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22 DE MAIO DE 1993 2339

Alberto Manuel Avelino.
Ana Maria Dias Bettencourt
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga..
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos,
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luis.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luis Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 60/VI - Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira; projecto de lei n.º 316/VI (PSD) - Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila, que baixou à 5.ª Comissão, e a ratificação n.º 77/VI (PCP) - Decreto-Lei n.º 133/93, de 26 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje consiste numa sessão de perguntas ao Governo.
Uma vez que o Sr. Secretário de Estado da Cultura tem necessidade de se ausentar dentro em breve, solicito à Câmara que se comece pela última pergunta, relativa à política do Governo para o património arquitectónico e arqueológico.
Como não há objecções, tem a palavra, para formular a pergunta, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Ciclicamente, V. Ex.ª anuncia, de uma forma mais ou menos espectacular, uma revolução que tem lugar em qualquer das áreas que a Secretaria de Estado da Cultura tutela. E assim se passaram alguns meses no que diz respeito ao património.
Mais realistas e, porventura, mais responsáveis, aquilo que esperamos da Secretaria de Estado da Cultura não são propriamente revoluções, mas o prosseguimento e a definição de políticas coerentes, solidamente fundadas, com meios disponibilizados e suficientes, visando objectivos claramente definidos.
Deste modo, em relação ao património, como V. Ex.ª imagina, muitas perguntas teríamos a fazer, como já temos feito, através da figura regimental do requerimento, e que se vão acumulando sem resposta.
Aproveitamos, pois, esta figura regimental de perguntas ao Governo, se bem que através dela não nos seja possível esgotar todos os assuntos que gostaríamos de