4 DE JUNHO DE 1993 2497

Em nome das mais elementares normas morais, éticas e políticas, subo a esta tribuna para exigirmos a imediata demissão do Sr. Ministro da Agricultura.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos aceitar um Ministro que mente e um Secretário de Estado que chama mentiroso a quem diz a verdade,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... quando era ele quem estava a mentir, não podemos aceitar um Ministro e um Secretário de Estado que não permitem a divulgação pública dos resultados apurados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária; não podemos aceitar um Ministro e um Secretário de Estado que impedem a comunidade científica de ter acesso a questões importantes relativas a uma doença que não está suficientemente estudada, uma doença recente que a comunidades científicas portuguesa e internacional precisam de estudar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto, Srs. Deputados, é uma vergonha!

Aplausos do PS.

Quando denunciei o compadrio existente entre o director-geral da ex-direcção-geral da Pecuária e o Ministro e quando exigi que aquele, após a minha denúncia, não fosse promovido, o que aconteceu foi que ele foi promovido no dia seguinte. VV. Ex.ªs e todos os portugueses compreenderão agora que se tratava de tráfico de influência de pessoas para encobrir segredos de Estado,...

Aplausos do PS.

... segredos ligados a direitos e a normas da Comunidade que o Estado Português assinou e sobre os quais publicou legislação que deveria cumprir!
Por todas estas razões, exigimos a queda imediata do Ministério da Agricultura, porque a democracia e Portugal ficam malvistos com tal Ministério e com tal Ministro.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Duarte, Antunes da Silva e António Murteira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, V. Ex.ª quis aqui antecipar as conclusões de uma audição parlamentar pedida pelo PSD...

Risos do PS.

... e feita contra a vontade do Partido Socialista, e o seu voto contra.
Sr. Deputado António Campos, depois de ouvirmos, a pedido de todos os partidos, vários investigadores e cientistas, posso dizer que, quando afirma que os cientistas foram claros, é mentira. A verdade é que a maior parte dos cientistas universitários, não ligados à Administração
Pública, afirmaram claramente que o diagnóstico feito até agora era incompleto, que se podem manter as suspeitas mas que não se pode confirmar qualquer caso de BSE em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS, batendo com as mãos na bancada.

O Orador: - Sr. Deputado António Campos, esta é a verdade dirimida em sede de Comissão de Agricultura e Mar. Aliás, o Sr. Deputado podia esperar pelas conclusões desta audição, em que, mais claramente, se irão demonstrar esses factos.
Mas, Sr. Deputado António Campos, quais são as suas motivações? Será a saúde pública? Não, pois está provado cientificamente que não há nenhuma evidência da transmissão dessa doença ao homem.
Protestos do PS.
É a saúde animal? Não, porque não está provada a transmissão desta doença a outros animais.
Que outras motivações estarão por trás para fazer este tipo de empolamento em relação a esta situação?
Aqueles técnicos que demonstram, neste momento, algumas preocupações, mas que durante três anos tiveram estes resultados, não estarão revoltados com algumas alterações que ocorrem no Ministério da Agricultura? Não serão alguns interesses corporativistas que estão por trás destas questões?

Aplausos do PSD.

Não é V. Ex.ª portador de alguns interesses corporativistas dentro da Administração Pública contra os agricultores e contra os consumidores, prejudicando a agricultura nacional? Assume isso ou não?

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, pretende responder já ou no fim?

O Sr. António Campos (PS): - Já, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Carlos Duarte, votámos contra a audição proposta pelo PSD porque, como é óbvio, ela tinha o objectivo político de impedir o inquérito que aqui vai ser votado hoje.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - O PSD, para evitar votar favoravelmente esse inquérito, pretendeu transformá-lo numa audição. Essa foi a razão por que votámos contra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os veterinários que, no terreno, analisaram as vacas e todos os cientistas que foram preparados pelo Governo Português para fazerem os exames não tiveram nenhuma dúvi-