2578 - I SÉRIE - NÚMERO 81

como membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, como Deputada atenta aos assuntos e estudiosa, não pode deixar de conhecer as acções que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo. Não pode!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - V. Ex.ª conhece, necessariamente, o que tem sido feito e o que está em estudo para reformular os apoios técnico-pedagógicos neste sector.

O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!

A Oradora: - Conhece também o esforço, sem precedentes, que o Ministério da Educação tem feito, relativamente ao montante atribuído aos subsídios por aluno e por ano,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... que num curto espaço de tempo, poucos anos lectivos, entre 1989-1990 e 1992-1993, passou de 83 000$ para 160500$.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada sabe que os serviços estão a sofrer uma profunda reestruturação, com vista a uma maior funcionalidade, sem que para isso tenha havido qualquer hiato neste trabalho com a passagem de uma situação para a outra. Sabe também, com certeza, que o despacho conjunto n.º 11 da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário e da Secretaria de Estado da Segurança Social criou um grupo de trabalho para apresentar um relatório, que, neste momento, já foi entregue, que será submetido à apreciação da comissão de pais das crianças que aproveitam o ensino especial, a fim de se analisar as soluções aí propostas. Este grupo fez propostas de solução, que irão ser apreciadas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, peco-lhe que conclua.

A Oradora: - É só mais um instante, Sr. Presidente.

Portanto, tudo quanto dissemos traz à evidência a nossa estranheza pela atitude de V. Ex.ª, já que, neste preciso momento, estão a ser estudadas medidas de fundo para reformular os apoios técnicos, pedagógicos e financeiros a dar a este sector. E V. Ex.ª vem, aqui, fazer críticas, que consideramos desadequadas. Ora, porque consideramos esta área tão nobre que, liminarmente e pela mão de V. Ex.ª, pomos de parte o puro interesse político,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... a exploração de dividendos políticos, avançamos com esta pergunta: porquê estas críticas desajustadas e fora de tempo?

(A oradora reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, há uma enorme confusão entre o seu pedido de esclarecimento e a minha intervenção.
A Sr.ª Deputada referiu-se ao montante atribuído aos subsídios por aluno e por ano que passou de 83 000$ para 160 500$, mas isso é referente ao ensino particular, e eu, quando subi à tribuna, falei do ensino oficial, do ensino público especial.
Disse, e reafirmo, que nós, socialistas, somos a favor do apoio aos colégios do ensino especial, mas é ao Estado que compete assumir esta responsabilidade, e, até este momento, não o tem feito.
Aliás, a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira sabe perfeitamente que o próprio Sr. Ministro da Educação disse da última vez que veio à Comissão, em resposta a uma interpelação minha sobre os (unheiros do PRODEP disponíveis para o ensino especial - e está na acta da Comissão, cuja reunião foi gravada -, que realmente os objectivos não tinham sido atingidos. Por isso, a Sr.ª Deputada foi agora «mais papista que o Papa», permita-me que lhe diga,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não foi!

A Oradora: - ... já que o próprio Sr. Ministro reconheceu que os objectivos não tinham sido atingidos.
Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, de estudos estamos nós cheias!... São comissões para estudar o ambiente,... são comissões para estudar o ensino especial,... são comissões para estudar a agricultura, para estudar a saúde... E tudo está num caos, a começar pela educação neste país, onde, por tudo e por nada, este Governo forma «uma comissão para estudar»! Mas depois nunca se sabe o que estudou, quais as conclusões e quando irão ser aplicadas.
Ora, o problema é que a idade das crianças vai passando e não podem estar à espera desses estudos. As gerações vão passando e não podem ser penalizadas pelo facto de o Governo passar a vida a mandar estudar. É preciso passar da fase do estudo à da execução e o que pretendemos é exactamente isso!
Queremos que este Governo crie no País condições para que as crianças, que não têm a mesma igualdade de oportunidades, possam gozá-las quando frequentam a escola.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, penso que bastaria isto para lhe responder: já conhece a nova lei orgânica do Ministério?

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Tenho-a aqui, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Sendo assim, responda-me: onde cabe o ensino especial?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não cabe! Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de poder responder à pergunta da Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

Vozes do PS: - Não pode!