu protesto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado questionou - em meu entender, com bastante injustiça - sobre qual tem sido a postura do Governo nesta matéria. Além de definir um quadro legislativo e um modelo de regulação - o próprio Sr. Deputado o elogiou e, portanto, abstenho-me de descrevê-lo e de elogiá-lo -, diria que tem sido possível canalizar para a política de eliminação dos resíduos sólidos montantes significativos de financiamento, tem sido possível fornecer e dar apoio técnico às autarquias locais, tem sido possível ter sistemas de incentivos, como foi o caso do PEDIP, quer quanto à utilização de tecnologias mais limpas quer quanto à utilização e eliminação dos resíduos sólidos produzidos.
Gostava de dizer-lhe, ainda, que estamos tão seguros da bondade e da justeza da política prosseguida que não estamos dispostos a alterar os instrumentos, mas estamos dispostos a intensificar essa política, aumentando claramente os meios, as dotações financeiras e, sobretudo, enveredando por soluções crescentemente empresariais onde modelos de eficiência de oferta, de procura e de mercado
possam criar dinâmicas significativas para a resolução dos problemas.
Por isso, no quadro da reestruturacão do sector empresarial do Estado, está decidido que a empresa geral de fomento do grupo IPE virá crescentemente a envolver-se na definição de soluções empresariais integradas, soluções que permitam ganhar economias de eficiência e de exploração, que minimizem, em última instância, o custo para o beneficiário, para o utilizador.
Mas é óbvio, Sr. Deputado André Martins, que temos de monetarizar, no sentido de introduzir moeda no sistema do ambiente, porque numa autarquia onde não se cobram tarifas de recolha e de tratamento de resíduos sólidos, fornecendo-se este serviço com carácter pseudo-social, inevitavelmente, não há dinheiro que chegue para manter o sistema, se se quiser fazer isso de maneira adequada. É que o custo médio de uma aterro sanitário é de 15 000$ por tonelada de lixo produzido, o que revela um investimento significativo. Além disso, um aterro sanitário tem de ser gerido e administrado.
Sr. Deputado André Martins, não se podem perspectivar os problemas apenas de um único ângulo, de uma maneira distorcida e partindo do preconceito de base de que o culpado é o Governo ...!
Sr. Deputado André Martins, lamento que a sua intervenção não tenha sido esclarecedora, do ponto de vista da opinião pública, quanto ao grave problema que temos entre mãos, ou seja, o de haver uma falta de capacidade de estabelecimento de política por parte das autarquias, uma falta de informação e de postura colaborante por parte de alguns grupos da população, uns, mal esclarecidos e, outros, oportunisticamente estabelecidos.
Penso que, no essencial, não há críticas a fazer à política do Governo. De facto, nas suas palavras está contido, no essencial, um elogio ao sistema regulatório definido e, por outro lado, a caracterização da situação. Em última análise, Sr. Deputado, o seu raciocínio de base é muito simples: V. Ex.ª considera que, em situações de crime, o culpado não é quem comete o crime, mas a polícia, que não estava no local onde o crime foi cometido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o período de abertura do debate da interpelação n.º 10/VI.
Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais os Srs. Deputados José Sócrates, André Martins, Joel Hasse Ferreira, Manuel Ramos, João Rui de Almeida, Isabel Castro, Joaquim da Silva Pinto, Luís Peixoto e António Martinho.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado André Martins, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, a sua intervenção personifica bem, no caso português, em relação a si e ao seu partido, a actual hecatombe dos partidos ecologistas na Europa, que teve a confirmação nas recentes eleições em França.
É que não basta um partido dizer-se ecologista para automaticamente se constituir como uma alternativa credível ao actual modelo de sociedade na Europa Ocidental.
E o País e a Câmara não exigem ao Sr. Deputado a sua curiosidade face às problemáticas. As suas perguntas são as de qualquer cidadão comum. O que o País exige é que o seu partido, como partido ecologista, traga aqui, à