18 DE JUNHO DE 1993 2683

ca agrícola nacionais com horizonte e rumo que tem a ver com a crise que hoje atravessa o. nosso mundo agrícola e rural.
Sr. Deputado Carlos Duarte, V. Ex.ª disse que o nosso projecto é demasiado fraco e concedo que seja, mas é muito melhor do que o vosso, porque esse nem sequer existe!... O Sr. Deputado e o Sr. Ministro têm brandido com a questão da produtividade, mas já outro dia tive ocasião de explicar, e volto a fazê-lo agora, que esse elemento - a produtividade do trabalho - que os Srs. Deputados apresentam não tem qualquer sentido do ponto de vista do desenvolvimento e da modernização da agricultura.
Aliás, o que se passa - e basta olhar para as estatísticas - é que a população activa agrícola, que constitui o denominador desse ratio, tem diminuído e, consequentemente, mesmo que o valor da produção não suba - até tem diminuído -, é evidente que o quociente tem que aumentar!... Todavia, isso não significa uma modernização mas, sim, um resultado matemático pelo facto de o denominador (população activa agrícola) ter diminuído de uma forma artificial e sem corresponder a qualquer processo de desenvolvimento da agricultura.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E isso não aumenta a produtividade?

O Orador: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, que V. Ex.ª não percebia de caça já sabia, mas agora verifico que de agricultura também não!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Nem pretendo saber, mas é um facto que a produtividade aumentou.

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Carlos Duarte, V. Ex.ª devia recorrer a outro ratio, que é usado na Comunidade - e já agora explico ao Sr. Deputado Pacheco Pereira - a chamada produtividade da terra, isto é, o valor acrescentado bruto da terra, a riqueza criada por unidade de superfície cultivada. E aí - como eu disse e o senhor não o negou - a nossa produtividade tem decrescido ou, se quiser doutra maneira, tem aumentado a uma taxa média anual de 1,6 %, inferior em 40 % à taxa média da Comunidade. Os senhores têm sempre estatísticas diferentes, mas as que citei são as da Comunidade!
O Sr. Deputado acusa o nosso projecto de ser estatizante, intervencionista, mas nós não negamos e afirmamos que o Estado tem que assumir, particularmente no sector agrícola - e isto também responde à questão do Sr. Deputado António Lobo Xavier -, um papel importante e estratégico. E isso é tanto mais necessário quanto sabemos da dispersão, da atomização das nossas explorações agrícolas!
Há aqui um problema de distorção fundiária que é preciso corrigir; há um problema de distorção dos sistemas produtivos que é preciso reorientar e não são as nossas explorações agrícolas com a sua fragilidade e até porque nunca foram reorientadas ao longo destes anos, que; só por si, têm capacidade para fazê-lo! Por isso, deixar a resolução desse problema às livres forças do mercado, às opções neo-liberais que os senhores defendem tem como resultado a completa ruína, a desertificação do sector, o abandono dos campos e uma agricultura sem futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Mas, se chama ao nosso projecto estatizante, o que dirá dos regulamentos comunitários que estão em preparação para enquadrar o próximo quadro comunitário de apoio. Esses, sim, são estatizantes, já que obrigam ao ordenamento cultural e apresentam propostas concretas e específicas, muito mais específicas que as nossas, quanto às produções e orientações culturais de cada país.
Se quiser posso ceder-lhe fotocópias dos regulamentos que ainda ontem e anteontem foram discutidos na Comunidade. E pode mesmo estudar as leis de desenvolvimento agrícola da Bélgica, Franca ou Itália e perceberá que a intervenção do Estado, num quadro de um tecido agrícola muito mais forte, é 100 vezes maior que a que propomos no nosso projecto de lei.
No entanto, Srs. Deputados, é evidente que a nossa intervenção se faz sob duas vertentes. Uma, orientadora, com a participação do Estado e a outra com uma participação efectiva e real das organizações dos agricultores, o que até agora não tem acontecido. Os senhores não têm promovido verdadeiras organizações de agricultores.
Ora, vejamos. Quantas associações de produtores horto-frutícolas se formaram ao longo de mais de seis anos? Os senhores têm promovido uma política clientelar em relação a organizações ditas representativas da agricultura. E têm privilegiado o diálogo com essas organizações para terem uma clientela de apoio e um suporte que pudesse conter o descontentamento dos agricultores em relação à vossa política.
Todavia, isto não significa promover o associativismo da produção e sim promover clientelas para dar apoio artificial a uma política ruinosa para o País e não para estimular e promover a organização e o próprio espírito reivindicativo dos agricultores, que tem que haver neste processo de luta e de apoio à agricultura.
Os Srs. Deputados falaram muito nas questões da reforma agrária e poderemos fazer de novo esse debate, mas recordo-lhes que a reforma agrária em Portugal foi um importante contributo dos trabalhadores agrícolas deste país para abrir uma janela a uma agricultura e a um sector que estava completamento fechado e atrasado.

Protestos do PSD.

Foi com a reforma agrária que se inverteram indicadores económicos, indicadores de povoamento, indicadores sociais daquela região e em que pela primeira vez se aumentaram as produções, as produtividades e o próprio povoamento do território. Se a situação hoje, no Alentejo, está com está é porque os senhores destruíram a reforma agrária sem terem apresentado uma proposta alternativa.
Porém, o nosso projecto é muito mais amplo, pois não é um projecto para uma região mas para todo o País que precisa, obviamente, de uma reestruturação agrícola que está muito longe de ser feita como se impunha tendo em conta o período de integração e os desafios da Comunidade.
Efectivamente no nosso projecto de lei procuramos privilegiar os apoios aos pequenos e médios agricultores. E isso por duas razões - e com isto respondo ao Sr. Deputado Raul Castro... primeiro, porque acho que devemos todos respeito à Constituição da República Portuguesa e, como sabe, a Constituição, no seu artigo 100.º, diz que «Na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados [...]» e aqui limitámo-nos a reproduzir esse artigo. E verdade que es-