2284 I SÉRIE Z- NÚMERO, 72.

Hospitalares que no sem entender, sejam passíveis dos mesmos processos de eliminação que os resíduos sólidos urbanos.
Mas há que evitar misturas perigosas nas lixeiras? Face à carência de instalações adequadas de eliminação de resíduos perigosos dever-se-á organizar localmente esquemas de segurança reforçada no seu manuseamento. O princípio legislativo das responsabilização do polidor coloca à câmara municipal delicado problema descanso assuma a responsabilidade do transporte de resíduos perigosos para aterros de resíduos urbanos, passar a ser legalmente responsável pelas consequências.
Cabe também às câmaras municipais um importante papel de vigilância dos eventuais produtores de resíduos perigosos na sua área de influência, participando rapidamente aos respectivos organismos técnicos as situações poluentes detectadas.
Para além deste importante diploma; existem outros que enquadram legalmente a problemática de resíduos ao nível da produção, ao nível do transporte interno e transfronteiriço e ao nível da eliminação ou valorização. Estes diplomas transpõem também para a ordem jurídica nacional, importantes e correlativas directivas comunitárias.
Convém também salientar a extrema vulnerabilidade do País à deposição de detritos radioactivos contentorizados nos fundos marinhos circunvizinhos das Regiões Autónomas ou entre formações geológicas de tipo granítico na raia transmontana.
Não tendo Portugal optado pela produção energética a partir de fonte nuclear não é legítimo acolhermos ou expormo-nos a eventuais fugas radioactivas de resíduos de países terceiros que, irresponsavelmente procuram expeli-los do seu território nacional. A firmeza nesta luta parece merecer uma boa causa nacional.

A Sr.ª Ana Paula Barros(PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O florescimento mundial e nacional do mercado de bens, serviços e tecnologias ecológicas dedicadas à luta antipoluição é um facto animador, e até formidável na actual conjuntura económica de crise. Segundo dados recentes da OCDE, o mercado mundial ecológico já atinge 200 milhões de dólares e deverá crescer a uma taxa média anual de 5 % para atingir 300 milhões no ano 2000. Os países da OCDE concentram 85 % do mercado mundial de equipamento e serviços ambientais. O sector privado é chamado aqui a desempenhar um activo papel não só de co-responsabilização nos custos ambientais mas, sobretudo, de educação ambiental e transformação de algumas mentalidades industrialistas retrógradas!
Na OCDE, o sector privado já investe em ambiente 4 % do volume total de investimento na área da indústria química, siderúrgica, refinação de petróleo, pasta de papel e extractiva. O mercado do ambiente já emprega cerca de 2 milhões de pessoas, distribuídas por 30000 empresas americanas,20 000 europeias e 9000 japonesas. A Alemanha exporta 40 % da sua produção de equipamento ecológico. Perante isto, só resta à Europa, e também a Portugal, adaptar-se a novas regras e investir, sem tibiezas na investigação científica e tecnológica na área ambiental.

A Sr.ª Ana Paula Bastos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também em matéria de gestão dos resíduos, novas regras e tecnologia se prenunciam Portugal, para Ter mais qualidade; terá, forçosamente de aumentar a sua taxa de eliminação de resíduos em condições adequadas, a sua taxa de valorização dos resíduos e a taxa de recolha e transporte de resíduos em condições óptimas.
Esta tarefa nacional deve ser inserida numa atitude de compromisso e pacto ambiental entre a administração central, a administração local, o sector produtivo público e privado e as associações de defesa do consumidor e do ambiente. Afinal o lixo mesmo após abandonar a nossa casa, continua a ser um problema de todos nós.

O Sr. Presidente(Ferraz de Abreu): - Para pedir, esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, verifica-se, de facto, um certo desacerto - só falta apurar se é tão grande quanto me parece - entre o entendimento que o Sr. Secretário de estado dos recursos naturais aqui manifestou relativamente à intervenção e ao empenhamento que as autarquias têm na recolha e no tratamento dos resíduos e a forma, mais ponderada, mais moderada e talvez mais realista, como o Sr. Deputado Mário Maciel tratou esta questão, dizendo que tanto o governo como as autarquias têm investido neste sector. Diria, com toda a certeza, que as autarquias têm investido muito mais do que o Governo. Registo essa contradição.
Registei também que V. Ex.ª salientou alguns dos poucos aspectos positivos que, em termos de resíduos, têm sido razoavelmente conseguidos. Refiro, por exemplo, o caso dos óleos que como sabe, também têm sido utilizados nos fornos de lenha, para a produção do pão que muitos de nós, certamente, somos obrigados a comer, para que se tenha também a percepção da situação que ocorre, embora o caso dos óleos seja um dos aspectos e um dos elementos que têm sido melhor tratamento, pelo menos tendo em conta os dados que existem sobre a produção e o consumo dos óleos usados.
A propósito dos dados que existem, o Sr. Deputado fez a avaliação pela positiva, do que tem sido a intervenção do Governo, pegando precisamente nos dados que ele próprio utiliza, tanto em termos internos como nas suas relações internacionais.
Ora, a esse respeito, quero chamar-lhe a atenção para que, enquanto o Governo diz, para a Comunidade que ser produziram em Portugal 2 350 000t/ano de resíduos urbanos em 1985, elabora o seu relatório para a Conferência das Nações Unidas, afirmando, que se produziram, em Portugal, em 1989, 2 678 000 t de resíduos sólidos urbanos, o que significa que em quatro anos, Portugal produziu apenas mais 300 000 t de resíduos. Deixo à sua consideração esta avaliação que é feita.
Mas ainda mais grave é que, segundo um estudo da Direcção Geral da Qualidade do Ambiente, os resíduos sólidos urbanos, na CCR, de Lisboa e Vale do Tejo - e esta é uma estimativa de 1985 - são de 1 012 000 t. Compare os dados fornecidos pela CCR de Lisboa e Vale do Tejo e os que o Governo utiliza para dizer qual é a quantidade, de resíduos produzidos em Portugal, e veja se, de facto, pode de alguma forma, confiar nos dados que tem e que trabalhou. São esses os dados que criticamos e que exigimos que o Governo pondere nas avaliações que fizer. E quando o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Natu-