2340 ¾I SÉRIE-NÚMERO 74

colocar-lhe, mas vamos limitar-nos a uma questão muito concreta
Em Julho do ano passado a Sr. Secretária de Estado tomou a iniciativa de, através do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, fazer chegar à Associação Nacional de Municípios Portugueses duas listas de museus, e monumentos a transferir, para a administração autárquica. Porém o estilo dos ofícios que acompanharam tal iniciativa poder-se-á considerar administrativista ou de tal maneira seco que faria pensar num proprietário de uns quantos bens incómodos que deles se queria desembaraçar de uma forma algo expedita.
É claro que não pomos em causa o princípio de, embora potenciando à disponibilidade e o interesse das autarquias em valorizar o seu património. local, transferir para as mesmas, eventualmente, tais responsabilidades inerentes. Só que isso deverá ser feito, como é evidente, com critérios, com responsabilidade e com a consequente transferência de meios necessários assunção dessas mesmas responsabilidades.
Sobre este assunto, pergunto-lhe concretamente a que critérios obedeceu a elaboração das listas de museus, monumentos e sítios arqueológicos atrás referidos que departamentos técnicos do IPPAR ou do IPM participaram nessa tarefa de selecção e listagem que meios técnicos e orçamentais estão também previstos transferir para que as autarquias possam assumir a manutenção regular a conservação e a valorização dos museus sítios e monumentos a desafectar?
Finalmente em que fase se encontra e qual foi o seguimento dado a esta medida, não sendo plausível que a mesma tenha correspondido a uma precipitação ou a um acto extemporâneo que não teve quaisquer consequências.

O Sr Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Tudo isto tendo em conta, insisto, os aspectos da complexidade técnica dos investimentos e até dos programas em curso, aspectos estes que seguramente foram avaliados e devidamente ponderados quando a Secretária de Estado da Cultura tomou esta iniciativa.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): - Sr- Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques: Quanto às questões que colocou gostaria de dizer-lhe que essa medida foi anunciada, nem de um modo espectacular, nem de um modo insólito, especificamente em relação ao conjunto de matérias que têm estado em negociação entre o governo, com a coordenação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e a Associação Nacional de Municípios.
Nessa negociação participou também a Secretaria de Estado da Cultura com o objectivo de passar uma série de atribuições, competências e responsabilidades, de um conjunto de instituições, nomeadamente na área do património, para as autarquias locais. Não o fizémos, como não o fizeram outros departamentos governamentais, julgo eu, de modo impositivo - nem tal seria razoável, nem teria frutos - nem de modo discricionário! Os critérios utilizados foram, de facto, quer para os museus quer parados monumentos, excepto quanto aos sítios arqueológicos; à ligação dos respectivos espólios de modo inequívoco às regiões em que esses conjuntos patrimoniais estão integrados. Portanto, quando existe essa ligação forte à região é natural a opção do Instituto Português de Museus e do Instituto do Património Português pela proposta de assunção de responsabilidades desse domínio pelas autarquias.

Foi esse o caminho que seguimos ou seja a elaboração de uma rede nacional de museus que tem uma dimensão, uma relevância nacional de um espólio multifacetado, uma colecção variada que abranja várias épocas, que não podemos considerar ligada só àquela região: No caso dos outros, temos conversado com as autarquias mas sempre nesta base.
Em matéria de transferência de pessoal, tem sido proposta a continuação, por parte do poder central da assunção de responsabilidades quanto ao orçamento pessoal a um prazo que podemos qualificar de médio de dois a três anos.
No plano técnico é mesmo - é não diria exigências nossa - um desejo e a vontade da nossa parte fazemos nesse processo de transferência um acordo de assistência técnica permanente em que haja um conjunto de decisões sobre o espólio do museu, ou eventual transformação museu, durante um prazo também relativamente médio um prazo calculista, decisões essas que não possam ser tomadas sem o acordo do Instituto Português de Museus ou do Instituto do Património Português!

Diria, pois, que é um processo gradual de transferências em que não queremos passar só as responsabilidades porque também fizemos o trabalho de detecção em sede de Orçamento do Estado, das verbas e montantes afectos a cada instituição, que serão passados para as autarquias quando tal se vier a consumar. Portanto, passarão às atribuições e competências e os inerentes meios financeiros.

Posso dizer que não tem sido um processo atribulado aliás é um processo que depende do conjunto como o Sr. Deputado sabe, na área do património e da cultura nem considero que tenha havido problemas especiais por resolver.

Para além desta divisão entre os níveis nacional, regional e local, estamos a fazer outro tipo de rearrumações se me permite o termo, do tecido museológico nacional isto é, uma redistribuição de colecções. De facto, há muita incoerência na distribuição do espólio.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador:- Termino já Sr. Presidente.

Portanto, é um trabalho de conjunto, que não se limita a essa devolução, a essa transferência de competências para as autarquias, tendo, sim, a ver com esse plano mais geral de reforma do tecido museológico nacional.

O Sr. Presidente:- Para pedir um esclarecimento suplementar pelo tempo máximo de palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Ex.ª não me esclareceu muito, sobretudo quanto aos critérios de elaborarão destas listas, uma vez que, se referiu essencialmente a museus, e nestas listas constam também, monumentos, museus e sítios arqueológicos, em relação a alguns dos