20 DE MAIO DE 1993 2285

rais diz que o Governo tem um projecto, gostaríamos que nos dissesse que projecto é esse que se baseia nestes dados.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente. Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr Mário Maciel (PSD): -, Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, começo por lhe agradecer o seu pedido de esclarecimento, que, essencialmente, girou em torno do acesso aos dados, em matéria ambiental.
Devo confessar, e isto é comummente aceite, que é difícil trabalhar com estatísticas actualizadas, em matéria ambiental, em Portugal Todavia, é também impossível tecer considerações, em matéria de política de gestão de resíduos, sem quantificarmos e sem estabelecermos parâmetros quantitativos, quer do nível da valorização dos resíduos, quer da sua eliminação, quer da sua produção.
Os dados que utilizei não são dados piratas mas, sim, da OCDE.
Eventualmente, alguns deles poderão não ser referentes a 1992, mas são seguramente referentes ao início da década de 90 e, portanto, para mim, são dados muito fidedignos.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - São completamento irrealistas!

O Orador: - São dados que reflectem, em alguns casos, uma diferença clara entre as situações ao nível da eliminação, que, em termos percentuais, são bastante baixas, e uma curva ascendente que coincide - em minha opinião, por mérito do Partido Social-Democrata - com a governação do PSD.
Os dados que utilizei, repito, em alguns casos, podem não ser muito actualizados, mas, noutros casos, coincidem perfeitamente com a entrada em funções do governo social-democrata, tendo em conta a melhoria notória dos níveis percentuais de eliminação e de valorização dos resíduos.
Todavia, é óbvio que é necessário fazer também um esforço para que as estatísticas e os dados ambientais sejam, tanto quanto possível, actualizados, por forma a termos uma leitura correcta e fidedigna da situação. Houve aqui uma discrepância relativamente ao que o Sr. Deputado André Martins afirma. Diz V. Ex.ª que Portugal, em 1993, irá produzir 2 milhões de toneladas de resíduos tóxico-perigosos. Não são esses os dados de que disponho.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Se ouviu a intervenção do Sr. Ministro, na última vez que ele se deslocou à televisão, verá que ele usou, precisamente, estes dados.

O Orador: - Dizia eu que não é essa a estimativa que recolhi dos dados da OCDE que consultei. Se estamos aqui a conversar em matéria de dados, aqui fica a informação. A estimativa dos dados da OCDE que referi não é essa.
Mas, mais do que os números, o que convém salientar é que as taxas de valorização de resíduos, em Portugal, de recolha e transporte e de eliminação podem ser melhoradas Têm vindo a sê-lo e podem ser significativamente melhoradas para nos aproximarmos dos níveis excelentes da Comunidade a que pertencemos.
É óbvio que há ainda uma discrepância, um distanciamento relativamente a países onde os níveis percentuais
são óptimos, como, por exemplo, a Holanda, o Luxemburgo e a Suíça. Portugal prossegue no caminho da melhoria e não quero que o Sr. Deputado André Martins fique com a ideia, errada, de que perpassa no nosso espírito o contentamento pela situação actual. Perpassa, sim, alguma inquietação e um desejo firme de melhorar nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Comummente designados por lixo, eles são a imagem fatalmente associada ao progresso. Sinónimo do chamado desenvolvimento. Símbolos de uma civilização dita de abundância. Afinal, de desperdício. As suas marcas são visíveis: imensos cemitérios de automóveis; pilhas de pneus; amontoados de ferro e lata; gigantescas montanhas de plástico, de vidro, de cartão; depósitos de sucata e entulho; lixeiras infindáveis.
Esta, a imagem mais visível, mais banalizada e, porventura, mais agressiva para o olhar de uma realidade que se exprime também em outras imagens mais ocultas!
Mais ocultas, mas nem por isso mais tranquilizantes. A realidade dá contaminação de águas subterrâneas; de lençóis de água envenenados; de poluição de mares; de rios e lagos mortos. A realidade de solos agrícolas degradados e, não raro, irremediavelmente perdidos, por descarga e depósitos vários. De campos sobre os quais repousam, com criminosa tolerância e em perigo total, resíduos dos mais diversos: materiais explosivos, perigosos, inflamáveis, carburantes, tóxicos, corrosivos, libertadores de gases, infecciosos! A realidade de fumos tóxicos que da queima resultam e no ar que respiramos se misturam, alarmantes. A realidade de oceanos, no fundo dos quais jazem, em sinistro repouso, resíduos radioactivos em permanente risco para o planeta e a Humanidade.
Uma realidade cujos efeitos são mantidos no mais profundo silêncio, para que se não saiba, se não discuta, se não indigne e se não aponte o dedo acusador a quem, pelos riscos a que somos quotidianamente expostos, é directamente responsável ou, pelo menos, cúmplice. Responsável ou cúmplice pela agressão ecológica que se comete ou consente hoje, comprometendo as gerações de amanhã. Responsável ou cúmplice pela exposição constante a riscos e à insegurança a que sujeita, ou permite sujeitar, pessoas indefesas e comunidades inteiras. Responsável ou cúmplice pelos atentados à saúde pública que, diariamente, contra pessoas, em particular mulheres e crianças, comete ou tolera com impunidade total, em nome do imediatismo do lucro, da irracionalidade ou da pura ignorância.
Mas silêncio também para que se não interrogue, no fundo, o modelo sócio-económico que lhe esteve e está na origem, e o alimenta, insaciável.
Um modelo de desenvolvimento assente no incremento permanente da produção e da produtividade, com o objectivo de manter e aumentar as taxas de lucro e que, para se manter, levou ao exacerbar da sociedade de consumo e exige o delapidar dos recursos naturais mundiais, com particular destaque para os produtos energéticos.
Uma delapidação em que tem primordial responsabilidade a indústria armamentista, indispensável à política neocolonial exercida sobre os países em vias de desenvolvimento. Mas a sociedade de consumo e a corrida aos armamentos são, também, responsáveis pelo aparecimento