2280 I SÉRIE - NÚMERO 72

mente com as associações de defesa do ambiente, aquilo que aí se assinou. Senão, o Sr. Deputado José Sócrates seria o primeiro a vir criticar o Governo por não o ter feito. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, responsavelmente, porque Portugal foi um dos 30 países (suponho eu) que assinou a Convenção de Biodiversidade, criou mecanismos de debate público aprofundado sobre estas importantes matérias. Desde já, tranquilizo o Sr. Deputado José Sócrates, dizendo-lhe que o Governo vai enviar essas convenções para a Assembleia da República para serem ratificadas - obviamente que vai, por respeito à Assembleia da República e por respeito pelas decisões importantes que tomou...

O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - V. Ex.ª é porta-voz do Governo?

O Orador: - Não sou porta-voz, mas sou apoiante do Governo e, neste caso, como há um diálogo, partilho informações.
Quanto à Agenda 21, como sabe, também é um conjunto de iniciativas importantes que o Governo irá pôr à discussão pública. Esperamos contar, nessa altura, com o seu contributo, como porta-voz do PS, para enriquecer o debate que o Governo irá proporcionar.
Finalmente, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se ainda não se deu conta de uma realidade importantíssima que desponta na Europa e que é o florescimento do chamado «mercado do ambiente, de bens e serviços ecológicos». É que o Sr. Primeiro-Ministro, que, obviamente, está inserido num contexto europeu, já se apercebeu de que o futuro pertence às empresas que invistam em tecnologia ambiental. O próprio mercado do ambiente vai crescer de 200 milhões de dólares, actualmente, para 300 milhões de dólares no ano 2000. Esta é uma realidade importantíssima que desponta e os nossos industriais, os nossos empresários têm duas opções: ou se modernizam e investem no ambiente (aliás, lembro que na OCDE 4% do investimento das indústrias já está virado para o ambiente) com tecnologia ambiental; ou terão muitas dificuldades para competirem num contexto aguerrido de competitividade industrial. Isto porque investir em ambiente é qualificar o produto final.
Sr. Deputado José Sócrates, qual é a vossa estratégia, em termos de política de resíduos nacionais? É criar mais aterros sanitários que, por negligência de algumas autarquias, depressa degeneram em lixeiras incontroláveis? E investir em centrais de combustagem dispendiosas? É ficar passivo e negligente face à proliferação de lixeiras camarárias? Ou é, através do tal pacto ambiental, sentar à mesa a administração central, a administração local, os autarcas, os empresários e, dessa forma, chegarmos a regras de conduta sobre um sistema e um modelo de gestão dos resíduos em Portugal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro da Silva.

O Sr. Ribeiro da Silva (PSD): - A nossa angústia neste debate é a de tentarmos encontrar nas questões colocadas pelos Srs. Deputados da oposição, nomeadamente nesta intervenção do Sr. Deputado José Sócrates, algo de objectivo, palpável e sério para discutir.
V. Ex.ª começa por dizer que queria um debate sério e elenca uma série de generalidades sobre a problemática ambiental no mundo, ultrapassada que está essa discussão há muito tempo e em relação à qual temos opiniões absolutamente semelhantes sobre as questões genéricas das angústias ambientais por que o mundo atravessa.
Depois, diz que quer um debate sem demagogias e entra numa série de declarações genéricas, atacando o Primeiro--Ministro, dizendo que ele só agora acorda, etc., etc.
Sr. Deputado, essa não é uma maneira séria, como se propunha, de abordar esta questão. E depois acaba com a farpa tradicional: não há política do ambiente, é necessário um plano e, nomeadamente, um plano nacional de saneamento básico, como disse.

O Sr. José Sócrates (PS): - Um plano? Não disse nada disso!

O Orador: - Esta é, sistematicamente, a atitude que V. Ex." têm: não há política de ambiente, não há política industrial, não há política de turismo, não há política agrícola, não há política de educação, não há política de nada! Para isso, segundo afirmam, é preciso um plano siderúrgico nacional, é preciso um plano mineiro, é preciso um plano nacional de saneamento básico! V. Ex.8 tem a noção do ridículo que é falar num plano nacional de saneamento básico?

O Sr. José Sócrates (PS): - Programa! V. Ex.ª ouviu mal!

O Orador: - Está bem! Agora, a palavra plano está um bocado «queimada», por isso aparece um sucedâneo com essa figura do programa.
Sr. Deputado, se queremos fazer um debate sério e objectivo como, nomeadamente, se propunha na intervenção inicial o Sr. Deputado de Os Verdes André Martins, coloquem questões concretas. Levantem questões concretas sobre aspectos ligados a vários domínios da política de resíduos, que é a temática desta nossa discussão. Mas coloquem as questões concretas! Não venham com questões para tentar, à última hora, fazer «saltar» assuntos que, inclusivamente, desconhecem: o Sr. Deputado Luís Peixoto andou ali atrapalhado à procura de um papel, à última hora, para saber como é que se chamava aquela coisa de Aldeadavilla; o Sr. Deputado António Maninho vem alegar uma atenção muito grande sobre a questão das lixeiras, mas desde 1986 que andamos a tratar disso! Por acaso, tive até algum envolvimento nessa questão e sei que ficaram resolvidas na altura; mas estamos atentos e continuamos a acompanhar a situação.
Portanto, Srs. Deputados, exponham as questões de uma maneira séria e objectiva.
Acabo, pedindo ao Sr. Deputado José Sócrates que nos esclareça sobre o que pretende com a sua intervenção.
Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Costa.

O Sr. José Costa (PSD): - O Sr. Deputado José Sócrates abordou na sua intervenção a questão - já o tinha feito num pedido de esclarecimento, anteriormente, tal como o Sr. Deputado André Martins - dos resíduos tóxi-