2592 I SÉRIE - NÚMERO 81

de concentração dos mercados emissores na mão de grandes operadores internacionais que impõem condições e preços de ruína.
Hoje, a um turista português fica mais barato ir à Londres e daí integrar-se nos grupos que vêm passar férias no Algarve do que contratar directamente essas mesmas férias com as unidades hoteleiras ou com os operadores internos.
Neste quadro, não pode obviamente passar sem crítica a política macroeconómica do Governo que, privilegiando um escudo artificialmente caro, prejudicou seriamente a competitividade do turismo nacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a profunda recessão que se vive nos nossos principais mercados turísticos de origem, a liberalização do transporte aéreo e a entrada em força na concorrência internacional de novos e exóticos mercados' constituem novos factores que tenderão a acentuar as dificuldades e a crise do sector e as preocupações quanto ao futuro da actividade turística.
O programa de promoção interna em que o Governo agora se lançou dificilmente terá sucesso face às dificuldades crescentes de vida dos portugueses, que tenderão ainda a baixar o já muito fraco índice de portugueses que passam férias. Perdemos tempo. Perdemos a oportunidade, de termos uma actividade turística sustentada devido a, também aqui, uma política de navegação, à vista privilegiando o lucro fácil e o falso sucesso!
As consequências aí, estão. É necessário inverter esta política. É preciso definir uma política nacional do turismo assente em planas regionais de turismo, por sua vez articulados entre si e com programas de desenvolvimento regional que promovam uma oferta diversificada e complementar de produtos, não só sol e praia, mas também á fruição do nosso rico património natural, cultural e histórico, a gastronomia, o turismo de animação, os congressos, contribuindo-se assim também para contrariar á excessiva sazonalidade. Não pode' vender-se só camas. Para além das camas, talvez antes delas, é preciso apostar em pacotes de iniciativas, é preciso, para citar uma região de turismo, oferecer um ambiente.
Mas também é preciso um plano ousado de realização das zonas tradicionais de atracção turística, como o Algarve è a casta de Lisboa, cuja quebra de qualidade e descaracterização arrastará inevitavelmente a quebra de fluxos, turísticos e comprometerá uma base de partida para á diversificação, do produto turístico que devemos oferecer.
É necessário, no plano interno, incentivar planos turísticos de qualidade a preços atraentes para os portugueses e, por outro lado, investir em novos mercados de captação de turistas, não nos circunscrevendo à Espanha e à Inglaterra.
Importa, por outro lado, rever a lei-quadro, das regiões de turismo, descentralizando e transferindo para estas e para a iniciativa local os meios necessários a uma efectiva actividade de promoção e de novas ofertas como, por exemplo, o turismo de habitação.
Reconhecemos também que é necessário, criarem-se condições para um redimensionamento adequado de muitas das regiões de turismo actualmente existentes sem o quereremos mas delas dificilmente poderão ter uma intervenção à altura das necessidades.
Este processo de descentralização e de maior protagonismo para as regiões de turismo e para a iniciativa local não é compatível, contudo, com a tendência que se verifica nalgumas regiões para a criação, pelas comissões de coordenação regional, de associações de desenvolvimento turístico que tenderiam a governamentalizar, a esvaziar e a entrar em rota de colisão com as regiões de turismo que, essas sim uma porta consolidar e potenciar.
Impõe-se,- pois, um maior diálogo e cooperação efectiva entre o Governo, as regiões de turismo as estruturas empresariais e sindicais do sector.
É necessário, por fim, uma política que não assente os seus objectivos no dinheiro fácil e na especulação imobiliária, no imprevisto, na irresponsabilidade ou no voluntarismo, mas que teve infra-estruturas diversificadas e de qualidade, que não ceda à tentação de matar - como já está a acontecer nalgumas zonas - aquilo - a que alguns chamaram «a galinha dos ovos de ouro».
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reconhecemos que tudo isto implica uma outra visão do que deve ser uma política nacional do turismo. Visão que o Governo não tem pelo que só com a sua ida definitiva para férias; acompanhando o Ministro Carlos Borrego, poderemos ter, finalmente, uma actividade turística a sério.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Vairinhos, Lima Amorim e Luís Filipe Madeira.
Tem a palavra o Sr Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em primeiro lugar, gostaria de felicitá-lo pela sua intervenção, porque o turismo é uma actividade económica muito importante para o País. E surpreende-me que os partidos políticos da oposição não tragam mais frequentemente a esta Câmara temas relativos a um sector tão fundamental como este. Assim, tenho de felicitá-lo por, embora tardiamente, o Sr. Deputado ter trazido a esta Câmara as questões do turismo.
Em segundo lugar, gostava de dizer que, quando comecei a ouvir a sua intervenção, me fez lembrara que proferi nesta Câmara no dia 19 de Dezembro. Aconselhava-o a fazer uma leitura desse texto porque já nessa altura eu referi muitas das coisas que V Ex.ª agora disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- - Aconselho-o a fazer essa leitura porque; para além das questões levantadas, também apontava algumas pistas, algumas soluções que gostaria que o Sr. Deputado tivesse trazido aqui. Mas tal não sucedeu!
Em terceiro lugar, quero chamar-lhe a atenção para o facto de, irresponsavelmente, ter utilizado a palavra Algarve. Enquanto Deputado eleito pelo círculo de Farpriq Algarve, hão posso admitir nem deixar passar em branco que o Sr. Deputado venha conotar o Algarve com uma zona em caos, sem qualidade, quando Algarve é - e todos temos a obrigação de o defender perante o mercado interno e externo - uma zona de qualidade turística, apesar de alguns pontos, sobre as quais importava e importa actuar estarem descaracterizados.
Mas isso não é o Algarve; Sr. Deputado Se quiser, terei muito gosto em acompanhá-lo numa visita, tanto ao litoral como ao interior do Algarve, para lhe mostrar que há muitas diferenças entre aquilo que disse e a realidade, pois trata-se de uma das zonas da bacia do Mediterrâneo com mais qualidade.
Cuidado com essas afirmações gratuitas que tem muito, podem prejudicar o turismo nacional e, que não correspondem à realidade!
Por outro lado, como disse que nada se faz, gostava de perguntar-lhe se, sabe, por que é que surgiu o PROTAL (Plano Regional de ordenamento do Território do Algarve)? Porque o Algarve, em tempos que já lá vão - depois do 25 de Abril de 1974 e em períodos durante os; quais alguns