2278 I SÉRIE-NÚMERO 72

que ia ser dada uma nova prioridade a este assunto, afunda-se perante à brutal evidência das opções que o Governo toma na distribuição dos dinheiros: 80 % para estradas, 20 % para ambiente, repito.
Srs. Deputados é a isto que chamo demagogia!
O segundo exemplo é o seguinte: o Governo por alturas do frenesim da apresentação dos pacotes anunciou que o Primeiro-Ministro e o Ministro do Ambiente iam dar uma conferência de imprensa. Esperava-se mais um pacote, dizia-se por todo o lado. Nova desilusão: apareceram apenas para anunciar ao País que já mandaram fazer o trabalho de sistematizar, num único documento; todas as medidas a que Portugal ficara obrigado a tomar na Conferência do Rio - pelos vistos, foi este o trabalho que ocupou a Sr.ª Secretária de Estado durante todo este tempo...
Ora, o insólito deste actor não está só no facto de se perceber que o Governo, tendo anunciado anteriormente vários pacotes para vários sectores politicamente muito frágeis não tinha nada para o ambiente: nem novas medidas, nem novos investimentos nem novas ideias!
O insólito - deixem-me dizer-vos, profundamente ridículo - é que o Sr. Primeiro-Ministro sem mais nada para dizer, tenha mostrado ao País que o seu Governo analisou e sistematizou os nossos compromissos assumidos na ECO/92, reconhecendo, implicitamente, que nenhum deles foi aplicado. Isto é, durante um ano, o Governo andou apenas a estudar as medidas, não a aplicá-las. E recordo, porque vem bem a propósito, que nenhuma das convenções internacionais que assinámos no Rio de Janeiro foi apresentada à Assembleia da República para ratificação.
Quando falo em demagogia, é a isto que me refiro!
Mas dou-vos um terceiro exemplo: os Srs. Deputados lembram-se de há cerca de três anos; o Sr. Primeiro-Ministro se ter dirigido aos Portugueses, através da televisão, para lhes dizer, um pouco surpreendentemente quanto ele achava importante a questão ecológica: que o ambiente não lhe saía da cabeça e que era uma das suas grandes prioridades. Lembram-se disso, não lembram? Muito bem!
Também se lembram, com certeza, do que ele nos prometeu na altura!? Eu recordo-vos: prometeu-nos um plano de política de ambiente, plano esse que estabeleceria os objectivos, as metas e a estratégia de uma verdadeira e eficaz política de ambiente. E prometeu-nos esse plano para um ano depois. Ora, acontece, Srs. Deputados, que já lá vão três anos e, desse plano, nem sinal de vida!
Mas admitamos - dou-vos isso ainda de barato - que o trabalho está atrasado isso acontece e até se desculpa! Agora o que não se desculpa é o Sr. Ministro do Ambiente, quando questionado quando é que o tal plano estaria pronto, desvalorize o assunto, dizendo que o plano não é importante, que o que é necessário é considerar os novos compromissos internacionais, etc..
Quando falo de demagogia é disto que falo, Srs. Deputados!
Estes três exemplos são suficientes para vos mostrar que a política de ambiente tem funcionado para o Governo apenas como uma flor na lapela, para usar em alturas eleitorais, ou então, como acontece agora, como instrumento de propaganda para recuperar imagens e ganhar novo folgo nas sondagens.

O Sr. Jorge Paulo Cunha(PSD): - Mais?! Já chega o que temos!

O Orador: - Perguntar-me-ão por que é que não falo do Ministro do Ambiente e da sua política - ainda bem que não veio, pois não faz cá falta nenhuma! A verdade é que os Srs. Deputados adivinham a minha resposta: é que já acho dispensável falar sobre o Ministro do Ambiente.
Com efeito o Sr. Ministro do Ambiente vive num estilo de felicidade nirvânica e segundo declarações do Sr. Secretário de Estado é muito acompanhado pelos outros membros do Governo.
Assim vejamos: O Sr. Ministro do Ambiente pensa que a situação ambiental do País é boa e que só há política de ambiente depois de Cavaco Silva - lembram-se, com certeza, desta frase - porque antes não havia nada. Sabe-se lá se o País teria existido antes de Cavaco Silva.
Por outro lado, do Ministério do Ambiente não sai nada de jeito, como já se viu neste debate: nem ideias, nem acções nem sequer discurso! Este Ministro do Ambiente, que aliás o terceiro do Professor Cavaco Silva não tem grande importância depois dele outros virão!
Não discutamos pois, o acessório! Demos a César que é de César: é o Primeiro-Ministro que merece ser responsabilizado pelo agravamento da situação ambiental em Portugal, é ao Primeiro-Ministro que se devem pedir responsabilidades pela desertificação do interior pela eucaliptização da nossa floresta, pelo aumento brutal da poluição dos nossos rios, por não ser aplicado em Portugal, hoje o princípio - já velhinho, pois tem mais de 20 anos - do «poluidor-pagador», por não haver incentivos financeiros e económicos à reconversão ambiental da nossa indústria e pela degradação das nossas áreas protegidas.
Tudo isto, Srs. Deputados, é da responsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro não tem desculpas, nem pode encontrar nesta matéria um bode expiatório.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desde 1985 que tem todas as condições para, querendo, poder tornar o ambiente numa verdadeira prioridade do desenvolvimento e modernização do País.
Com efeito, o Primeiro-Ministro tem, desde 1987, a lei crise de bases, bem como os principais pontos de crise estudados e as soluções definidas, é também desde 1987 que tem o apoio da opinião pública, nacional e internacional para uma verdadeira política de ambiente e para fazer os necessários investimentos ambientais e, desde igual data, tem dinheiro e um clima de expansão económica muito propício a esses ambiente.
Mas a verdade é que teve tudo isto e falhou! Todos os indicadores ambientais são claros na afirmação do agravamento dos problemas ambientais do nosso País: a poluição aumentou, as políticas sectoriais não integraram as preocupações ambientais, as leis não são aplicadas e os investimentos, há anos necessários, não se realizaram.
É justo que seja o Primeiro-Ministro a ser responsabilizado, é a ele que se deveria pedir contas.

Vozes do PS: - Muito bem!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas o debate, além da política ambiental, deve versar também o tema dos resíduos.
Aqui vos deixo a minha opinião: neste sector, como em qualquer outro - diga ele respeito à questão hídrica, da