9 DE JUNHO DE 1993 2593

governos lançaram o País, bem como o sector da construção civil, numa crise profunda a que o seu Partido certamente não será alheio-, foi a galinha dos ovas de ouro.
Nessa altura, teve - e ainda continua a ter- milhares e milhares de projectos aprovados que certamente não irão para a frente porque vêm de um passado não muito longínquo de que não pode acusar os governos do PSD, apesar de poder acusar muito boa gente.
Felizmente que hoje se está a trabalhar no sentido de ordenar aquilo que é ou pode vir a ser a galinha dos ovos de ouro, o que só poderá ser feito com muito trabalho, atenção e responsabilidade por parte de todos aqueles que, quando abrem a boca para falar sobre o turismo, devem medir muito bem o que dizem, porque os ouvidos estão atentos e os olhos muito abertos relativamente à concorrência.
Para finalizar, perguntava-lhe o seguinte, Sr. Deputado: o senhor sabe qual é o peso dos salários na estrutura das empresas nos nossos mercados concorrenciais mais próximos? É de 15 %, Sr. Deputado! E sabe quanto eles representam comparativamente em Portugal? 40 %! Há muito a fazer neste campo e esse muito passa também pela reestruturação das próprias empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.

O Sr. Lima Amorim (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, esperava que V. Ex.ª, na sua intervenção, fosse expressar a grande preocupação do PCP acerca da qualidade das águas nas praias e a repercussão que isso poderia ter no turismo internacional. Porém, não fez nem falou nelas. E isso preocupa-me.
Disse V. Ex.ª que há uma grande crise no turismo. Temos consciência disso, mas também sabemos que a grande parte das câmaras onde VV. Ex.ªs são maioria inviabiliza a reestruturação e a reconversão de algumas unidades hoteleiras, começando por aí a crise da capacidade turística.
Por outro lado, V. Ex.ª diz que não há diálogo entre as entidades. Não é verdade, Sr. Deputado, pois estes últimos Governos é que têm estabelecido o diálogo entre as organizações sindicais e patronais, as administrações e o Governo.
O Sr. Deputado afirmou também que não havia uma política nacional de turismo. Ó Sr. Deputado, se alguma política nacional de turismo houve, foi nestes últimos anos! Pode haver alguma discordância entre a maneira como o ICEP (Investimento, Comércio e Turismo de Portugal) tem estado a actuar, mas, como disse o meu colega António Vairinhos, o problema é que, anteriormente, não houve qualquer política nacional de turismo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há quantos anos estão à frente da Secretaria de Estado?

O Orador: - Aliás, como o Sr. Deputado sabe, a crise é internacional, europeia e não só.
Há outros mercados, a que todos nós, partidos da oposição, partido da maioria e Governo, devíamos estar atentos. Contudo, não vimos na intervenção de V. Ex.ª uma luz ao fundo do túnel que nos desse algumas pistas para se poder caminhar nesse sentido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero felicitá-lo pela sua intervenção, embora, como é óbvio, não a subscreva por inteiro. No entanto, nalguns aspectos ela traduz efectivamente a realidade.
É verdade que há uma crise no turismo nacional, particularmente aguda no Algarve, e que os Governos dos últimos anos têm descurado em absoluto o turismo, que não é a última prioridade, pela simples razão de que não é prioridade. De facto, o turismo não tem sido tratado de modo algum!
Há pouco, ao ouvir um colega que me antecedeu, esbocei um sorriso, porque estava a lembrar-me das orelhas vermelhas do Deputado Álvaro Barreto, quando se dizia aqui que só nos últimos anos é que se tinha cuidado do turismo - infelizmente, aconteceu o contrário! Para que serviu o Plano Nacional de Turismo, elaborado já há cerca de quatro anãs? O que é que isso deu, para além de parras, já que nem sequer chegou para dar comida as «vacas loucas»?!
No Algarve, também se registaram outros factos graves, como, por exemplo, a recente agudização da governamentalização da Região de Turismo do Algarve, um organismo que, sendo, por designação, regional, viu acentuar-se o peso partidário e estatal nas suas deliberações e eleições. Esta acção de não prioritário que o Governo dedicou ao turismo teve repercussões variadas. Assim, assistiu-se a uma total falta de estratégia na promoção do turismo no estrangeiro; assitiu-se à extinção do Instituto Português do Turismo e à sua integração no famigerado ICEP; assistiu-se, enfim, a um total descalabro e a uma total desatenção ao que são as necessidades do turismo, enquanto actividade muito relevante para o País e excepcionalmente relevante para algumas regiões, como o Algarve, a Madeira, os Açores e algumas zonas de Lisboa e do Norte.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, dado que V. Ex.ª falou em nome do PCP, não quero terminar este pedido de esclarecimento - em que me associei a si nalgumas críticas ao actual Governo, tendo feito outras de minha palavra- sem lhe perguntar, se o PCP, coerentemente com a crítica que acaba de fazer e enquanto partido e força política responsável por alguns votos com um peso político relevante na orientação do turismo do Algarve, designadamente, e também de Setúbal, está disposto a assumir as medidas políticas conducentes a forçar o Governo, dentro do possível e na relação de forças políticas deste País, a alterar e a corrigir os erros em que vem persistindo desde há sete anos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, de facto, intervim tardiamente - e tardiamente, porque já estamos no fim da tarde -, depois deste conjunto de intervenções que me antecederam. Mas a culpa não é minha! Aliás, não sei se essas intervenções terão, ou não, dignificado o debate parlamentar... De facto, estava programado intervir no início do período de antes da ordem do dia; a razão por que tal não aconteceu é independente da minha vontade. Penso que era a isso que o Sr. Deputado queria referir-se. E estou de acordo consigo, quando disse que esta questão devia ter sido debatida num período mais nobre do nosso debate, antes da chicana parlamentar que teve lugar. Mas, enfim, mais vale tarde que nunca!
Quero agradecer aos Srs. Deputados terem colocado a questão do Algarve, mas gostaria de sublinhar um ponto. Falei sobre a política nacional de turismo e procurei fazer uma análise sobre aspectos diversos da política do turismo,