20 DE MAIO DE 1993 2275

mos - posso dizê-lo com toda a tranquilidade - admira-me muito, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, a postura que está a tomar.
Todos sabemos que a indústria, da mesma maneira que durante muitos anos esteve convencida de que podia seguir uma estratégia industrial baseada em baixos salários, até há bem pouco tempo também esteve convencida de que podia seguir uma estratégia industrial baseada em altos custos ambientais para o cidadão e teve a profunda insensibilidade e um manifesto alheamento, considerando que estas questões de ambiente eram coisas para outros, que a indústria portuguesa estava isenta de investimentos no ambiente. Agora - é claro - vêm a correr, aflitos, reclamar sistemas de incentivos, apoios financeiros e esquemas de todo o tipo para poderem realizar investimentos que os tornem competitivos em termos europeus.
Somos, naturalmente, um governo responsável e iremos dar esses apoios, porque acima de tudo nos interessa o bem-estar do País e não porventura cobrarmos posições menos conscientes - que não a de V. Ex.ª, mas a do sector que de alguma forma representa- que no passado tomaram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Faço, por último, um comentário especial quanto aos figurantes. Compreendo um certo desespero de alguma maneira manifesto nas intervenções produzidas e até razões de estratégia mais profunda que possam estar por detrás desta interpelação. Compreendo isso muito bem, porque efectivamente a polémica eventual em tomo do ambiente está esvaziada. Este Governo tem uma política muito clara e com objectivos bem definidos, tem os instrumentos e os meios e, mais do que isso, irá ainda ter mais meios.

O Sr. José Sócrates (PS): - Só não tem os resultados!

O Orador: - Assim sendo, a oposição, ao fazer ouvir a sua palavra em matéria de ambiente, não tem credibilidade e não aponta alternativas. O debate de hoje patenteia bem essa situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, não me restam dúvidas sobre a verdadeira oportunidade deste debate.

O Sr. Secretário de Estado passou a intervenção praticamente a lamentar-se, mas a verdade - permita-me que lho diga - é que a única posição que aqui poderia assumir era a de lamentar-se, já que os resultados da política que tão airosamente gabou não estão à vista!
Disse o Sr. Secretário de Estado que o debate deveria ser sério. Só que, para que o debate seja sério, também as premissas terão de o ser.

Vozes do PSD: - É claro!

O Orador: - Não é isso, todavia, o que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem vindo a fazer ao longo dos tempos, pois muitas promessas que tem feito pelo País fora não passam, infelizmente, de não verdades, para não lhes chamar outra coisa. Aponto, por exemplo, os casos do Alviela, da Serra do Pereiro, da METALIMEX e de Sines, este último já aqui referido por várias vezes. Disse V. Ex.ª que não havia soluções específicas para a questão dos resíduos. Acredito nisso e concordo com a sua afirmação, porque, infelizmente, não existe uma solução que resolva de vez tal questão. Não entendo, porém, que isso justifique a «política da avestruz» (permita-me que assim lhe chame) que vêm realizando. Provo esse facto com a própria desvalorização que tentaram dar a este debate - o que constitui um sinal do que vêm praticando -, desvalorizando tudo quando se tenta falar deste tipo de questões.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É exactamente o contrário!

O Orador: - Falou muito, por outro lado, das autarquias. Abster-me-ia, em termos autárquicos, de chamar a atenção para as autarquias que neste país mais desenvolvidas estão em termos de saneamento básico e da recolha de lixo. Talvez isso me dê alguma razão quando aqui comento a posição de V. Ex.ª
Diz o Sr. Secretário de Estado que às autarquias compete o tratamento, na totalidade, das questões que se relacionam com os resíduos urbanos. Também ao Estado competem outras funções, nomeadamente a de financiar as autarquias, sendo certo que o Estado é o primeiro a não cumprir a Lei das Finanças Locais, o que, como muito bem sabe, irá depois ter influência nas próprias candidaturas das autarquias a projectos, arriscando-se estas a receber projectos envenenados. Hoje em dia, infelizmente, todas estas atribuições que se diz caberem às autarquias (muitas delas com toda a razão) não podem depois ter a resposta devida, por não existirem verbas, sabendo V. Ex.ª que a maior parte das autarquias se encontra neste momento quase no limite do endividamento que podem alcançar.
Se falassem numa regionalização séria, talvez fosse possível encarar este problema de outra forma. Julgo que, nesse quadro, talvez pudessem ser atribuídas muitas mais competências ao poder local e às regiões. Não pode V. Ex.ª falar muito de autarquias, porque correrá porventura o risco - há pouco chegou mesmo a chamar a atenção para ele - de entendermos que estamos num período de pré-campanha eleitoral. Não é isso, no entanto, que aqui iremos discutir, nem pretendo enveredar por esse campo.
Passo a colocar-lhe duas questões muito concretas, a primeira das quais prende-se não directamente com o plano hidrológico espanhol mas com a concordância que V. Ex.ª dá a esse plano, como já foi referido nalguns jornais. Atendendo a que - com razão o diz, por ser bem verdade - os resíduos têm de ser colocados nalgum lado, pergunto-lhe se a aludida concordância com o plano hidrológico espanhol é extensiva ao depósito de resíduos nucleares a ser instalado em Espanha, ou seja, se também estende a sua simpatia a esta área.
A segunda questão que lhe coloco é a de saber qual a posição do seu Ministério perante as prioridades de utilização do Fundo de Coesão, uma vez que, olhando para a lista preliminar dos projectos susceptíveis de serem elegíveis, verifico que, em termos da aplicação dos 536 milhões de contos, apenas são utilizados na área do ambiente 94 milhões de contos, dos quais só 14 milhões de