Sábado, 22 de Maio de 1993

I Série - Número 74

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1993

Presidente: Exmos. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque Belarmino Henriques Correia Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 60/VI, do projecto de lá n.º 316/VI e da ratificação n.º 77/VI.
Em sessão de perguntas ao Governo, usaram da palavra, além dos Srs. Secretarias de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes), dos Recursos Naturais (António Taveira), da Indústria (Alves Monteiro), e das Finanças (Elias da Costa), os Srs. Deputados Fernando Pereira Marques (PS), Nogueira de Brito (CDS), Guilherme Oliveira Manias e António Martinho (PS), José Silva Costa (PSD), André Martins (Os Verdes). Luis Peixoto (PCP), António Crisóstomo Teixeira e Gameiro dos Santos (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Joel Hasse Ferrara (PS), António Murteira (PCP), Helena Torres Marques (PS), Miguel Urbano Rodrigues e Apolónia Teixeira (PCP), Eduardo Pereira (PS), Sousa Lara (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Ferro Rodrigues e Manuel dos Santos (PS) e Rui Carp (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovou pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando três Deputados a deporem em tribunal como testemunhas e denegando automação ao Presidente da Assembleia da República.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) informou a Assembleia da sentença de prisão perpétua proferida no julgamento de Xanana Gusmão, criticando a forma como decorreu e sublinhando o reconhecimento implícito pela Indonésia da luta do resistente timorense, ao que se associaram, além do Sr Presidente, os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Sousa Lara (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.