20 DE MAIO DE 1993 2271

unidade ambiental por distrito? Ora, se amanhã iniciarmos a regionalização - e quanto ao PSD, nunca sabemos se se regionaliza ou não, mas se o PS assumir o governo é óbvio que sim -, se amanhã passar umas coisas pela cabeça do PSD e resolver regionalizar, altera-se o esquema das regiões, bem como as suas estatísticas e, nessa medida, o Sr. Secretário de Estado, em vez de construir a central incineradora dos resíduos tóxicos junto a uma falha sísmica, como se projectava no primeiro estudo, vai construí-la em Carenque, porque está dentro da Área Metropolitana e, enfim, é na Área Metropolitana que ela se deve construir. Ó Sr. Secretário de Estado, não devo ter ouvido bem. É que não faz muito sentido considerar a estatística da distribuição da produção de resíduos por distrito como argumento para a localização da incineradora.
Quanto ao diálogo, as versões que conhecemos por parte das populações e das autarquias, que o Sr. Secretário dê Estado em alguns casos tanto respeita e noutros nem tanto - aliás, o seu entusiasmo a falar de actrizes e de actores é, apesar de tudo, maior do que a falar de autarquias -, levam-nos a pensar que ele não é assim tão grande, nem nos parece que os autarcas daquelas zonas estejam tão entusiasmados em dialogar com V. Ex.ª Basta ler as actas das reuniões das câmaras desses concelhos do Litoral Alentejano para retirar esta conclusão.
Será que o Sr. Secretário de Estado não tem em consideração a valia turística daquela região? Penso que deveria informar-se junto do seu colega responsável pela pasta do turismo e conhecer as estatísticas que existem sobre essa matéria. Na verdade, o Litoral Alentejano, uma das zonas ainda pouco exploradas em termos turísticos, tem grande importância e não pode ser ameaçado. Ora, esse critério de localização que o senhor defendeu é esquisito!
É evidente que não queremos levar as lixeiras, os aterros sanitários e as centrais incineradoras de resíduos tóxicos para outro local. Não podemos transportar tudo o que não nos interessa, por exemplo, para a ilha de onde o Sr. Deputado Mário Maciel é natural, pois seria extremamente desagradável.
Assim, por um lado, não nos parece cordial que esse critério de localização seja assim tão profundo e, por outro, que se possa basear em estatísticas de produção de resíduos tóxicos por distrito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostaria de fazer dois comentários prévios, que, em meu entender, há todo o interesse em referi-los.

Em primeiro lugar, aconselho, vivamente, a VV. Ex.ªs uma leitura sobre as competências das autarquias locais e as do Governo em matéria de saneamento básico. Penso que sem essa leitura toma-se um pouco difícil estabelecermos uma discussão objectiva. De facto, os Srs. Deputados baralham tanto os assuntos que daqui a pouco estão a perguntar-me qual é a posição do Governo relativamente a uma ruptura da canalização da casa de um indivíduo qualquer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Não posso deixar de expressar que a demagogia é profunda e revela ou oportunismo político mal substanciado ou alguma ignorância, o que me aflige um pouco.
Desconheço o caso pontual que foi referido, mas aconselharia a que se questionasse a câmara municipal da zona para saber, exactamente, que tipo de rede de saneamento básico é que está montada, qual é a estação de tratamento de águas residuais, que tipo de adutores é que existem, quanto é que essa câmara investiu em saneamento básico nos últimos anos e quais as soluções consideradas em termos de destino final. Só depois de obter as respostas a estas questões é que estaria em condições de tratar esse assunto aqui.
Em segundo lugar, penso que é uma atitude ainda mais surrealista confundirem-se coisas que não têm nada a ver umas com as outras. De facto, referi-me não a uma unidade estatística mas a uma unidade administrativa de distrito, ou seja, a NUTS - se esta designação satisfaz mais o Sr. Deputado - para dizer que, nesta matéria, impera um critério fundamental quer, basilarmente, a um nível mais elevado, na Conferência do Rio, quer, posteriormente, nos círculos europeus, concretamente na Comissão da Comunidade Económica Europeia, nos Conselhos de Ministros da Comunidade Europeia e, internamente, em cada país, segundo o qual, em princípio, cada um deve tratar os resíduos que produz.
Ora, mencionei a unidade de distrito de Setúbal no sentido de referir que a grande concentração de produção de resíduos industriais, tóxicos e perigosos, em Portugal, está na área urbana ou industrial a sul do rio Tejo, vulgarmente chamada «Península de Setúbal», e insere-se no distrito de Setúbal. Logo, não faz sentido aproveitar este raciocínio para dizer que queremos, porventura, localizar o incinerador em sítios onde não há produção de resíduos. Não é isso que queremos, e por isso mesmo é que insistimos em que o distrito de Setúbal é o local com maior potencial e maior lógica, que existe em Portugal, para a localização do incinerador.
Quanto às falhas sísmicas, deixem-me rir, Srs. Deputados!... Isto não é matéria que se possa tratar no intervalo de dois cafés!...
O Governo possui já relatórios elaborados pelas maiores autoridades científicas e técnicas existentes em Portugal, que classificam e qualificam devidamente essa pretensa falha sísmica a que um tal Jeremy Irons - e aproveito para lhe dizer, Sr. Deputado, que sou cinéfilo com muito gosto -, baseado num conhecimento mais ou menos superficial e subjectivo, resolveu, um dia, fazer referência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, não pretendo questioná-lo sobre uma qualquer ruptura de canalizações, mas começaria por lamentar, pese embora a máxima consideração que V. Ex.ª nos merece, a ausência, certamente justificada, do Sr. Ministro neste debate sobre um tema tão relevante.
Já se falou, aqui, na importância dos cidadãos para a resolução dos problemas que se colocam nesta área. Penso que estamos todos de acordo em que esses problemas