Debates Parlamentares - Diário 081, p. 2579 (1993-06-08)

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9 DE JUNHO DE 1993 2579

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada pode utilizar a figura regimental do protesto, da interpelação à Mesa,...

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Assim sendo, utilizaria a figura regimental do protesto...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - ... mas neste momento não pode usar da palavra. Peco-lhe que aguarde por uma próxima intervenção.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Nesse caso, esclareço apenas a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio de que a portaria publicada a 2 do corrente más em Diário da República dá a resposta a essa sua pergunta.

(A oradora reviu.)

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de saúde do Governo, de acordo com o seu Programa, aprovado nesta Câmara,«[...] visa criar um sistema de saúde moderno, mais eficaz e justo, assente numa ideia de qualidade [...], facilitando os contactos entre os utentes e seus familiares e os serviços, fazendo aproximar os equipamentos e serviços dos locais de residência das utentes, desburocratizando o seu funcionamento [...]». Nesse sentido, é de justiça salientar o efectivo esforço de investimento que os últimos Governos tem vindo a realizar, com vista à supressão de tais carências, na certeza de que muito há ainda por fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estratégia de saúde do Governo para o Alentejo confirma as preocupações e os objectivos atrás descritos, no que a esta região diz respeito.
Assim, propõe-se o Governo implementar uma série de medidas, visando melhorar os níveis de assistência e de prestação dos serviços de saúde na região, de que destacamos: a criação de um regime especial de incentivo à fixação de jovens médicos, passando pela abertura de todas as vagas dos quadros médicos e de enfermagem; a criação de zonas funcionais de saúde, bem como a promoção de acordos institucionais, numa clara intenção de rentabilização dos recursos.
É ainda nesta perspectiva que se propõe solicitar a colaboração das autarquias, quer na criação de medidas facilitadoras à fixação de jovens médicos quer o seu próprio envolvimento em acções específicas na área da saúde.
Apoiamos, inequivocamente, as medidas preconizadas e aplaudimos a proposta de envolvimento das autarquias na resolução dos problemas locais na área da saúde, certos de que a aplicação de tais medidas conduzirá a uma redução drástica das carências e das assimetrias que, apesar de tudo, ainda se verificam na região e que urge resolver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1990, o Alentejo registou, relativamente a 1989, uma melhoria generalizada dos indicadores de saúde materno-infantil, com excepção da taxa de mortalidade infantil e da percentagem de partos sem assistência, onde se verificou um ligeiro agravamento, factos que poderão, eventualmente, estar associados ao cada. vez mais reduzido número de nascimentos verificados na região.
Regista-se ainda que, neste mesmo ano, o Alentejo apresenta alguns indicadores mais favoráveis do que o resto do País, nomeadamente no que respeita à saúde materno-infantil, o que é confirmado pelos últimos dados disponíveis.
Contudo, e tendo em conta os dados de que dispomos, constata-se a existência de assimetrias intra-regionais significativas, de onde procuraremos destacar algumas, respeitantes ao litoral do Alentejo.
