2586 I SÉRIE - NÚMERO 81

ficou patente na sua intervenção que hão ofendi a honra da bancada do Partido Socialista porque o Sr. Deputado não conseguiu substanciar a honra ofendida.
Começo por lhe agradecer o facto de ter acreditado na sinceridade da declaração que fiz ontem. De facto, fui sincero e disse o que sentia independentemente de estar hoje a apoiar o Governo ou de estar amanhã na oposição, isto é, que um ministro não pode dizer aquilo que disse o Sr. Ministro do Ambiente e que, relativamente a uma intervenção desta natureza, o princípio da responsabilidade política deve ser actuado.
Por outro lado; não fiz qualquer brincadeira ordinária, e parece-me que o meu amigo já se deve ter arrependido de ter proferido essa qualificação, que nem sequer é própria de si, o que fiz foi uma comparação, Sr. Deputado Manuel dos Santos.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, mais uma vez, chamo a atenção para p facto de ter ouvido, em silêncio, a bancada do Partido Socialista.

O Sr. José Sócrates (PS): - O facto de fazer a comparação é que é ordinário, Sr. Deputado.

O Orador: - Continuo a ver que as protestos são só dos membros do «governo-sombra». Agora é o Deputado José Sócrates. É o «governo-sombra» quem está mais tocado!
De qualquer modo quero dizer que o princípio da responsabilização política não deve ser exclusivo do Governo ou da maioria. E deles, em primeiro lugar, com certeza que sim, é a eles que deve ser atribuído, em primeiro lugar, de uma forma mais premente, mas as t oposições não estão excluídas desse princípio. As oposições, nomeadamente o Sr. Deputado, pessoalmente, e o seu partido, também tem um mandato perante o País.
É verdade que o seu líder desmentiu, quando o guestionei sobre o que o Independente publicou, mas não é menos verdade que, na semana seguinte, o director do Independente, de uma forma exaustiva, declarou as Horas e o local - e só faltou dizer qual a sobremesa que comeram no restaurante- em que foi forjado o «governo-sombra». E isso, até agora, não vi desmentido de uma forma clara.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):- O melhor é esperar, pela próxima semana!

O Orador: - Sr. Deputado, pela minha parte, entendo que não deve ser assim. Volto a trazer à colação, como exemplo, o Deputado Mano Tomé: se o Deputado Mário Tomé fizer um «governo-sombra» com o Independente, no restaurante Conventual, parece-me normal e ninguém lhe leva a mal. Mas, se o maior partido da oposição, pelo menos, já que não é p principal, faz a mesma coisa, isso tem de ser condenado.

O Sr. António Braga (PS): - Não é o principal?!

O Orador: - Há uma diferença, Sr. Deputado, há uma subtileza entre ser o maior partido da oposição e ser o principal. Já disse aqui, várias vezes, que o principal partido cia oposição é o CDS e o maior é o Partido Socialista. E mantenho essa posição, enquanto vocês não modificarem a vossa actuação.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, continuo a lançar-vos o repto: os senhores tem de dar uma prova de independência de espírito - ainda não a deram - e devem clarificar as questões em relação ao «governo-sombra», o que ainda não aconteceu, pois, embora digna, a resposta do Sr. Deputado Carlos Lage é insuficiente.
Por outro lado, devem dar essa prova, igualmente, em relação aos outros órgãos de soberania.
Continuo a perguntar consideram que é lícito, sem censura, mesmo para o maior partido da oposição, que o presidente de um outro órgão de soberania, que não a Assembleia da República- e aqui é que os governos devem tomar posse e cair, aqui é que deve ser julgado o programa do Governo-, à mistura com movimentos que já deviam ler acabado, como o ex-MASP, e com militantes do Partido Socialista, vá para um restaurante definir os cenários da dissolução da Assembleia da República fazer aquilo que a oposição, que o Partido Socialista devia fazer e que não é capaz?

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador:- Vou concluir, Sr. Presidente, mas, como fui interrompido muitas vezes, peço-lhe 10 segundos de tolerância. Percebo a incomodidade que isso vos causa, è talvez tenha sido essa incomodidade que deu origem à saída do Dr. Jaime Gama dizendo «não alinho nesta patetice». Talvez essa incomodidade tenha dado origem a que, à última hora, o engenheiro António Guterres, num acto de dignidade, não tenha aceitado ir ao jantar - repito, num acto de dignidade, que eu registo.
Mas VV. Ex.ª deviam fazer aquilo que fiz, isto é, auto-crítica pública em voz alta.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ninguém está proibido de jantar.

O Orador: - Certamente!
O Sr. Deputado Manuel dos Santos disse que estava surpreendido por eu ter feito aqui uma intervenção menor, quando ontem fizera uma intervenção com dignidade de Estado. Quero dizer-lhe que a sua intervenção não me surpreendeu porque nunca o considerei capaz de uma intervenção de estadista.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar á Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, uma curta interpelação para recordar à Mesa o seguinte: algumas sessões, atrás um Deputado da bancada do PSD interrogava-se sobre a nova sigla do CDS, ou seja, CDS-PP. Todavia, a clarividência e a elegância do Sr. Deputado Duarte Lima acrescentaram agora mais uma hipótese à que dei na altura, ou seja, «Partido Principal».

Risos.

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa regista a informação.
Tem a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues para defesa da sua consideração pessoal.