2492 I SÉRIE - NÚMERO 79

coes, formulados pelos Srs. Deputados António Maninho, Luís Pais de Sousa e João Rui Almeida; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Arménio Carlos, Apolónia Teixeira, José Manuel Maia, Manuel Sérgio e José Mota; ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, formulado pela Sr.ª Deputada Ema Paulista; à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério do Mar, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rui Cunha, Lino de Carvalho e Luís Peixoto; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Apolinário, nas sessões de 9 e 26 de Janeiro; Fernando de Sousa, nas sessões de 10 de Abril e 17 de Fevereiro; Mário Tomé, na sessão de 11 de Junho; Raul Castro, nas sessões de 24 de Junho e 21 de Abril; Macário Correia, na sessão de 30 de Junho; António José Seguro, no dia 31 de Julho; António Filipe, na sessão de 10 de Novembro; Guilherme Oliveira Martins, nas sessões de 17 de Novembro, 21 de Janeiro, 11 de Março e 22 de Abril; Fernando Santos Pereira, na sessão de 20 de Novembro; José Calçada, na sessão de 10 de Dezembro; Leite Machado, na sessão de 10 de Dezembro; António Murteira, nas sessões de 10 de Dezembro e 2 de Abril; Olinto Ravara, na sessão de 16 de Dezembro; Luís Peixoto, nas sessões de 16 de Dezembro e 2 de Fevereiro; Álvaro Viegas, nas sessões de 17 de Dezembro e 4 de Março; Lino de Carvalho, nas sessões de 7 de Janeiro, 25 de Fevereiro e 2 de Abril; José Magalhães, nas sessões de 12 de Janeiro, 25 de Fevereiro e 5 de Março; Nuno Ribeiro da Silva, na sessão de 4 de Fevereiro; Elisa Damião, na sessão de 4 de Fevereiro; Isilda Martins, na sessão de 9 de Fevereiro; André Martins, na sessão de 16 de Fevereiro; Isabel Castro, na sessão de 25 de Fevereiro; Maria Julieta Sampaio, na sessão de 26 de Fevereiro; Duarte Lima, na sessão de 2 de Março; José Eduardo Reis, na sessão de 5 de Março; Luís Nobre, na sessão de 9 de Março; Carlos Marta Gonçalves e António Maninho, na sessão de 13 de Março; José Manuel Maia, nas sessões de 13 e 31 de Março; Júlio Henriques, na sessão de 17 de Março; Octávio Teixeira, na sessão de 26 de Março; Helena Torres Marques, na sessão de 2 de Abril; Jorge Paulo Cunha na sessão de 14 de Abril; Joel Hasse Ferreira na sessão de 15 de Abril; Arménio Carlos, nas sessões de 23 e 29 de Abril; Adão Silva, nas sessões de 29 e 30 de Abril.
Informo ainda os Srs. Deputados de que se encontram reunidas neste momento a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Comissão de Economia, Finanças e Plano e a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, bem como a Subcomissão da Qualidade de Vida.
O Sr. Mário Maciel (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.
O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, quero anunciar que irei entregar na Mesa um requerimento, subscrito por um décimo dos Deputados, dirigido ao Tribunal Constitucional, ao abrigo do artigo 281.º, n.º 2, alínea/), da Constituição, para que o mesmo tribunal declare inconstitucional, com força obrigatória geral, todas as normas constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 15/92, emanado da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, por clara violação dos artigos 56.º, n.º 2, alínea a), e 13.º da Constituição da República Portuguesa.
O Sr. Presidente: - A Mesa anota o anúncio do Sr. Deputado e aguarda que o mencionado requerimento seja entregue, sublinhando, em todo o caso, que não se tratou de uma interpelação, mas de uma informação à Mesa.
Passamos agora ao período das declarações políticas, para o que concedo a palavra ao Sr. Deputado Luís Peixoto.
O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Hospital de Santa Maria morreram recentemente duas pessoas, alegadamente por falta de equipamento no respectivo serviço de urgência.
No Hospital de Santa Marta, em Lisboa, morreram quatro pessoas, vítimas de uma infecção bacteriana, resistente aos antibióticos, contraída no bloco operatório.
No Hospital de Évora morreram 16 pessoas, 11 oficialmente por deficiências do sistema de hemodiálise.
Após tratamento com produtos derivados do sangue, mais de 100 hemofílicos contraíram o vírus da sida, tendo já falecido muitos deles.
Mais recentemente, soube-se que 55 portugueses contraíram sida após uma transfusão de sangue.
Foram estas as estatísticas conhecidas que, no nosso entender, contribuíram decididamente para demonstrar a ineficiência da política de saúde praticada em Portugal.
Para o Governo, o panorama é outro e, quando lhe faltam argumentos, apresenta o da mortalidade infantil, sem referir quais as verdadeiras causas para a diminuição deste índice, apesar de tudo o mais alto da Europa.
A saúde em Portugal custa, em termos orçamentais, qualquer coisa como 600 milhões de contos por ano. Importa que se questione se são ou não suficientes estes cerca de 60 contos/mês que cada português tem ao seu dispor, embora os factos atrás relatados sejam por si só bastante esclarecedores. Portugal, com excepção da Turquia, é o país da OCDE onde o Estado menos gasta com a saúde: apenas 43 contos per capita, seguido de perto pela Grécia, com 49 contos, a Espanha com 71, e a Irlanda, com 82. Países como o Luxemburgo, a Noruega ou a Suécia, por exemplo, gastam, per capita, respectivamente 164, 175 e 183 contos.
No que respeita às despesas públicas de saúde em relação ao PIB, Portugal ocupa o último lugar, com 4,1 %, a uma distância significativa dos países que se lhe seguem, com 5,2 %, que são o Reino Unido, a Dinamarca e a Espanha.
São estes números, no nosso entender, justificativos da situação que actualmente se vive na saúde em Portugal, onde se caminha progressivamente para um bloqueio no funcionamento das estruturas públicas de saúde. As dívidas do Ministério da Saúde ascendem a cerca de 100 milhões de contos e este facto não é alheio à existência de mortes sucessivas nos nossos hospitais, que tem conduzido a um cada vez maior descrédito, por parte dos utentes, dos serviços públicos.
Qual a confiança que pode dar um serviço onde existem muitas vezes equipamentos obsoletos ou onde sim-