Assim, entre 1988 e 1989 verifica-se a existência de uma taxa de mortalidade perinatal superior à média do continente em três das quatro sub-regiões do Alentejo, incluindo o litoral do Alentejo, enquanto a. taxa de mortalidade infantil regista um decréscimo no Baixo Alentejo e no litoral do Alentejo, com destaque para a primeira destas sub-regiões.
Na rede de estabelecimentos de cuidados de saúde primários, as assimetrias regionais e intra-regionais são evidentes.
Em 1991, a uma média de 11 522 habitantes/centro de saúde da região corresponde um valor de 19 731 habitantes/centro de saúde no litoral do Alentejo (valor máximo da região) e 8575 habitantes/centro de saúde no Alto Alentejo (valor mínimo da região).
Ainda em 1991, a densidade da rede de estabelecimentos de cuidados de saúde primários da região apresentava um valor médio de um centro de saúde por 573 km2 - sendo no continente de um centro de saúde por 250 km2 e 27 621 habitantes -, enquanto no litoral do Alentejo verificamos a existência de um centro de saúde por 1052 km2 (valor máximo da região e, certamente, um dos mais altos do País) contra um centro de saúde por 396 km2 no Alto Alentejo (valor mínimo da região).
Na rede de cuidados de saúde diferenciados, o panorama não difere. Dispondo a região de quatro hospitais distritais e de dois de nível 1, eles estão assim distribuídos: Alto Alentejo - dois hospitais distritais com uma lotação de 367 camas; centro do Alentejo - um hospital com 403 camas; Baixo Alentejo - um hospital distrital com 287 camas e um de nível 1 com 44 camas; litoral do Alentejo - apenas um hospital de nível 1 com 71 camas.
Verifica-se, assim, que a região dispõe de quatro hospitais distritais e de dois de nível l com um total de 1172 camas, das quais apenas 71 servem a população do litoral do Alentejo, ou seja, cerca de 100 000 habitantes distribuídos por uma área de 3800 km2 correspondentes à zona de intervenção do Hospital Distrital de Santiago do Cacém (nível 1) e que abrange os concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.
Deste modo, os valores encontrados em termos de índices camas/1000 habitantes são os seguintes: Alto Alentejo - 2,9; centro do Alentejo e Baixo Alentejo - 2,3 e litoral do Alentejo- 0,7. Se tivermos em conta a construção do novo Hospital de Elvas, no Alto Alentejo, e a redução do número de camas no Hospital Distrital de Santiago do Cacém (de 71 para 46, das quais 5 pertencem ao SÓ), resultado da desactivação da unidade de cuidados materno-infantis em 1991, verificamos que, neste parâmetro, as assimetrias intra-regionais são particularmente agravadas, passando o índice camas/habitantes de 0,7 para cerca de 0,5, não tendo em conta os vertiginosos aumentos da população flutuante que se verificam nos períodos de paragem das fábricas do complexo industrial de Sines e, particularmente, devido ao turismo que, nos meses de Verão e nos períodos do Natal/Ano Novo, Carnaval e Páscoa, faz subir em flecha o número de potenciais utentes, diminuindo drasticamente, na relação inversa, a capacidade de resposta daquela unidade hospitalar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, verificou-se recentemente, numa escola de Odemira, um caso de intoxicação alimentar que afectou algumas dezenas de alunos e de professores: Face à incapacidade de resposta do Centro de Saúde de Odemira, por falta de meios, houve necessidade de evacuar muitas das pessoas afectadas. Curiosamente, ou não, estes doentes não foram evacuados para o Hospital Distrital

