18 DE JUNHO DE 1993 2679

fundos consumidos em maquinas, equipamentos e construções agrícolas representam quase 70 % da totalidade dos investimentos; 40 % da totalidade das ajudas concentraram-se nos grandes proprietários do Alentejo e do Ribatejo.
Consumiram-se, assim, cerca de 520 milhões de contos de fundos sócio-estruturais para investimento como se consumiu o ouro dos Brasis, sem preparar o futuro.
Consumiu-se o período de transição sem se promoverem as alterações estruturais, tanto no plano dos sistemas produtivos como da comercialização, que preparassem, a agricultura para uma fase que, desde a integração e, em particular, desde a aprovação do Acto Único, se sabia que ia acontecer.
Por isso, acusamos aqui hoje Cavaco Silva e Arlindo, Cunha de fazerem agora exercício de hipocrisia descarada com um discurso da qualidade e da comercialização, invocando o mercado único quando há seis anos, pelo menos, que já se sabia o que aí vinha.
Partimos tarde, muito tarde, para esta nova etapa. Ao longo dos últimos seis ou sete anos, os governos do PSD:

Não promoveram à necessária reestruturação fundiária, num país dominado simultaneamente pela dispersão minifundiária e nela concentração latifundiária;
Não apostaram ha alteração dos sistemas produtivos;
Não investiram numa política da água;
Não se empenharam e estão a liquidar a investigação e a experimentação;
Discriminaram as pequenas explorações, que representam 57 % do valor acrescentado bruto do País;
Desprezaram e deixaram degradar o sector cooperativo, cujas tradições e raízes no mundo rural as elegiam como estruturas cheias de potencialidades para a reestruturação dos circuitos de comercialização e, por isso, também não foi estimulada a criação de uma rede de concentração da produção que desse resposta às novas exigências do mercado, designadamente das grandes superfícies;
Promoveram uma política macroeconómica assente no dinheiro caro e na manutenção de elevados custos nos factores de produção que matou quaisquer veleidades de competitividade no sector.
Abriram mão de defesa da especificidade da agricultura portuguesa.

As afirmações recentes de Cavaco Silva, acusando os agricultores de responsáveis por não se ter concretizado um negócio de exportação de maçãs para Angola, ou as acusações de Arlindo Cunha, de que os agricultores são culpados pelas dificuldades de competitividade que enfrentam hoje, são, por isso, grotescas e desonestas e ofendem a dignidade e o sentido dedicado de trabalho dos agricultores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputadas: O Governo não tem tido uma estratégia nacional para-a agricultura: tem navegado ao sabor das circunstâncias; tem legislado de acordo com as pressões dos grupos económicos ligados à importação, à comercialização e à transformação, navegando à bolina de acordo com os ventos que sopram do Centro e do Norte da Europa!
Apostou preferencialmente numa política de subsídios à cerealicultura, mantendo preços artificialmente altos, para dar satisfação à clientela da CAP (Confederação dos Agricultores Portugueses), não contribuindo para o reordenamento e reconversão das produções que se impunha, quando sabia que era aí que se iria sentir mais fortemente o impacte da integração.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi criado, há dois anos, um tímido programa para uma nova agricultura, o NOVAGRI, que nem sequer foram gastas metade das verbas atribuídas.
Liberalizaram-se completamento as fronteiras - mesmo antes de finalizar o período de transição - de acordo com os interesses dos agro-importadores, e aí temos hoje, o nosso vinho, as batatas, a fruta, os hortícolas nacionais sem escoamento em troca de produções estrangeiras muitas vezes sem qualidade e sem gosto.
Optou-se pela florestação, mas sem um Plano Nacional de Recuperação e Ordenamento da Floresta, o que deu como consequência um crescimento desordenado dos nossos espaços florestais, subordinado aos interesses imediatos das celuloses, cuja crise actual e a degradação da própria balança florestal estão, aliás, a ser a melhor prova de falência das orientações em matéria florestal. Inflectiu-se o discurso oficial de acordo com a oportunidade e as circunstâncias, passando-se do apelo ao investimento, à modernização e ao incremento da produção para a defesa da extensificação e da diminuição da produção, num país que importa 63 % das suas necessidades agro-alimentares, com as consequências que estão à vista - de desorientação e ruína -, para um sector cuja transformação exige tempo e confiança.
São quatro exemplos de uma política e de um discurso sem horizonte, e sem estratégia, que se vai agravar com a reforma da PAC, o, GATT e o mercado único.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como ontem, o PSD - e antes o PS, que destruiu a reforma agrária sem apresentar qualquer alternativa - está hoje a liquidar a agricultura sem assegurar nenhuma perspectiva de futuro para o mundo rural.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os, socialistas é que destruíram a reforma agrária.

O Orador: - Estamos perante uma política e um governo desorientado, sem rumo, fechada ao mundo real, a governar para clientelas e para o imediato, que hipoteca o futuro.
É por isso que o Governo prefere o confronto e recusa o diálogo com as estruturas representativas dos agricultores, como a CNA (Confederação Nacional de Agricultura), preferindo aquelas que, a troco de apoios políticos e financeiros privilegiados, guardam silêncio cúmplice sobre a política do Governo.
É por isso que o Governo não foi capaz até ao momento - e faltando a todas as suas promessas - de apresentar à Assembleia da República uma lei de bases para o desenvolvimento agrícola.
Só quando foi anunciado que o PCP tinha agenciada a discussão do seu projecto ide lei de bases é que o Ministro Arlindo Cunha se desdobrou em entrevistas, anunciando que também o Governo tinha uma em preparação. Esperámos por ela até ao final desta sessão, porque o Governo a tinha prometido, e gostaríamos de tê-las debatido em conjunto, só que o Governo, incapaz de traçar uma orientação estratégica para o País, não cumpriu!