Quarta-feira, 9 de Junho de 1993 I Série - Número 81

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JUNHO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. -Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º 63/VI e 64/VI, do projecto de deliberação n.º 68/VI e de requerimentos.
Em declaração política, a Sr.º Deputada Isabel Castro (Os Verdes) teceu considerações sobre a política ambiental do Governo.
A Sr.ª Deputada Mana Julieta Sampaio (PS) falou sobre educação especial e integrada e respondeu a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira (PSD).
O Sr. Deputado José Silva Costa (PSD) apoiou a estratégia do Governo para o sector da saúde no Alentejo.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) criticou a actual política governativa, lendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Duarte Lima (PSD) - que originou protestos dos Srs. Deputados Manuel dos Santos, Ferro Rodrigues, José Magalhães, José Sócrates e Antónia Campos (PS) -, Mário Tomé (Indep ) e António Lobo Xavier (CDS).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) manifestou preocupação face à política de turismo em curso e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Antónia Vairinhos e Lima Amorim (PSD) e Luis Filipe Madeira (PS).
Ordem do dia. - Após discussão, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 54/VI - Autoriza o Governo a rever a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Faianças (Borges Soeiro), os Srs Deputadas Odete Santos (PCP), Laurentino Dias (PS) e Cipriano Mortais (PSD).
A Câmara aprovou também cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dando autorização a vários Deputados a deporem como testemunhas em tribunal e denegando-a a um outro foram ainda aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 60/VI - Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira e o inquérito parlamentar n.º 15/VI - Constituição de uma comissão eventual de inquérito com vista ao apuramento de factualidade referente a actos praticados pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios.(PSD) e rejeitado o inquérito parlamentar n.º 16/VI - Sobre as irregularidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura e outros responsáveis em processos de indemnização por abates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 600 000 contos, e na ocultação dolosa de provas da existência em Portugal de bovinos atingidos pela chamada doença das vacas loucas (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.