9 DE JUNHO DE 1993 2579O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada pode utilizar a figura regimental do protesto, da interpelação à Mesa,...A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Assim sendo, utilizaria a figura regimental do protesto...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - ... mas neste momento não pode usar da palavra. Peco-lhe que aguarde por uma próxima intervenção.A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Nesse caso, esclareço apenas a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio de que a portaria publicada a 2 do corrente más em Diário da República dá a resposta a essa sua pergunta.(A oradora reviu.)O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de saúde do Governo, de acordo com o seu Programa, aprovado nesta Câmara,«[...] visa criar um sistema de saúde moderno, mais eficaz e justo, assente numa ideia de qualidade [...], facilitando os contactos entre os utentes e seus familiares e os serviços, fazendo aproximar os equipamentos e serviços dos locais de residência das utentes, desburocratizando o seu funcionamento [...]». Nesse sentido, é de justiça salientar o efectivo esforço de investimento que os últimos Governos tem vindo a realizar, com vista à supressão de tais carências, na certeza de que muito há ainda por fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estratégia de saúde do Governo para o Alentejo confirma as preocupações e os objectivos atrás descritos, no que a esta região diz respeito.
Assim, propõe-se o Governo implementar uma série de medidas, visando melhorar os níveis de assistência e de prestação dos serviços de saúde na região, de que destacamos: a criação de um regime especial de incentivo à fixação de jovens médicos, passando pela abertura de todas as vagas dos quadros médicos e de enfermagem; a criação de zonas funcionais de saúde, bem como a promoção de acordos institucionais, numa clara intenção de rentabilização dos recursos.
É ainda nesta perspectiva que se propõe solicitar a colaboração das autarquias, quer na criação de medidas facilitadoras à fixação de jovens médicos quer o seu próprio envolvimento em acções específicas na área da saúde.
Apoiamos, inequivocamente, as medidas preconizadas e aplaudimos a proposta de envolvimento das autarquias na resolução dos problemas locais na área da saúde, certos de que a aplicação de tais medidas conduzirá a uma redução drástica das carências e das assimetrias que, apesar de tudo, ainda se verificam na região e que urge resolver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1990, o Alentejo registou, relativamente a 1989, uma melhoria generalizada dos indicadores de saúde materno-infantil, com excepção da taxa de mortalidade infantil e da percentagem de partos sem assistência, onde se verificou um ligeiro agravamento, factos que poderão, eventualmente, estar associados ao cada. vez mais reduzido número de nascimentos verificados na região.
Regista-se ainda que, neste mesmo ano, o Alentejo apresenta alguns indicadores mais favoráveis do que o resto do País, nomeadamente no que respeita à saúde materno-infantil, o que é confirmado pelos últimos dados disponíveis.
Contudo, e tendo em conta os dados de que dispomos, constata-se a existência de assimetrias intra-regionais significativas, de onde procuraremos destacar algumas, respeitantes ao litoral do Alentejo.
Assim, entre 1988 e 1989 verifica-se a existência de uma taxa de mortalidade perinatal superior à média do continente em três das quatro sub-regiões do Alentejo, incluindo o litoral do Alentejo, enquanto a. taxa de mortalidade infantil regista um decréscimo no Baixo Alentejo e no litoral do Alentejo, com destaque para a primeira destas sub-regiões.
Na rede de estabelecimentos de cuidados de saúde primários, as assimetrias regionais e intra-regionais são evidentes.
Em 1991, a uma média de 11 522 habitantes/centro de saúde da região corresponde um valor de 19 731 habitantes/centro de saúde no litoral do Alentejo (valor máximo da região) e 8575 habitantes/centro de saúde no Alto Alentejo (valor mínimo da região).
Ainda em 1991, a densidade da rede de estabelecimentos de cuidados de saúde primários da região apresentava um valor médio de um centro de saúde por 573 km2 - sendo no continente de um centro de saúde por 250 km2 e 27 621 habitantes -, enquanto no litoral do Alentejo verificamos a existência de um centro de saúde por 1052 km2 (valor máximo da região e, certamente, um dos mais altos do País) contra um centro de saúde por 396 km2 no Alto Alentejo (valor mínimo da região).
Na rede de cuidados de saúde diferenciados, o panorama não difere. Dispondo a região de quatro hospitais distritais e de dois de nível 1, eles estão assim distribuídos: Alto Alentejo - dois hospitais distritais com uma lotação de 367 camas; centro do Alentejo - um hospital com 403 camas; Baixo Alentejo - um hospital distrital com 287 camas e um de nível 1 com 44 camas; litoral do Alentejo - apenas um hospital de nível 1 com 71 camas.
Verifica-se, assim, que a região dispõe de quatro hospitais distritais e de dois de nível l com um total de 1172 camas, das quais apenas 71 servem a população do litoral do Alentejo, ou seja, cerca de 100 000 habitantes distribuídos por uma área de 3800 km2 correspondentes à zona de intervenção do Hospital Distrital de Santiago do Cacém (nível 1) e que abrange os concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.
Deste modo, os valores encontrados em termos de índices camas/1000 habitantes são os seguintes: Alto Alentejo - 2,9; centro do Alentejo e Baixo Alentejo - 2,3 e litoral do Alentejo- 0,7. Se tivermos em conta a construção do novo Hospital de Elvas, no Alto Alentejo, e a redução do número de camas no Hospital Distrital de Santiago do Cacém (de 71 para 46, das quais 5 pertencem ao SÓ), resultado da desactivação da unidade de cuidados materno-infantis em 1991, verificamos que, neste parâmetro, as assimetrias intra-regionais são particularmente agravadas, passando o índice camas/habitantes de 0,7 para cerca de 0,5, não tendo em conta os vertiginosos aumentos da população flutuante que se verificam nos períodos de paragem das fábricas do complexo industrial de Sines e, particularmente, devido ao turismo que, nos meses de Verão e nos períodos do Natal/Ano Novo, Carnaval e Páscoa, faz subir em flecha o número de potenciais utentes, diminuindo drasticamente, na relação inversa, a capacidade de resposta daquela unidade hospitalar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, verificou-se recentemente, numa escola de Odemira, um caso de intoxicação alimentar que afectou algumas dezenas de alunos e de professores: Face à incapacidade de resposta do Centro de Saúde de Odemira, por falta de meios, houve necessidade de evacuar muitas das pessoas afectadas. Curiosamente, ou não, estes doentes não foram evacuados para o Hospital Distrital

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