4 DE JUNHO DE 1993 2495

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que há infecções hospitalares em todos os hospitais do mundo, mas, no caso concreto que temos em presença, verifica-se que para as remediar é necessário fazer obras no valor de centenas de contos no bloco operatório, que, neste momento, se encontra encerrado.
Mas quero chamar a atenção de que não é só por causa disso que existem infecções hospitalares! Por isso, quero referir, por exemplo, uma coisa que vem hoje nos jornais, que é muito engraçada, e que é o facto de os doentes internados no serviço de ortopedia do Hospital Distrital de Leiria protestarem, lançando as arrastadeiras pelas janelas do edifício, porque chegam à conclusão de que não suportam o mau cheiro que resulta de terem sido dispensadas 36 auxiliares do serviço de limpeza. Por esse motivo, de manhã, preferem jogar as arrastadeiras com os seus dejectos pela janela fora, em sinal de protesto.
Este é também um facto que leva a que haja, realmente, infecções hospitalares. Se calhar nos outros países do mundo não consta que atirem arrastadeiras pelas janelas!...
Também num jornal de hoje vem uma notícia com o título: «Análises suspeitas no Hospital de São José». Aí se diz que, devido a uma obra, as análises se encontram com um nível muito mais alto de infecções do que aquele que deveriam ter e que as obras foram feitas sem qualquer salvaguarda da qualidade de higiene do Hospital.
Portanto, estas questões permitem-nos pensar que, se calhar, em Portugal estamos mais sujeitos a estas bactérias - também elas oportunistas!...- do que os outros países. São questões da nossa democracia!
Julgo que tem razão em relação ao relatório porque, embora para o Ministério da Saúde ele esteja completo, se calhar, está incompleto. Isto porque -e reporto-me outra vez aos jornais de hoje - novos factos continuam a aparecer. Agora, afinal, descobriram-se umas análises, que o relatório infelizmente não viu, que comparam os resultados das análises da água tirada exactamente no dia anterior ao da mudança das membranas com as do dia seguinte, onde se demonstra que a diferença dos teores de alumínio na água é uma diferença tão grande como do dia para a noite.
O relatório está incompleto se calhar porque lhe faltam estes dados fundamentais - talvez não os tenham querido ver! -, mas o que é certo é que, para o Ministério da Saúde, o relatório foi considerado na sua finalidade, a qual tive oportunidade de referir aquando da minha declaração.
Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo, quanto ao inquérito da Procuradoria-Geral da República, não sei que demonstração de serenidade quer mais do que este relatório que o próprio Ministério da Saúde fez, ele, sim, tentando escamotear a verdade e talvez pressionar o Ministério Público a alijar também as responsabilidades e a esconder do povo português aquilo que realmente se passou.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trocado o slogan do crescimento, que usou durante largo tempo, pelo do desenvolvimento, é com este que o Primeiro-Ministro, agora, enche a boca.
Daí que seja legítimo interrogar: mas, afinal, durante estes oito anos que o cavaquismo já leva, houve desenvolvimento? Não é difícil concluir que se trata de um mito, porque não houve nem há desenvolvimento. Bem pelo contrário, a política destes oito anos de poder tem conduzido o País para resultados que nos continuam a colocar na cauda da Europa.
Num estudo recente e insuspeito (Desafios Europeus após 1992 - Factores na Influência da Evolução da Comunidade nos Próximos Dezoito Anos), elaborado por uma equipa coordenada por José Mariano Gago a pedido de Jacques Dellors, afirma-se, quanto à indústria, que «os apoios do plano específico de desenvolvimento da indústria portuguesa (PEDIP) não só não levaram à modernização dos sectores tradicionais, como falharam como motor da diversificação industrial».
Decerto, por isso, a produção industrial regista uma evolução negativa desde o 1.º trimestre de 1991.
Por sua vez, «a agricultura falhou a sua modernização e limita-se ao agroturismo, à caça e à floresta», como se sublinha no citado estudo.
De resto, entre 1983 e 1992, a quebra de preços agrícolas foi de 50 %, traduzindo-se no decréscimo do poder de compra dos agricultores que, em 1992, só puderam comprar metade dos bens de consumo que adquiriram em 1983 com as receitas da produção agrícola.
Quanto às pescas, desde 1986, a frota pesqueira diminuiu 13 % e a produção 25 %. Só as importações aumentaram: 65 milhões de contos.
E o que dizer no capítulo da ciência e tecnologia? Responde por nós o citado estudo: «Os índices relativos à ciência e tecnologia são, juntamente com os da Grécia e da Irlanda, os mais baixos da Europa»; «A despesa de investimento em investigação e desenvolvimento, no produto nacional bruto, não vai além de 0,5 %, resultado só batido pela Grécia, com 0,4 %»; e «O número de investigadores, por mil trabalhadores activos, é um quarto da média comunitária».
Aliás, a taxa do próprio crescimento do produto interno bruto tem vindo a cair, descendo de 4 %, em 1990, para 2,1 %, em 1991, e para 1,1 %, em 1992, e já no último trimestre de 1992 apresentava uma evolução negativa.
Passando ao sector da segurança social, os trabalhadores contribuem com cerca de 90 % das receitas, mas são os que menos recebem, enquanto 150 000 empresários não pagam contribuições, o que equivale a 300 milhões de contos, fora os juros de mora, que podem elevar esta cifra a 500 milhões de contos.
Mas o mito do desenvolvimento destes oito anos de cavaquismo torna-se ainda mais evidente com a evolução da percentagem da remuneração dos trabalhadores na repartição do rendimento nacional, que passou de 44,8 %, em 1986, para 43 %, em 1991.
E quando agora se recorda a afirmação de Cavaco Silva, nas Jornadas Parlamentares do PSD, de que de entre os especuladores e os carenciados, era a favor destes, começa a tornar-se evidente que a sua política é, precisamente, contra os mais desfavorecidos e de protecção aos interesses não só dos especuladores mas de todos os bem instalados na vida.
Acrescente-se a evolução do aumento dos desempregados, mais 17000 no 1.º trimestre de 1991, mais 19000 no 1.º trimestre de 1992 e mais 27000 no 1.º trimestre deste ano.
Será preciso relembrar que no sector têxtil existem 320 empresas encerradas ou em vias de encerrar, 59 000 pôs-