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9 DE JUNHO DE 1993 2575

Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santas.
Luís Filipe Marques Amado.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves.
Carlos João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calcada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Rores Ferreira das Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas e dos requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.º 63/VI - Autoriza o Governo a aprovar o regime de reordenamento urbano para a Zona de Intervenção da Exposição Internacional de Lisboa de 1988 (EXPO 98) e 64/VI- Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 46H7, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores); projecto de deliberação n.º 68/VI - Preparação dos Estados gerais dos países de expressão oficial portuguesa (CDS).
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, João Proença, Fernando de Sousa, Fialho Anastácio e José Calçada; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Cardoso Martins; ao Governo, formulados pelas Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt, Caio Roque, Isabel Castro, Maria Julieta Sampaio e João Amaral; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Raul Castro, José Calçada e Arménio Carlos; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputadas Filipe Abreu e Luis Peixoto; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Fernandes Marques, João Proença e José Magalhães; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados José Calçada, Gameiro dos Santos e Miranda Calha; à Comissão das Comunidades Europeias, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; ad Governo Regional dos Açores, formulados pelas Sr.ªs Deputadas Isabel Castro e Ema Paulista; a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e José Manuel Maia; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, José Paulo Casaca e Fernando de Sousa; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Gostaria também de informar que estão já reunidas as Comissões de Trabalho, Segurança Social e Família, da Reforma do Parlamento e História do Parlamento e ainda que a Comissão de Defesa Nacional está a proceder, a uma visita ao Corpo de Fuzileiros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia de hoje compreende declarações políticas, pelo que, para esse efeito, dou a palavra à Sr.º Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Foi numa segunda-feira, igual a tantas outras, com a época balnear a anunciar-se, que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais decidiu pôr a nu os seus,