9 DE JUNHO DE 1993 2591

O Sr. Deputado Duarte Lima é capaz de se levantar e dizer «demita-se o Ministro da Agricultura, que é um mentiroso? Demita-se o Ministro da Saúde, que é mais responsável pelas mortes do que a anedota?» O Sr. Deputado é capaz de fazer isso? Desafio-o a fazer isso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado António Campos acusa-me de falar com duas cabeças, mas vou responder-lhe. Perguntou-me, concretamente, se era capaz de pedir a responsabilização política dos Ministros da Agricultura ou da Saúde, que o Sr. Deputado já condena antes de provar as acusações.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado tem uma posição de princípio, ou seja, pensa que é legítimo acusar.

O Sr. António Campos (PS): - Temos provas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Quilos de provas!

O Orador: - Eu sei que o Sr. Deputado António Campos é um arquivo ambulante, o que já não constitui uma novidade para nós.
O Sr. Deputado faz acusações..

O Sr. António Campos (PS): - Temos provas!

O Orador: - O Sr. Deputado não é instância de prova, mas a instância acusatória. Nós vamos dirimir essa acusação!

O Sr. José Magalhães (PS): - Nós, não, os tribunais!

O Orador: - E nós também, Sr. Deputado, pois não são apenas os tribunais que julgam Nós também fazemos julgamento político, não é assim, Sr Deputado José Magalhães'' Lembra-se do primeiro ano de Direito, não lembra?

Risos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado António Campos, vamos analisar este processo, como já disse a minha bancada. Aliás, creio que irá ser criada uma comissão de inquérito, inclusivamente já foram criadas uma ou duas a seu pedido.
Com efeito, vamos ajuizar sobre este caso, mas não gosto de condenar sem provas, embora o Sr. Deputado goste de fazê-lo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Condenou o ex-Ministro Borrego!

O Orador: - Não, Sr. Deputado Apenas fiz uma declaração.
Sr. António Campos, se eu tivesse a veleidade de condenar, por exemplo, o Sr. Deputado ou um membro do Governo, sem ter os elementos probatórios necessários para o fazer, sem o poder julgar previamente, não estaria a ser um Deputado de duas cabeças, mas um Deputado sem cabeça nenhuma. E gostava que essa situação continuasse a ser privilégio de alguns Deputados da bancada do Partido Socialista, particularmente do Sr Deputado António Campos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do debate sobre a demissão do Sr. Ministro Carlos Borrego e da sua ida antecipada para férias é talvez a altura de calmamente falarmos sobre política de turismo.
A aposta no turismo como um dos sectores estratégicos da actividade económica do País, que tem um «papel relevante na estrutura de especialização da economia portuguesa», constituiu uma das apostas dos governos do PSD.
Um valor acrescentado que ascende a 6 % do PIB, a 6,5 % do emprego, a receitas cambiais que representam quase 25 % das exportações de bens e serviços e cobrindo 50 % do défice da balança comercial, 20 milhões de visitantes e 9 milhões de turistas em 1992, são números que evidenciam a dimensão actual do sector.
Mas bem pode dizer-se, à semelhança de outros sectores da economia portuguesa, que a aposta no turismo corre o risco de ser uma aposta não ganha devido à ausência de uma política nacional de turismo que programe, a prazo, um conjunto de acções coordenadas e não desarticuladas como tem acontecido até hoje.
A crise está instalada no sector e é de tal modo evidente que já nem o próprio Secretário de Estado do Turismo consegue esconder «a quebra quer nas receitas cambiais quer nas taxas de ocupação». São palavras suas e, de facto, é assim.
As receitas obtidas em 1992 desceram para o nível de 1989; a taxa de ocupação em 1992 baixou para 55 %; desce igualmente o período de estada média do turista
Entretanto, a evolução e as perspectivas em 1993 estão já a ser marcadas por graves dificuldades e como é hábito, são os trabalhadores do sector os primeiros a arcar com a crise: aumento do desemprego, trabalho cada vez mais precário, salários em atraso aí estão a marcar o quotidiano de milhares de profissionais.
Em regiões como a do Algarve, onde a actividade turística constitui a espinha dorsal por onde pulsa toda a vida da zona, a crise já não é meramente conjuntural. Sintoma de que a crise é estrutural é o facto de o desemprego e a não renovação dos contratos estarem já a atingir largamente não só os trabalhadores sazonais, fora da região, mas o núcleo de activos permanentes sediados em todo a região.
Pressionado pelas realidades que já não pode iludir mais, o Governo descobriu agora, tarde e a más horas, os sinais da crise que, pelo menos desde 1988, já são evidentes, já há muito se vinham instalando e tinham sido denunciados por variados sectores entre os quais o PCP.
Infelizmente, tínhamos - e temos- razão. Tínhamos razão quando alertámos para o facto de o Governo ter gerido os anãs de expansão do turismo como o ouro do Brasil, consumindo-o sem preparar o futuro. Tínhamos razão quando chamávamos a atenção para o facto de as políticas de promoção turística estarem a criar uma enorme e excessiva dependência dos mercados inglês e espanhol.
Assentou-se a oferta num único produto, sol e praia, cujas zonas de eleição, aliás, com relevo para a costa de Lisboa e do Algarve, se deixaram degradar; estimulou-se a concentração geográfica da oferta em três únicas regiões que, em conjunto, absorvem 77 % do total das dormidas e com base, ainda por cima, numa sazonalidade perigosa, sem esquecer que, mesmo no próprio Algarve, se acentuaram os desequilíbrios internos.
Privilegiou-se a especulação e o imobiliário turístico, particularmente no Algarve; não se investiu na diversificação dos mercados de origem, dos produtos a oferecer e das regiões do País a promover, não se lutou contra a tentativa