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2500 I SÉRIE - NÚMERO 79

dível porque V. Ex.ª nomeou-o director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária quando era Secretário de Estado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado António Campos.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Cheguei agora à conclusão de que, de facto, o Sr. Deputado está a mentir propositadamente, porque a afirmação que fiz nesta Casa foi a de que não houve nenhum cientista que contactasse os animais ou aveze sido preparado cientificamente para o diagnóstico desta situação que o não tivesse confirmado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Eu termino, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir já.

O Sr. António Guterres (PS): - Então, terá de mandar calar o PSD, Sr. Presidente.

O Orador: - Antes de concluir, quero apenas referir que o Sr. Prof. Braço Forte está reformado há muitos anos...

Vozes do PSD: - Está louco!

O Orador: -... e que o Sr. Prof. Manuel Cardoso Lage tem um contencioso profundo com o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, além de nada ter a ver com o diagnóstico destas situações, conforme declaração gravada pelo próprio.
O Sr. Deputado não pode seguir a norma do seu Ministério, no sentido de chamar mentiroso a quem diz a verdade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Orador: - É que o senhor não pode confundir a verdade que eu digo com aquilo que o senhor pretendia que eu dissesse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, faça favor de concluir.
O Orador: - Vou terminar, fazendo um apelo: os senhores têm a obrigação imediata de demitir ou de fazer com que o Sr. Primeiro-Ministro demita o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português tem estado a participar com todo o empenho na audição parlamentar e, uma vez que, de certo modo, a discussão foi antecipada, gostaria também de expressar aqui, com toda a serenidade, dois ou três pontos de vista.
Em primeiro lugar, é inequívoco, em nossa opinião, que de 1990 a 1993 - e gostava que prestassem atenção a esta questão - foram diagnosticados em Portugal quatro casos positivos, de acordo com as normas legais em vigor no País e na Comunidade Europeia. Nestes diagnósticos participaram médicos veterinários de campo e do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e todos eles confirmam,...

Vozes do PSD: - Alguns!...

O Orador: -..., os que participaram directamente neste caso, que os diagnósticos foram feitos de acordo com as normas legais em vigor e que são rigorosos e credíveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aqueles que colocam dúvidas em relação aos diagnósticos são os que não participaram directamente neles, não têm conhecimento no terreno nem participaram na investigação. Emitem uma mera opinião pessoal sem qualquer fundamento.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - Por isso, podemos afirmar, com serenidade e responsabilidade, que foram diagnosticados em Portugal quatro casos de «doença das vacas loucas».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, esta doença é de declaração obrigatória e é gravíssimo que o então director-geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária, depois de ter comunicado a situação aos Srs. Secretário de Estado e Ministro da Agricultura e recebido a cobertura destes, tenha escamoteado o caso ao País e à Comunidade Europeia.

Aplausos do PCP e do PS.

Srs. Deputados, esta é uma situação muito grave, que exige um inteiro apuramento de responsabilidades a quem ainda tiver dúvidas sobre a gravidade da situação, bem como que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro da Agricultura sejam politicamente responsabilizados pela situação e assumam, em todas as dimensões, essa responsabilidade.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, agradeço ter vindo aqui confirmar tudo o que afirmei...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Não é bem assim!

O Orador: -... em primeiro lugar, que há encefalopatia espongiforme bovina em Portugal; em segundo lugar, que os técnicos que estiveram envolvidos e que foram preparados oficialmente, pelo próprio Governo, para elaborar o diagnóstico, desde os técnicos no terreno aos investigadores no Laboratório, confirmam a doença e que,