9 DE JUNHO DE 1993 2587

O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Lima: o Sr. Deputado disse há pouco que a fila onde me encontro era a da minoria. É verdade! Esta e todas as outras filas daqui para a frente! Como o PSD tem maioria absoluta todas as nossas fuás são filas da minoria Mas, estou convencido, será por pouco tempo!

Aplausos do PS.

E sabe porquê, Sr. Deputado Duarte Lima? Porque a irresponsabilidade que levou à questão da anedota do Sr. ex-Ministro do Ambiente é uma irresponsabilidade que atinge outros ministérios do actual Governo. É uma irresponsabilidade que atinge o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Educação, o Ministério do Emprego, o Ministério das Finanças!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, se ontem fiquei satisfeito por, como Deputado, o ter ouvido, embora a título pessoal, dizer que não era digna de um ministro a atitude do Sr. ex-Ministro do Ambiente, muito mais gostaria de o ouvir, não apenas em termos pessoais mas toda a sua bancada em termos políticos, exigir aquilo que é vontade do País e uma exigência nacional, isto é, uma remodelação imediata deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Duarte Lima, vou lembrar à Câmara que os pedidos para defesa da consideraçâo pessoal não são para atacar o próximo mas para defesa do que fala. E tenho o dever, de acordo com o Regimento, de quando o orador se afastar da finalidade para que lhe foi concedida a palavra o advertir, podendo mesmo retirar-lhe a palavra se persistir na sua atitude. Assim, faço uma advertência geral: Srs. Deputados, usem a palavra para o fim em causa.
Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E é mesmo para isso que vou usar da palavra Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, quando fiz a referência à fila da minoria, creia, sinceramente - sabe bem a consideraçâo pessoal e política que tenho por si, como, aliás, pela sua bancada- que não utilizei a expressão com qualquer conteúdo pejorativo. E o meu amigo, que fala tanto das qualidades das minorias e da necessidade de as defendermos, certamente nunca terá dessa expressão «minorias» uma noção que tenha um carácter eminentemente pejorativo. Assim, Sr. Deputado, entenda a expressão como uma homenagem à excelência dos resistentes que estuo nessa fila.

Risos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sincera?

O Orador: - Sincera, Sr. Deputado José Magalhães. Aliás, da mesma maneira que o cumprimento a si pela excelência de novel resistente do Partido Socialista.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não lhe agradeço!

O Orador: - O senhor nunca agradece nada a ninguém! Aliás, ainda não agradeceu ao Dr. Álvaro Cunhal, como é que me iria agradecer a mim?

Risos do PSD.

O Sr. Deputado Ferro Rodrigues teceu ainda considerações a propósito de palavras e de expressões deste Governo sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade. E eu volto ao mote inicial do meu tema, isto é, de que ele não deve ser exclusivo para este Governo e para a maioria mas também deve ser extensivo à oposição.
E se não fica satisfeito com o que eu disse sobre o «governo-sombra», cuja constituição saiu no Independente, jornal de que parece gostar pouco, refiro-lhe duas declarações do engenheiro António Guterres, que são também um símbolo da irresponsabilidade. Uma, na televisão, há dois dias, exuberante, felicitando a vitória do PSOE, o triunfo do socialismo, quando, há dois meses atrás, imediatamente a seguir às eleições francesas, depois do problema dos socialistas italianas, quando se começou a falar do colapso do socialismo em termos gerais e quando se pensou que o mesmo ina acontecer em Espanha, cautelosa e previdentemente, o vosso secretário-geral dizia ao Comércio do Porto, no dia 13 de Abril: «o que se passou em França, com a queda do Partido Socialista, e em Espanha, com a antecipação destas legislativas, bem como noutros países europeus, foi ter havido governos que abusaram do poder sem respeitar a norma básica de governar para a população e não em serviço próprio».
Enquanto que, inicialmente, ele antecipou que, por estas razões, o socialismo também ia cair em Espanha, vem agora felicitar-se!

O Sr Manuel dos Santos (PS): - É sincero.

O Orador: - Se foi sincero, então tenho de concluir que está a dizer que o PSOE ganhou as eleições porque abusou do poder e não respeitou a norma básica de governar para a população e não em serviço próprio.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideraçâo pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que o Sr. Deputado Duarte Lima fez aqui, procurando atingir vários Deputados da bancada socialista, aquilo que eu consideraria uma operação clássica e, nesse sentido, não seguiu as indicações de V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Espero que V. Ex.ª as siga.

Risos.

O Orador: - Vou fazê-lo, Sr. Presidente.
É que considero que, quando na Câmara se colocou, seriamente como fez o Sr. Deputado Carlos Lage, um acontecimento político relevante na nossa vida pública, é desdourar e degradar o debate político - e mesmo conduzi-lo para um debate perigoso- procurar divertir a atenção da Câmara e do País para factos que não são comparáveis com aquele que, com seriedade, com dignidade, o Deputado Carlos Lage, em nome da bancada socialista, aqui tratou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O tema que hoje aqui se tratou - o da demissão do Ministro Carias Borrego - é um tema de primeira água. E foi aqui tratado seriamente.