20 DE MAIO DE 1999 2277

Responda, Sr. Secretário de Estado, a estas questões, que correspondem às preocupações do povo, dos Transmontanos, dos Portugueses.

Aproveito a oportunidade da sua presença, Sr. Secretário de Estado, neste Hemiciclo para convidá-lo - não desafiar - a retractar-se do epíteto com que mimoseou os Deputados, os autarcas e os jornalistas que manifestaram preocupações relativas ao desvio do caudal do Douro. Veio esse epíteto noticiado na edição do jornal Comércio do Porto da semana passada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, pensei que a resposta dada à anterior questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Peixoto tinha sido relativamente esclarecedora, mas afinal não o foi, segundo o que percebi do que o Sr. Deputado pretendeu dizer.
Já enfrentamos esta situação, com clareza e determinação, em 1986 e 1987 e não temos lições a receber seja de quem for, nem necessitamos de alertas de ninguém. Sabemos muito bem o que andamos a fazer e temos sido intransigentes na defesa da integridade e dos valores do território nacional.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dispensamos, pois, esse discurso, que traduz uma preocupação legítima, mas que também traduz uma relativa demagogia e uma situação de iminência de perigo, como se o Governo fosse constituído por um bando de incompetentes e irresponsáveis que não sabem o que andam a fazer.

Protestos do PS.

Dispensamos completamento esse paternalismo, até porque os senhores nem sequer têm currículo para poder fazer esse tipo de performances.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Não se exceda, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Quero referir, em segundo lugar, que não retiro uma linha ao que disse. Mantenho tudo o que afirmei: todos os que disseram, alguma vez, que o eventual desvio de águas previsto no plano Hidrológico nacional espanhol iria ter repercussões a nível do caudal ecológico do rio Douro, do abastecimento de água ou do regadio são incompetentes ou desconhecedores da situação. Disse-o e mantenho, sem qualquer hesitação.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falemos então de política, porque, se bem me lembro, este debate debruça-se sobre a política do Governo.
Existe, hoje, na sociedade portuguesa uma forte consciência da urgência de se discutir o tema ambiental. Todos os dias somos confrontados com os protestos dos cidadãos e todos os dias assistimos aos alertas que os especialistas nos lançam sobre o agravamento dos problemas A política, o debate sério e verdadeiro sobre o problema ambiental no nosso país não pode esperar mais.
O crescimento económico dos últimos anos, a crescente urbanização do País, a desertificação do interior e o agravamento dos pontos de crise ambiental - seja nos nossos rios, seja nas cidades, seja no litoral - há muito nos exige que reflictamos se não estamos nós a cometer erros que outros cometeram no passado e a sacrificar tudo à lógica passadista de um crescimento económico cego e incapaz de perceber que o ambiente é hoje um objectivo social tão importante como qualquer outro para o desenvolvimento dos povos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vai sendo tempo de fazer um debate sério sobre o nosso desenvolvimento e sobre o caminho que estamos a percorrer, de forma a saber se o novo imperativo ecológico está ou não a ser considerado nas opções de futuro que estamos a tomar.
Mas, Srs. Deputados, para que este debate se faça é necessário tirar dele toda a demagogia. Demagogia que, sendo tentação forte de qualquer governo em dificuldades, envenena e inquina qualquer possibilidade de dar aos cidadãos aquilo a que têm direito, isto é, saber a verdade sobre a actual situação ambiental e sobre as consequências que as opções políticas que hoje tomamos terão para o futuro.
Dou-vos três exemplos, Srs. Deputados: primeiro, todos nós vimos, no passeio ambiental que realizou pelo País, o Sr. Primeiro-Ministro abrir os olhos para a poluição. Todos nós o vimos espelhar inquietação, preocupação e até manifestar, perante algumas situações concretas, total indignação. Pois bem, já não quero argumentar com o facto de ser um pouco caricato - para não dizer ridículo - que, sendo Primeiro-Ministro há oito anos, só agora acorde para o problema. Em todo o caso, mais vale acordar tarde do que nunca...

Protestos do PSD

Mas, o que acontece é que, cerca de um mês depois, o Primeiro-Ministro apresentou em Bruxelas a sua proposta para o Fundo de Coesão, proposta, aliás, que o Sr. Secretário de Estado, um pouco surpreendentemente, nos confessou desconhecer totalmente, o que não se percebe, uma vez que a televisão até passou uma daquelas reportagens mais dignas do Terceiro Mundo do que propriamente de um país civilizado, filmando a Sr.ª Secretária de Estado a levar os pacotes para Bruxelas...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Era a fase dos pacotes!

O Orador: - ... e a sair das reuniões com os comissários, de forma a mostrar a todo o País que vêm aí os dinheiros do Fundo de Coesão para este ano.

Ora, acontece que nesse Fundo de Coesão 80 % são para infra-estruturas de transporte e apenas 20 % para projectos de ambiente. A verdade é que, quando se trata de optar, o Primeiro-Ministro não esconde as suas preferências. Afinal, Srs. Deputados, o Primeiro-Ministro não acordou para o ambiente, apenas fingiu acordar! Aquilo que poderia ser um gesto político para que o País percebesse