2286 I SÉRIE - NÚMERO 72

de algumas das mais terríveis ameaças ao planeta: a produção de milhões e milhões de toneladas de lixo não biodegradável; a produção de resíduos tóxicos entre eles, os radioactivos; a contaminação de águas; o sobreaquecimento, da atmosfera e o buraco na camada de ozono.
Um modelo que nós, Os Verdes sempre contestámos, que se anunciou como o sinónimo de desenvolvimento, portador de bem-estar, de riqueza, de equilíbrio ecológico entre povos e regiões, e que, sem dúvida, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente, e Desenvolvimento pôs, no passado ano, em causa.
Um modelo que permite que 77 % da população do planeta detenha tão-só 15 % do rendimento mundial, que admite que um terço da Humanidade consuma 80 % do total dos recursos disponíveis, que destrói anualmente 11 000 há de floresta tropical, mas simultaneamente se recusa a pagar, num ano inteiro, em planos para a sua recuperação, o mesmo que desperdiça em meio dia de gastos militares.
Um modelo, pois, que, assente no primado do lucro, não atendeu ao carácter finito dos recursos e não os geriu como património da Humanidade - que o são - delapidando-os irresponsavelmente, que não atendeu aos impactes sobre a saúde e a segurança das comunidades e as obriga a arcar com os custos sócio-económicos da contaminação do solo, do ar e dos alimentos, que ameaça a integridade dos ecossistemas e intensifica danos sobre o bem-estar social, económico e cultural dos habitantes do planeta.
Um modelo que, tendo na indústria armamentista uma componente importante, como instrumento da preservação dos seus interesses, fez, com frequência, insensato uso do nuclear, com as consequências que se conhecem: dezenas e dezenas de acidentes, gerações para sempre marcadas, e uma herança de mais de 400 milhões de toneladas de resíduos tóxicos perigosos,- no mundo, e mais, de 6000 milhões de toneladas de resíduos provenientes de tratamento mineral de urânio, acumulados em todo o planeta.
Um modelo de sociedade que, também para a gestão da destruidora herança que criou e alimentou, procura agora transpor a mesma lógica desumanizadora que o tem caracterizado na relação de desigualdade e exploração entre povos e regiões, fazendo dos resíduos tóxico-perigosos a moeda de troca para ajudas económicas que se prometem a países em desenvolvimento, ou despejando-os clandestinamente em países periféricos, como o nosso.
Resíduos que, porque encontram a resistência viva dos cidadãos, são ilícita e ilegalmente exportados para países terceiros e que geraram novas perversões: o negócio das redes clandestinas, o contrabando dos novos tempos, a nova mafia, que do olhar desconfiado dos cidadãos se esconde, e, inquietante, estende os seus tentáculos, atirando para outros o que já não quer; não sabe ou não consegue gerir.
Um modelo de crescimento absurdo; que pelo agravamento que provocou dos seus efeitos visíveis - chuvas ácidas; desflorestação, desertificação, corrosão genética, efeito de estufa, alterações climáticas e ruptura da camada de ozono - e pela própria pressão dos cidadãos, acabou por ser obrigado a uma reflexão sobre si próprio.
Uma reflexão que à escala planetária permitiu que cidadãos, organizações e Estados tomassem consciência da dimensão dos desequilíbrios gerados da pobreza; da subnutrição, do subdesenvolvimento, do aumento demográfico e despeitassem para a globalização da crise ecológica.
Uma reflexão que provou a relação clara entre pobreza, degradação do ambiente, más condições de saúde e crescimento não sustentado e que, ao apontar soluções, co-responsabilizou Estados signatários na adopção de medidas urgentes que traduzam novas atitudes, novos códigos de conduta e uma nova ordem económica a pautar as relações entre os povos e as regiões.
Não para que hoje se repita exaustivamente princípios conhecidos de cor e salteado mas para que, na adopção de medidas e acções que lhe dêem conteúdo e forma, se possa aferir da vontade política dos Estados e, no caso concreto, do Governo Português.
Trata-se, afinal e tão simplesmente, de saber em quê, como e quando vai a Declaração do Rio, como código de conduta que é, traduzir-se para que o desenvolvimento sustentado que preconiza seja, em Portugal, um modo de agir.
No caso português e na área dos resíduos e nas suas múltiplas vertentes, em quê, como e quando vai a Agenda 21, enquanto programa de acção, traduzir-se para que este seja diferentemente tratado;
Saber como e quando vai o Governo criar mecanismos económicos, legislativos ou outros para incentivar a indústria no sentido da utilização de tecnologias de minimização e prevenção de resíduos perigosos, bem como da sua reciclagem;
Quando e como vai o Governo intensificar os programas, de investigação e desenvolvimento;
Quando e como vai o Governo implementar sistemas de tratamento de resíduos perigosos;
Quando e como vai o Governo estabelecer e manter inventários sobre os resíduos perigosos, os locais contaminados, perigos para a saúde pública e o ambiente, bem como definir directrizes e métodos fáceis de implementar para a classificação e caracterização dos resíduos perigosos e identificar medidas a adoptar;
Quando e como vai o Governo investir e desenvolver programas quanto à gestão de resíduos perigosos e acções curativas;
Quando e como vai o Governo incorporar os procedimentos previstos na Convenção de Basileia na legislação nacional e desenvolver critérios e directrizes para as actividades de tratamento e recuperação de resíduos perigosos;
Quando e como vai o Governo intensificar a fiscalização e controlo sobre entrada ilegal de resíduos perigosos;
Quando e como vai o Governo promover a elaboração de um programa nacional de avaliação de produtos químicos;
Quando e como vai o Governo promover políticas para a minimização e limitação da produção de resíduos radioactivos, e o seu processamento; acondicionamento, transporte e eliminação em condições de segurança;
Como, quando e em quê, afinal, se vão traduzir medidas que permitam passar do velho patamar das palavras aos actos;
Com que estratégia, planos e medidas, mas sobretudo com que meios financeiros, técnicos e humanos se vai, finalmente e de forma inovadora, passar para uma visão integrada do ambiente e para o desenvolvimento sustentado, de que os documentos aprovados no Rio, a Carta Europeia de Ambiente e Saúde e o 5.º Programa de Acção Comunitária em Matéria de Ambiente tanto falam mas se não vêem;
Que meios e que medidas, afinal, para que os objectivos que são a utilização, sustentada dos recursos, a maior racionalidade da produção e do consumo energético, o aumento da reciclagem, a prevenção do desperdício, o