18 DE JUNHO DE 1993 2677

Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha dá Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Deputado independente:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa e das comissões que se encontram reunidas.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.º 332/VI - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (substitui o projecto de lei n.º 318/VI), da iniciativa do PCP, e a ratificação n.º 85/VI - Decreto-Lei n.º 207/93, de 16 de Junho, que «desafecta do domínio, público do Estado bens imóveis sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa», da iniciativa do PS.
Informo ainda que estão reunidas as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas, Cooperação, de Trabalho, Segurança Social e Família e a Subcomissão Permanente da Indústria e Energia.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está agendada para hoje, por iniciativa do Partido, Comunista Português, a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 251/VI - Lei de Bases da Política, Agrária.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A agricultura tem estado, cada vez mais, na primeira linha dos noticiários, mas, infelizmente, nem sempre por boas razões.
Multiplicam-se periodicamente os protestos da generalidade das organizações da lavoura e de milhares e milhares de agricultores contra uma política agrícola que os arruina e as notícias sobre corrupção, tráfico de influências e comportamentos irresponsáveis do Ministério da Agricultura, como no caso das «vacas loucas».
No entanto, as estatísticas desmentem o «sucesso» que o Ministro da Agricultura apregoa permanentemente: quebra de 25 % no valor do produto agrícola, só nos últimos três anos; diminuição, desde 1986, do rendimento agrícola a uma taxa média anual de mais de 10 %, enquanto na Comunidade aumentou 7 %; uma taxa de evolução média anual da produtividade da terra de 1,6 %, sendo inferior em 40 % à evolução verificada na Comunidade; agravamento da dependência agro-alimentar para níveis preocupantes.
A situação é tão grave que até personalidades, algumas delas até há pouco companheiros de estrada das orientações do Governo para o sector e responsáveis por muitas das políticas traçadas, sentiram necessidade de vir a público confessar o seu desencanto e reconhecer que a desorientação e o desânimo se abateram sobre a agricultura.
É, Srs. Deputados, o balanço do fracasso anunciado de uma política agrícola que se encontra, há mais de uma dezena de anos, sob a responsabilidade do PSD e que está, agora, a ser agravada com uma reforma da PAC (política agrícola comum), que o Governo promoveu e apresentou como bandeira da presidência portuguesa das Comunidades, mas sobre a qual todos, hoje, excepto o Governo, estão de acordo que desprezou os interesses nacionais e a própria coesão económica e social dentro da Comunidade, servindo somente os países grandes produtores do Centro e Norte da Europa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!