9 DE JUNHO DE 1993 2581

queio que se opunham às reformas, são as carpideiras que se comprazem com o miserabilismo tradicional do País, são os agricultores e as pescadores que não sabem produzir e vender e que querem andar ao colo do Governo.
Totalmente incapaz, na sua auto-suficiência, de compreender as reivindicações e as inquietações de funcionários públicos, agricultores, estudantes e outros, grupas sociais, o Governo vai progressivamente incompatibilizando-se com quase todos, caminhando a passos largos para o isolamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A última fase do discurso governamental poderá caracterizar-se pela degradação do conteúdo da linguagem política bem patente em múltiplos episódios que funcionam como reveladores.
Os deuses políticos parecem ter definitivamente abandonado alguns dos nossos governantes, entontecendo-os. O Ministro do Ambiente, o lamentável Carlos Borrego, não caiu por evidente falta de protagonismo ambiental, por ser incapaz de se bater por uma ideia ou causa. Caiu em consequência de uma anedota!

Aplausos do PS.

À falta de melhor inspiração e para impedir que umas cabeças entediadas caíssem nos braços de Morfeu, o Sr. Ministro resolveu fazer humor negro com uma das mais grotescas histórias da má escola- ou, se quiserem, ciclo - do anedotário alentejano.
Escrevia lonesco que o cómico pode ser revelador do absurdo da existência e descambar no trágico. Quem pode negar o absurdo de todo este episódio, ao ponto de o seu autor merecer, também ele próprio, piedade? Mas este psicodrama parece passar à margem do Ministro responsável. Mais um paradoxo ou, se quisermos, um escândalo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segue-se o inefável Braga de Macedo. Depois de ter falhado todas as previsões, depois de nos ter. prometido o «oásis»,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O crescimento negativo!

O Orador: - ... depois de, ainda recentemente, alertar para o risco de crescimento zero ou mesmo negativo da economia portuguesa- ainda que com a nuance de estar acima do crescimento negativo de outros países comunitários-, o mesmo Ministro, regressado de Bruxelas, garante-nos que a economia portuguesa vai ser a primeira a recuperar da recessão - vejam lá! - ainda durante o ano de 1993! Para este Ministro, fomos expulsos do «oásis», mas estamos já a sair do «purgatório»!
O próprio Primeiro-Ministro não escapa ao ridículo. Confrontado com a impopularidade absoluta- ou, se se quiser, o «estado de coma» que o afecta, bem como a alguns dos seus Ministros -, despachou a questão com a seguinte sentença: «À frente da impopularidade, está Portugal!» (afirmou-o ontem na televisão), tendo assim redescoberto uma lei de bronze da política, segundo a qual «governar é descontentar» ou, utilizando as palavras do Sr Primeiro-Ministro, deve ser difícil conciliar as interesses do Estado e a popularidade, coisas aparentemente impossíveis. Quanto mais impopularidade, mais interesses do Estado se defendem;
quanto ,mais popularidade, mais se está contra os interesses do Estado - parece ser este o corolário lógico destes elogios!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se o ridículo matasse, este Governo não estaria já politicamente morto?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos em crise. Ela tem condicionantes externas - é certo -, mas é inegável. Embora atingindo todo o País, reparte-se desigualmente pelas suas regiões e a mais ameaçada é, como se sabe, o Norte do País.. O tecido produtivo industrial da Área Metropolitana do Porto e do Norte litoral é o mais penalizado, em especial os seus sectores exportadores.
Deixo aqui o alerta de que esta região corre o risco de mergulhar numa crise profunda e de ver assim rompidos os seus equilíbrios sociais. A política cambial seguida teimosamente pelo Governo, durante anos, tem uma elevada responsabilidade nesta situação que se prefigura como alarmante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, todavia, sinais de vitalidade na sociedade portuguesa, grandes margens de progresso e uma grande vontade de desenvolvimento. Não há, apenas como é evidente, sinais negativos nem aspectos sombrios.
Mas o poder político e o comando governamental estão a falhar; o modelo que o PSD aplicou até aqui está completamente esgotado e ultrapassado; o Governo está sem iniciativa, muitos membros do Governo estão gastos ou desnorteados. Isto é uma evidência, razão pela qual se colocam três desafios ao Governo. O Sr. Primeiro-Ministro não pode adoptar uma atitude autista perante o País, pelo que tem de agir rapidamente para restituir o mínimo de confiança a cidadãos-empresários, estudantes e quadros.
Impõe-se, assim, como primeiro desafio, uma remodelação governamental:

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É provável que o chefe do Governo espere pela realização das autárquicas para proceder a essa remodelação, o que será nocivo para o País. O elenco governamental é hoje uma manta de retalhos a esboroar-se, resultante da substituição pontual e de emergência de ministros caídos e normalmente substituídos por secretários de Estado, que ascendem a ministros. O Governo perdeu a coerência, a eficácia e a autoconfiança, pelo que esta situação não pode apodrecer ainda mais. São os interesses do País que contam e essa prioridade deve estar acima de todas as outras.
Segundo desafio: há que reescrever o programa do Governo e rever todos os instrumentos das políticas governamentais, nomeadamente o Orçamento do Estado, cuja revisão se impõe como norma de verdade e de transparência.

Aplausos do PS.

Estes instrumentos foram concebidos para um contexto substancialmente diferente do actual. É ainda necessário rever a escala das prioridades das políticas sectoriais.
Terceiro desafio: urge reactivar a, presença e a intervenção portuguesa no âmbito da Comunidade Europeia que, tendo tido o seu ponto alto e positivo aquando da presidência portuguesa, tem vindo a cair na rotina, na inércia e no acomodamento.
Estes são os três desafios principais que se colocam ao Sr. Primeiro-Ministro e aos quais ele, bem como a bancada parlamentar do PSD, terá de responder.