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4 DE JUNHO DE 1993 2491

António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.
Partido Comunista Português (PCP):
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta das diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 62/VI - Autoriza o Governo a aprovar o Código da Estrada; projectos de lei n.º 325/VI - Criação do Provedor da Criança (PS), que baixou as l.ª e 9.ª Comissões, e 326/VI - Para a protecção, gestão e fruição justa e racional dos recursos cinegéticos (PS), que baixou às 5.º e 10.º Comissões; e ratificações n.º 79/VI - Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, que estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PCP), 80/VI - Decreto-Lei n.º 164/93, de 7 de Maio, que estabelece o Programa de Construção de Habitações Económicas (PCP), 81/VI -Decreto-Lei n.º 165/93, de 7 de Maio, que revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação (revoga o Decreto-Lei n.º 39/89, de 2 de Fevereiro) (PCP), 82/VI - Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada (PCP) e 83/VI - Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de propriedade resolúvel sobre prédios urbanos ou suas fracções autónomas (PCP).
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Raul Castro e João Amaral; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt, António Martinho, José Magalhães, Marques Júnior, Caio Roque, Luís Filipe Madeira, João Proença, Isabel Castro, Alberto Cardoso e Virgílio Carneiro; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e Manuel Sérgio; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Silva Azevedo e Octávio Teixeira; ao Ministério da Educação, formulados pelas Sr.ªs Deputadas Maria Julieta Sampaio e Ema Paulista; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Viegas, Pedro Gomes, Isabel Castro, Lino de Carvalho e Luís Peixoto; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Gameiro dos Santos e José Calçada; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunica-