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Sexta-feira, 18 de Junho de 1993 I Série - Número 84

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1993

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis.

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 332/VI e da ratificação n.º 85/VI.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 251/VI - Lei de bases da política agrária (PCP), que foi rejeitada, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), José Paulo Casaca (PS), Carlos Duarte (PSD), António Lobo Xavier (CDS), Raul Castro (Indep.), João Maçãs (PSD), António Campos (PS), António Martinho e Luís Capoulas Santos (PS) e António Murteira (PCP).
A Assembleia não autorizou a suspensão do mandato de um Deputado para ser presente em tribunal, tendo autorizado que cinco outros sejam ouvidos como testemunhas.
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.