20 DE MAIO DE 1993 2281

cos. Naturalmente porque se trata de um problema que afecta a região onde resido e donde sou natural, tenho acompanhado com interesse esta problemática, pelo que não posso deixar de contestar algumas das afirmações que aqui foram feitas.
Uma delas refere-se ao secretismo em relação ao problema. Desde 1990 que o problema está a ser publicamente discutido (e posso afirmá-lo porque, na altura, era vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém) e foi posto nestes termos: os presidentes das câmaras envolvidas, nomeadamente Sines, Grândola, Estarreja e suponho que Gondomar, tiveram oportunidade de se deslocar a alguns países para visitar estações de incineração de resíduos tóxicos e poderem avaliar o impacte que o seu funcionamento teria nas suas zonas.
Posteriormente, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, numa abordagem à Secretaría de Estado do Ambiente de então, foi também, ela própria, envolvida no processo - teria de o ser, forçosamente, já que, quer para o transporte dos resíduos, quer para o das lamas, eles teriam de passar sempre pelo concelho. Em qualquer dos casos, dada a localização previsível da estação (uma das hipóteses que se colocava era a do concelho de Sines), o concelho de Santiago do Cacém seria sempre afectado, porque ela ficaria nos limites do concelho. Daí o envolvimento desta Câmara.
Desde então, várias reuniões se têm feito, inclusive assembleias intermunicipais nestes três concelhos, onde o problema foi debatido e onde se deslocou o Sr. Director-Geral dos Recursos Naturais de então, onde esteve também o GEOTA a participar na discussão, onde houve um amplo esclarecimento sobre esta situação.
Durante o ano passado, e do que tenho conhecimento, houve mais reuniões entre a Secretaría de Estado e as autarquias; sei que a própna comissão de luta, formada ad Hoc, com interesses que não estarão talvez só ligados à questão dos resíduos, foi, apesar de tudo, recebida também na Secretaria de Estado e foi ouvida.
Por conseguinte, não entendo a afirmação e acusação da falia de diálogo e de secretismo neste processo.
Em todo o caso - e isto é que é importante salientar -, estamos, de facto, numa zona de grande produção de resíduos. Lembro, concretamente, a central térmica da EDP, a refinaria da PETROGAL e também a PETROQUÍMICA, a NESTE, que são três unidades industriais de grande produção de resíduos tóxicos naquela região. Lembro ainda um acontecimento muito recente, que tem a ver com um derrame de nafta nas praias do litoral alentejano, resultante da lavagem de tanques de um navio petroleiro, em que a Câmara Municipal de Sines - honra lhe seja feita neste caso - foi célere em fazer a recolha desses resíduos nas praias. Contudo, há mais de um mês que estão amontoados na falésia, porque a Câmara Municipal não sabe onde depositá-los, já que tem recusado que a instalação da incineradora se faça no seu concelho!
Ora, quando se sabe que com uma tecnologia moderna, como a que existe hoje, uma unidade industrial deste tipo não produz mais poluição do que qualquer uma daquelas que já lá estão instaladas, pergunta-se se é de manter os resíduos a céu aberto ou espalhados por todo o lado, como aqui foi dito, ou se é preferível incinerá-los até melhor solução, já que esta, de momento, parece ser a mais adequada. Mais ainda, chamo a atenção para que o próprio aterro sanitário onde actualmente são depositadas as lamas industriais, o aterro sanitário de Sines, está próximo dos seus limites. Para onde é que vão os resíduos a seguir? É esta a pergunta que faço.
Por um lado, acusa-se o Governo de não fazer nada, de não conseguir instalar a incineradora, mas o Governo ainda não o concretizou porque não tem querido fazê-lo contra as autarquias, contra as populações; por isso, tem estabelecido esse diálogo e só por causa desse diálogo é que ela não está ainda montada. Como seria, então, se, por outro lado, o Governo, eventualmente, não estabelecesse o diálogo?
Resumindo: quer-se ou não se quer, de facto, o tratamento dos lixos?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Srs Deputados do PSD, gostaria de vos dizer, em primeiro lugar, que compreendo a vossa irritação. Quando vos falam de política, V. Ex.ªs ficam logo cheios de urticária! Não se pode falar de política! Falem de técnica, falem de resíduos! Estava aqui toda a gente a dormir, falei de política e V. Ex.ª ficaram cheios de comichões! Que chatice, trazer aqui o nome do Primeiro-Ministro! Mas é de política que estamos a falar! Ou então não percebi, mas parece-me que o que está na agenda é «sobre política do Governo e a situação dos resíduos».
Quanto aos resíduos, disse o que tinha a dizer, já depois desta discussão toda. Em minha opinião, não se trata de fazer o «plano», embora ache que é preciso recuperar o planeamento Está ideologicamente conotado de uma forma muito errónea, mas acho que é necessário, principalmente na área do ambiente. V. Ex.ª não gosta de planeamento mas, então, é V. Ex.ª que denota um preconceito ideológico contra o planeamento.
Esforcei-me para lhe dizer que não falei em plano, mas sim em programa, que é algo muito simples. É apenas reconhecer esta evidência: os investimentos que é preciso fazer nos domínios do saneamento básico, água, tratamento de esgotos e lixos são de tal forma avultados que não vale a pena o Governo andar todos os dias a dizer que a culpa é das câmaras. Bem sabemos que a competência é das câmaras, mas o Governo tem de dar um passo em frente e fazer um programa, fundamentalmente um programa financeiro, para dizer as câmaras: temos aqui o dinheiro, candidatem-se a ele que nós apoiamos. Têm agora oportunidade de o fazer, mas não o fizeram nem isso está definido.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Está no pacto ambiental!

O Orador: - Não está, não! Ele nem está definido! Andam há dois meses a falar nele, mas concretizado não está nada. Têm dado uns apoios esparsos, aqui e ali, mas têm é de concretizar esse apoio no Fundo de Coesão.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Fundo de Coesão!?

O Orador: - Ah! Não gostou de me ouvir falar no Fundo de Coesão? Isto não tem actualidade? Não tem a ver com política de ambiente? Quer dizer, quando têm o dinheiro para afirmar que existe uma valência ambiental e uma valência para infra-estruturas, não acha bem que eu critique o Governo, dizendo, «então vocês puseram lá 80 % para infra-estruturas e 20 % para ambiente? Isso não denota uma estratégia e uma política claramente constru-