2494 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Orador: - Quem seguiu a audição parlamentar que se realizou na Comissão de Saúde desta Assembleia pôde tomar conhecimento, pelo próprio responsável pela unidade de hemodiálise do Hospital de Évora, agora suspenso, de que uma das razões do deficiente funcionamento dos equipamentos teve a ver com o facto de o conselho de administração ter suspendido, em meados de 1992, o contrato de manutenção desses mesmos equipamentos com a empresa especializada (que o vinha fazendo e continuou a fazer no centro privado), transferindo-os, por razões económicas, para os serviços próprios do Hospital, que manifestamente não tinham capacidade técnica para o fazer, questão que as conclusões do inquérito ignoram.
Tudo isto demonstra que as conclusões do já intitulado «inquérito dos electricistas» são uma monstruosidade jurídico-política...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... com a qual se procura absolver os verdadeiros responsáveis: a política de saúde do Governo, o Ministério de Saúde e a acção irresponsável do conselho de administração do Hospital Distrital de Évora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um conjunto de factos que demonstram à evidência a irresponsabilidade de uma política onde o Governo, acima dos interesses dos cidadãos e dos seus direitos à saúde e à vida, coloca a sua perspectiva economicista e a defesa e salvaguarda da sua clientela partidária.
Se, como em qualquer país verdadeiramente democrático, os responsáveis por estas situações assumissem as suas responsabilidades e não se acobertassem atrás de bodes expiatórios, o conselho de administração, no caso do Hospital Distrital de Évora, já teria sido demitido e o Ministro da Saúde, pela irresponsabilidade da sua política, já deveria ter seguido o mesmo caminho, sem que fosse necessário alguém exigi-lo, porque, como é evidente, só uma outra política, com outros governantes, poderá assegurar o direito à saúde e à vida a todos os portugueses.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar e Joaquim Vilela Araújo.
Porém, antes de dar a palavra ao primeiro dos referidos Deputados, informo que deu ontem entrada na Mesa o voto n.º 83/VI, relativo ao Dia Mundial da Criança, que, por lapso, não foi sujeito a votação na última sessão, mas sê-lo-á na altura própria, depois de ter sido de novo distribuído.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, é sempre com muita atenção que ouço as intervenções de V. Ex.ª nesta Câmara e lamento que tenha começado a sua intervenção com o rol de mortes que ocorreram neste país. Todos nós lamentamos esse facto - isto não é demagogia mas, sim, sinceridade. Recuso-me, todavia, a utilizar politicamente essas mortes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao resto da intervenção, colocar-lhe-ei uma ou duas questões, as quais V. Ex.ª responderá se achar conveniente.
Pergunto-lhe, desde logo, se é verdade ou não que em todos os hospitais do mundo existem infecções hospitalares e que cá não se foge à regra. Sabe V. Ex.ª que as infecções hospitalares são extremamente graves e todos nós, médicos, incluindo o Sr. Deputado, que o é, sabemos que tais infecções são também dificílimas de controlar.
Além do mais, o que V. Ex.ª referiu relativamente às infecções hospitalares sucedeu exactamente num local - a cirurgia toráxica - em que a situação se torna ainda mais grave. Pergunto-lhe, assim, se pensa que o facto ocorrido, que lamentamos, é um caso que só se passa em Portugal, por causa do sistema de saúde que temos, e não também nos restantes países do mundo.
Muito mais lhe poderia dizer quanto ao que se passou no serviço de hemodiálise do Hospital de Évora. Está V. Ex.ª no direito de não acreditar no inquérito que foi mandado instaurar pelo Ministério da Saúde. Esse inquérito está ainda a decorrer e não conheço as conclusões do inquérito da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República. Poderá V. Ex.ª esperar que o inquérito se complete e o relatório seja elaborado, para depois tirar conclusões com mais afirmação e verdade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, estamos a chegar ao fim da sessão legislativa e tanto o PS (a semana passada) como o PCP (hoje) trouxeram a esta Câmara questões relativas à saúde. Mas, depois de ouvi-lo com muita atenção, chego à conclusão de que a sua intervenção é, praticamente, «para que conste».
De facto, nós, o PSD, somos os primeiros a conhecer e a reconhecer que, numa área tão sensível, como é a da saúde, é sempre possível exercer o direito de crítica. Porém, Sr. Deputado, se ouvido atentamente, V. Ex.ª acaba por ficar limitado à tragédia de Évora.
Tal como o meu colega António Bacelar aqui referiu, tendo em conta as razões do que aconteceu e estando em curso um inquérito por um órgão tão insuspeito, como é a Procuradoria-Geral da República, penso que todos nós devíamos dar exemplo de serenidade e de calma para não sermos facilmente induzidos a inquinar, de alguma forma, um órgão tão importante e isento como é esta entidade.
Por isso, Sr. Deputado Luís Peixoto, pelo respeito que os mortos nos merecem e pelo facto de esse inquérito estar a decorrer, pergunto-lhe se não deveria ser uma obrigação de todos nós aguardarmos tranquilamente as conclusões desse inquérito e, então, do ponto de vista político, exercermos, aqui ou em qualquer outro lugar, o nosso direito de crítica

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados António Bacelar e Joaquim Vilela Araújo, agradeço as perguntas que me colocaram.
Respondendo ao Sr. Deputado António Bacelar, quero dizer que, de facto, todos nós lamentamos as mortes que se verificaram - e nunca é de mais referi-las - porque entendemos que, até hoje, continua-se a nada fazer para evitar que outras mais venham a acontecer.